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Atividade do parlamentar

Pastor Julimar Marques da Rocha (Pastor Julimar )
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
Cargo: Vereador
Naturalidade: Curvelo
E-Mail: julimar.marques@cmcurvelo.mg.gov.br
Legislatura: 18ª legislatura - 01/01/2013 a 31/12/2016, 19ª legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
Em 2013 - Relator da Comissão de Finanças, Tributação Orçamento e Tomada de Contas, Suplente da Comissão da Sáude e Vice-Líder do Bloco Parlamentar "União e Independência". Em 2014 - Presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal e Vice-Líder do Bloco Parlamentar "União Plena"
01/01/2015 a 31/12/2015 - Relator Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2016 a 31/12/2016 - Presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2016 a 31/12/2016 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2017 a 31/12/2017 - Relator Comissão da Saúde
01/01/2018 a 31/12/2018 - Vice-presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2019 a 31/12/2019 - Suplente de presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2019 a 31/12/2019 - Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Requerimento 0067/2019
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 13/02/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja constituída Comissão Especial com o intuito de verificar quanto aos suicídios acontecidos em nossa cidade, uma mal que infelizmente desestrutura as famílias curvelanas, necessitando com urgência de medidas que possam reverter tal situação.
Indicação 0268/2018
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 04/09/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, solicitando o seu empenho junto à Secretaria Municipal de Obras, visando a conclusão dos serviços de aterramento de uma grota existente no Bairro Residencial Lourdes, paralelamente à Rua Mississipi, nesta cidade. Além de melhorar o aspecto urbanístico e a topografia daquele local, também evitará que o mesmo seja utilizado como depósito de entulhos e lixo. Também se trata de uma reivindicação muito antiga dos moradores e frequentadores daquele Bairro.
Indicação 0243/2018
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 13/08/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, senhor Gilberto Pinto da Silva e o senhor Antônio Luiz de Oliveira, Encarregado de Transportes da Viação Sertaneja, responsável pelo transporte coletivo no Município de Curvelo, solicitando-lhes a viabilização de rota do transporte público nas imediações da Sede da Câmara Municipal de Curvelo, uma vez que, por ser um local afastado viabilizaria o acesso da população a esta Casa Legislativa.
Requerimento 0129/2018
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 23/04/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convidado o comparecer em reunião ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se no dia 07 de maio de 2018, às 18:00 horas, o Coordenador Executivo do PROCON/Curvelo-MG, no expediente de “Pronunciamento de Autoridades e Convidados”, para prestar esclarecimentos sobre a atuação deste órgão de defesa do consumidor, no Município de Curvelo.
Indicação 0128/2018
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 23/04/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado à Viação Sertaneja, na pessoa do Gerente da empresa local, Sr. Antônio Luiz de Oliveira, solicitando-lhe a possibilidade de incluir no itinerário do lotação, um ponto de passageiros, no Bairro Bela Vista, nas imediações da Câmara Municipal de Curvelo, isso, objetivando, atender a demanda dos curvelanos e funcionários, quanto a participação das reuniões e atos do Legislativo.
Pedido de Informação 0609/2017
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 20/11/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja ofíciado a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Rejane Valgas de Olveira Galvão, solicitando-lhe informar a este Vereador quais os medicamentos ffornecidos através do Programa do Estado "“Farmácia de Todoss”, que esrão em falta na unidade do Município de Curvelo, A justificativa para este pedido de informação, baseia-se na reclamação de cidadãos que necessitam de tais medicamentos e não tem conseguido retirá-los.. Há previsão para a regularização dessa situação?. - Rejane Valgas de Oliveira Galvão Secretária Municipal de Saúde
Requerimento 0602/2017
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 13/11/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que sejam convidados a comparecer na reunião ordinária da Câmara Municipal de Curvelo, em data a ser agendada posteriormente, no expediente “Autoridades e Convidados”, os Peritos do INSS, para prestarem esclarecimentos sobre as perícias médicas realizadas por tão importante Instituto em nosso município.
Indicação 0559/2017
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 24/10/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo Maurílio Soares Guimarães, ao Vice-Prefeito Marcos Dupim Mattoso, ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, Gilberto Pinto da Silva e ao Chefe do Setor de Trânsito e Transporte, Major Geraldo Ramos de Almeida, solicitando-lhes empenho no sentido de implantar faixas elevadas defronte os três portões de acesso da Escola Municipal Dr. Viriato Mascarenhas Gonzaga (CAIC), no Bairro Bela Vista, nesta cidade. Informo que esta medida irá melhorar as condições de acessibilidade, promoverá segurança e amenizará o risco de acidentes nas imediações da Escola, considerando o grande fluxo de pedestres e veículos, nos horários da rotina escolar. Também solicito a construção, no portão de saída da Creche da referida Escola, de acessos e passeios, considerando a inexistência desta melhoria neste local.
Indicação 0558/2017
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 24/10/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e ao Vice-Prefeito Marcos Dupim Mattoso, solicitando-lhes esforços junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, objetivando a pintura da quadra poliesportiva do Bairro Vila de Lourdes, nesta cidade. Informo que este serviço se torna imprescindível, pois viabilizará a prática de esportes pelos usuários, sendo que na atualidade não há marcação e pintura da quadra. Também, não há disponibilidade financeira da Associação Comunitária local, para a realização dos serviços com recursos próprios.
Indicação 0516/2017
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 18/09/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e à Procuradoria Geral do Município, na pessoa da Procuradora Dra. Adriane Lopes Diniz, solicitando-lhes a regulamentação das Leis Municipais n° 2.324, de 12 de julho de 2005, que dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários do Município de Curvelo e a de nº 2.325, de 12 de julho de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade e a disponibilidade de assentos, bebedouros e banheiros sanitários para uso de clientes e frequentadores de agências bancárias do Município de Curvelo. Ambas as legislações, trazem em seu contexto, a necessidade de regulamentação por Decreto, a fim de que sejam legal e efetivamente aplicadas em nosso Município. Ressalto a importância desta medida, para os cidadãos curvelanos, que merecem, sobretudo, maior conforto, a ser ofertado pelas instituições bancárias, haja vista a longa espera em filas, como também para a prestação do atendimento.
Indicação 0263/2017
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 08/05/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado a todos os estabelecimentos bancários do Município de Curvelo/MG, solicitando-lhes manifestar quanto o cumprimento ou não da Lei Municipal n° 2.324, de 12/07/2005. Tal solicitação foi apresentada no ano de 2016, sem manifestação, por parte das instituições financeiras. Sendo assunto de interesse da nossa comunidade e observando as constantes reclamações neste sentido, retornamos às gerências locais, pedindo o cumprimento da legislação municipal, evitando-se assim as demandas judiciais e as iniciativas por parte dos órgãos de proteção ao consumidor.
Indicação 0261/2017
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 08/05/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja encaminhado ofício à Unidade do PROCON de Curvelo, solicitando as providências necessárias ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.324, de 12/07/2005, por parte das instituições financeiras, quanto à permanêcia de usuários nas filas das agências bancárias aguardando atendimento.
Indicação 0128/2017
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 06/03/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Dr. Agenor de Lima Fernandes, solicitando encaminhar a este Vereador, projeto de drenagem pluvial existente nos arquivos da Secretaria Municipal de Obras. Tal projeto foi informado a este Vereador quando das reivindicações à Prefeitura Municipal quanto a solução de problemas de alagamentos em vários pontos de nossa cidade, por ocasião das chuvas, com sérios transtornos e prejuízos aos moradores.
Indicação 0127/2017
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 06/03/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado à Secretária Municipal de Saúde Rejane Valgas de Oliveira Galvão, solicitando providenciar a ampliação no tamanho das placas de que trata a Lei Municipal nº 2.892 de novembro de 2014, considerando o alcance e a importância da informação. O Vereador proponente justifica que as placas que vem sendo afixadas são consideradas de pequeno tamanho, dificultando a visibilidade pelos usuários da unidade de saúde.
Pedido de Informação 0338/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 22/08/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja encaminhado oficio a Excelentissma Senhora Rejane de Oliveira Galvão - Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecer se nos postos de Estratégia Saúde Familia - ESF, tem horário expecifico para as pessoas submeterem a aferição de pressão arterial, em caso afirmativo informar o horário de atendimento.
Pedido de Informação 0337/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 22/08/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Rejane Valgas de Oliveira Galvão - Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar o segtuinte: - Se no Pronto Atendimento- PA, tem plantão de Pediatria, em caso afirmativo informar quais os dias que prestam o atendimento as crianças, uma vez que no local está constantemente com a demanda muito grande de crianças a espera do profissional.
Indicação 0232/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 30/05/2016
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe autorizar ao Setor Compentente desta Prefeitura, a colocação de luminárias na Rua Noruega, Bairro São Geraldo. Justificamos o nosso pedido, uma vez que a referida via pública, encontra-se em total escuridão, colocando em risco a vida dos moradores, que têm que trafegar em plena escuridão, sendo alvo de pessoas mal-intencionadas, que aproveitam a falta de luz, para cometerem seus atos criminosos.
Requerimento 0196/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 02/05/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja encaminhado convite a Secretária Municipal de Saúde - Rejane Valgas Oliveira Galvão, para comparecer na Câmara Municipal, dentro do expediente " Autoridades e Convidados", para explanação relacionado a saúde de Curvelo, abaixo relacionado: - Porque a Unidade CAIC, só marca ficha semanais, sendo que antes eram todos os dias; -Atendimento a comunidade nos finais de semanais, sendo que são enviados para Estrategia Saúde Família de seu Bairro; - O médico de plantão do Pronto Atendimento pode atender na Unidade no horário de plantão?; - Porque o médico quando não há emergênca, não atende os pacientes que foram chegando, ao invés de esperar ajuntar, causado transtornos e revolta aos municipes?; - Estando o médico de plantão, ele pode dormir, sabendo que tem pacientes esperando?; - Porque alguns médicos não cumprem as 08 horas nas ESF- Estratégia Saúde Família; - Qual é a Lei que defende atendimento ao doente em Hospitais; - O que é feito com idosos em nosso município que não tem parentes e necesitam de cuidados especiais?
Indicação 0176/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 25/04/2016
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado à Procuradora Geral do Município Dra. Adriane Lopes Diniz, solicitando-lhe encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei que define os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal, na Lei nº 8.159/91, nas Resoluções do CONARQ. Segue anexo Parecer Jurídico nº 74/2015, emitido pela Procuradoria desta Casa, em resposta a indagação deste Vereador - Secretário, juntamete com o Vereador Vice-Presidente Guerino Cardoso de Oliveira.
Indicação 0172/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 18/04/2016
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal - Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe aplicabilidade das Leis Complementares Municipais, números 89 e 96, que dispõe no art. 58 da Lei Municipal nº 779/1973, que os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus qintais, pátios , prédios e terrenos.
Indicação 0169/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 18/04/2016
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Senhor Maurílio Soares Guimarães e à Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Senhora Marivete Alves Barbosa Silva, solicitando-lhes a possibilidade de reservar, dentro do calendário de eventos do Município, em datas antecedentes ao dia da abertura oficial do Forró de Curvelo, de 2016 e anos seguintes, para manifestações festivas dos Cristãos, sendo um dia para a programação Católica e outro destinado à dos Evangélicos. Havendo acolhida a esta reivindicação, solicitamos também a possibilidade de utilização da estrutura física do evento Forró, para atender a ambas as programações, tais como: palco, iluminação, serviços de som, banheiros químicos e outros necessários. Devo ressaltar que a comunidade evangélica em Curvelo é bastante expressiva , sendo que esta concessão pela Prefeitura Municipal virá atender a um grande anseio, como também enriquecerá a programação promovida pela Prefeitura. O Forró é o evento de maior vulto de Curvelo, conta com grande participação popular e tem relevante repercussão em todo o Estado de Minas Gerais, atraindo também considerável público evangélico, proveniente de diversas cidades que aqui comparece para apreciar a cultura, a arte e a culinária locais. Oportuno, pois, que sejam inseridos nesta realização, não só eventos da Igreja Católica, como também os do segmento evangélico, tais como cultos, show gospel e outros. Reconhecemos como de grande valia e avanço a instituição da data comemorativa dos Dia dos Evangélicos na cidade de Curvelo, sendo importante também a abertura de espaços públicos destinados aos seus eventos, considerados eles como importantes manifestações culturais, que estão legalmente recepcionadas, inclusive pela Lei Orgânica Municipal, em seu art. 238, que assim dispõe: “O Município garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura municipal e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Pedido de Informação 0157/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 04/04/2016
Situação: Deferida
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal - Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe informar os valores que estão sendo pagos aos médicos e enfermeiras plantonistas do PA nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, citando os índices de reajustes neste período. Informar ainda, se a Prefeitura está repassando os valores e se os pagamentos estão sendo efetuados com atraso, mencionando ainda os valores dos referidos pagamentos.
Pedido de Informação 0152/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 04/04/2016
Situação: Deferida
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito Reiterando Proposição nº 0016/2016, de 01/02/2016, solicito que seja encaminhado à Unidade do PROCON de Curvelo, pedido de informação, solicitando informar quais as providências necessárias que estão sendo tomadas pelo referido órgão de Proteção ao Consumidor, no que se refere ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.324, de 12/07/2005, por parte das instituições financeiras, quanto à permanência de usuários nas filas das agências bancárias aguardando atendimento.
Indicação 0150/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 28/03/2016
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Agenor de Lima Fernandes, solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa, cópia da elaboração contendo a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Pedido de Informação 0142/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 28/03/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja encaminhado ofício ao Senhor João Alves da Fonseca Filho - Presidente do Conselho Municipal de Habitação, solicitando-lhe a seguinte informação; - Informar quando irão regularizar o serviço de iluminação pública nas Ruas que ainda não contam com esse serviço; - Porque depois que a Prefeitura Municipal passou a realizar a iluminação em nossa cidade, o serviço não está oferecendo qualidade e agilização no serviço de iluminação.
Pedido de Informação 0141/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 28/03/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja encaminhado a Secretária Municipal da Fazenda- Vânia Maria Macedo Napoleão, o seguinte Pedido de Informação; - Se exite algum programa com as pessoas de pequenas residências e de baixa renda, bem como em bairros que sejam caracterizados por moradias simples, - Informar se a Prefeitura irá desemvolver algum Projeto de Lei em favor dessas pessoas, para ser remetido a esta Casa, para apreciação.
Requerimento 0110/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 14/03/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja encaminhado ofício à Senhora Vânia Maria Macedo Napoleão - Secretária Municipal da Fazenda, solicitando-lhe agendar o seu comparecimento na reunião ordinária, durante o expediente de "Pronunciamento de Autoridades e Convidados", para manifestar sobre a cobrança de Tributos Municipais.
Pedido de Informação 0105/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 14/03/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja encaminhado Pedido de Informação ao Prefeito Municipal- Maurílio Soares Guimarães, para esclarecer a esta Casa, se o valor de R$1.183,000,00 (Um milhão cento e oitenta treis mil reais), foi repassado para o Hospital Imaculada Conceição, Hospital Santo Antônio e o Hospital do Cancer. Caso não tenha sido repassado, informar onde tal valor foi revestido.
Pedido de Informação 0095/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 07/03/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito encaminhar à Secretária Muniipal de Saúde - Rejane Valgas de Oliveira Galvão, solicitando-lhe prestar as seguintes informações atualizadas: 01 -Horário de entrada e saída dos enfermeiros chefes, dos agentes e médicos das 14 unidades dos ESF- Estratégia Saúde da Família; 02 -Quantidades de agentes, enfermeiros e médicos, em cada unidade; 03 -Citar os nomes dos médicos que atendem cada unidade; 04 -Quantas vezes por mês é liberado materiais para as unidades; 05 -De que forma são distribuidos os materiais para as unidades.
Pedido de Informação 0059/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 22/02/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja encaminhado ofício ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, solicitando o que se segue: - É possível o Município criar uma lei isentando do IPTU as pessoas de baixa renda e/ou os benefíciários de bolsa família? Em caso afirmativo solicitamos encaminhar uma sugestão de Projeto de Lei. - A contribuição de iluminação pública foi criada através da Lei Complementar nº 38, de 27 de dezembro de 2002, (cópia anexa). Indagamos se é possível isentar os munícipes que não são contemplados com este benefício. Em caso afirmativo solicitamos encaminhar uma sugestão de Projeto de Lei. - Indagamos ainda sobre a possibilidade de isenção da taxa de coleta de lixo cobraa dos moradores, onde a coleta não acontece.
Pedido de Informação 0057/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 22/02/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal - Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe enviar a esta Casa, dentro dos prazos regimentais as seguintes informações: 1 - Se existe um controle das árvores plantadas nas vias pública da cidade, com relação a fiscalização do estado de preservação das mesmas, até mesmo para a poda, corte e replantio. 2 - Caso positivo, qual o Departamento responsável e seu titular? Justifico as indagações, uma vez que Curvelo ainda é uma cidade bem arborizada, tendo muitas árvores em estado crítico, necessitando inclusive de serem cortadas, pois estão colocando em risco a vida de pessoas e até mesmo o patrimônio privado.
Pedido de Informação 0035/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 15/02/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja encaminhado ofício à Secretária Municipal de Saúde - Rejane Valgas de Oliveira Galvão, solicitando as seguintes informações: - Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde quando um médico se ausenta das suas atividades nas unidades de saúde do Município, por motivos de férias ou lecenças?
Pedido de Informação 0031/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 15/02/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja encaminhado ofício ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Dr. Agenor de Lima Fernandes, solicitando que envie a esta Casa, informações sobre as providências que estão sendo adotadas para o escoamento das águas pluviais em nossa cidade, tendo em vista o grande número de vias públicas pavimentadas. Tal solicitação se faz necessária, uma vez que temos recebido reclamações em vários pontos de cidadãos que tem suas residências inundadas durante as chuvas.
Pedido de Informação 0030/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 15/02/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja encaminhado ofício ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Dr. Agenor de Lima Fernandes, solicitando que envie a esta Casa, informações sobre as providências que estão sendo adotadas para o escoamento das águas pluviais em nossa cidade, tendo em vista o grande número de vias públicas pavimentadas. Tal solicitação se faz necessária, uma vez que temos recebido reclamações de cidadãos em vários pontos, que durante o período chuvoso têm suas residências inundadas.
Indicação 0016/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 01/02/2016
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja encaminhado ofício à Unidade do PROCON de Curvelo, solicitando as providências necessárias ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.324, de 12/07/2005, por parte das instituições financeiras, quanto à permanêcia de usuários nas filas das agências bancárias aguardando atendimento.
Pedido de Informação 0015/2016
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 01/02/2016
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Pedido de Informação com a seguinte indagação: - O art. 1º da Lei Municipal 2.892, de 06 de novembro de 2014 diz: "Art. 1º - Fica obrigada a Rede Municipal de Atndimento em Seviço de Saúde pertencente ao Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Curvelo, afixar placas ou cartazes orientadores na recepção, em loca de fácil acesso e visualização para os munícipes." Pergunta-se: Quando o Executivo cumprirá esta disposição?
Requerimento 0764/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 30/11/2015
Situação: Rejeitada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, requeremos que seja RATIFICADO a Proposição nº 2012/2015 de 23/09/2015, que seja encaminhado ofício à Senhora Vânia Maria Macedo Napoleão - Secretária Municipal da Fazenda, solicitando o seu comparecimento na reunião ordinária prevista para o dia 21/12/2015, para manifestar sobre a cobrança de tributos municipais.
Requerimento 0763/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 30/11/2015
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, requeremos que seja RATIFICADO, Proposição de autoria do Vereador Humberto Freire Pereira, anteriormente aprovada por esta Casa, que seja encaminhado ofício ao Senhor João Alves Fonseca Filho - Subsecretário de Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, solicitando o seu comparecimento na reunião prevista para o dia 14/12/2015, no expediente Autoridades e Convidados, para manifestar sobre os serviços prestados por aquela Subsecretaria, bem como políticas públicas desenvolvidas no Município.
Requerimento 0762/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 30/11/2015
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Almeida de Oliveira, Coodenação da Vigilâcia Sanitária, para comparecer nesta Casa, em reunião ordinária prevista para o da 09/12/205, no expediente Autordade e Convidados, para manifestar sobre o temas Ecoponto, Dengue e os demais serviços prestados pela Vigilância Sanitária.
Indicação 0761/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 30/11/2015
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja encaminhado ofício à Secretária Municipal de Saúde - Rejane Valgas Oliveira Galvão, solicitando-lhe, providenciar, com a máxima urgência o fumacê e intensificar o trabalho de prevenção da proliferação do mosquito Aedes Aegipty em todos os bairros do Município. Tal solicitação se faz necessária e urgente tendo em vista que o Governo Federal decretou nos últimos dias, estado de emergência sanitária no país ,por surto de microcefalia em bebês em Pernambuco, sendo que uma das suspeitas é a contaminação de mâe pelo "zika viru", transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti, mosquito da DENGUE. É importante também ressaltar o considerável número de cidadãos acomtidos pela Dengue nos últimos meses.
Requerimento 0751/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 23/11/2015
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convidado a comparecer em reunião ordinária desta Casa Legislativaem data a ser agenda, durante o expediente de “Pronunciamento de Autoridades e Convidados” o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Senhor Agenor de Lima Fernandes, para prestar esclarecimentos acerca da referida Secretaria.
Indicação 0663/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 05/10/2015
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães e à Presidente da Associação Curvelana dos Catadores de Reciclável - ASCCARE - Senhora Edvânia Maria da Silva, solicitando-lhes indicar um membro, para juntamente com este Vereador, representar o Executivo Municipal, o Legislativo Curvelano e as entidades representativas, objetivando proceder estudos junto ao Técnico disponibilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, visando a implantação de programa de separação e coleta seletiva de resíduos sólidos no Município de Curvelo.
Indicação 0606/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 31/08/2015
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães, ofício solicitando encaminhar a esta Casa, nos termos do art. 18,§§1º e 2º da Lei Orgânica Municipal, cópia do contrato ou convênio firmado com a empresa que fornece os tiquetes de Vale Alimentação, concedidos aos servidores municipais pela Prefeitura.
Indicação 0603/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 31/08/2015
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe o cumprimento da Legislação Municipal, haja vista a transgressão à mesma, neste momento, à Lei Municipal 779/73, que contém o Código de Posturas do Município e Lei Orgânica Municipal, no que se refere aos animais soltos nas vias públicas colocando em risco iminente os próprios animais, motoristas e pedestres.
Requerimento 0576/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 17/08/2015
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja novamente introduzido na Praça Benedito Valadares o carinhosamente chamado “Panelão”. O monumento faz parte da história da nossa população e está sendo questionado por vários cidadãos curvelanos, inclusive visitantes a ausência de um símbolo que não só faz parte do nosso legado, como da lembrança de várias pessoas que ali fizeram história, ou deixaram suas marcas.
Indicação 0548/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 10/08/2015
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Deputado Luiz Sávio de Souza Cruz, solicitando-lhe suporte técnico para elaboração de relatório, objetivando a implantação de programa de separação e coleta seletiva de resíduos sólidos no Município de Curvelo.
Indicação 0462/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 06/07/2015
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal - Maurílio Soares Guimarães, reivindicações dos Funcionários Municipais da Saúde, oportunidade em que solicitamos que, seja marcada reunião, para receber as servidoras dos postos de saúde, objetivando discutir reparação salarial da classe, bem como desfrutarem da mesma gratificação, que outros funcionários da área de saúde foram beneficiados. Em anexo segui ofício 001/2015/Servidos da Saúde, já encaminhado a Vossa Excelência.
Indicação 0441/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 29/06/2015
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal - Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe encaminhar cópia do ofício que o Executivo Municipal, enviou à Construtora COPERMIL e a Caixa Econômica Federal, solicitando providências quanto aos problemas que surgiram no Bairro Guimarães Rosa e que são da responsabilidade da referida Construtora.
Indicação 0427/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 22/06/2015
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Senhor Maurílio Soares Guimarães, com cópia à Procuradoria Geral do Município, na pessoa da Procuradora Dra. Adriane Lopes Diniz, solicitando-lhes a aplicabilidade da Lei Municipal n° 2.892/2014, considerando, para tanto, a extinção do feito, sem exame do mérito, da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.0000.14.097154-0/000. A Lei Municipal n° 2.892/2014 originou-se na Câmara Municipal de Curvelo, da autoria do Vereador que a esta subscreve, e, de acordo com a sua aprovação, foi enviado ao Executivo Municipal, na forma da Proposição n° 788/2014, que foi objeto de veto do Executivo Municipal, o qual, por sua vez, foi rejeitado nesta Casa. O veto proposto pelo Prefeito Municipal tem por alegação a inconstitucionalidade da proposição, justificada pela falta de iniciativa e pela falta de dotação orçamentária para cobertura das despesas dela decorrentes. Desta feita, visando não prosperar a aplicação da Lei, cuja promulgação foi feita por esta Casa Legislativa, o Executivo Municipal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade da dita Lei, sancionada sob o n° 2.892/2014, sem julgamento do mérito, “em face da carência de ação decorrente da inépcia da inicial”. Isto posto, considerando o aspecto social da referida Proposição, que se apresenta como instrumento de informação de serviço de utilidade pública e, considerando, sobretudo, a inexistência de indicativo de sua inconstitucionalidade ou até mesmo vício de iniciativa, solicito a reconsideração do Executivo Municipal quanto a sua acolhida desta legislação e aplicabilidade desta Lei em favor da comunidade curvelana.
Pedido de Informação 0387/2015
Proponente: Pastor Julimar Marques da Rocha
Reunião: 08/06/2015
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães e ao Gerente Regional do Distrito da COPASA, Dr. Eduardo Luís Rigotto, solicitando informações acerca do cumprimento do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nosso Município, no que se refere ao cumprimento do Contrato de Concessão firmado com o Município de Curvelo, tendo em vista que: A Lei Municipal nº 2.347, de 02 de dezembro de 2005, que autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, e dá outras providências, completa neste final de ano dez anos. O art. 1º diz: “Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG, órgão da Administração indireta do Estado de Minas Gerais, concedendo, e com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, o direito de IMPLANTAR, AMPLIAR, ADMINISTRAR E EXPLORAR, com exclusividade, diretamente ou mediante sub concessão, total ou parcial, observadas as disposições legais aplicáveis, os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da sede do Município, pelo prazo de 30 (trinta) anos, prorrogável por acordo entre as partes.” O art. 4º diz: “Sendo as tarifas calculadas em função do custo do serviço, para não onerá-las, fica a Companhia de Saneamento de Minas gerais - COPASA MG isenta de todos os tributos, taxas, contribuições, emolumentos e quaisquer outros encargos fiscais municipais durante o prazo da concessão, bem como de pagar, seja a que título for, qualquer importância pela utilização das vias públicas, áreas e espaços do solo do Município para implantar unidades e redes do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.” Parágrafo Primeiro: “Fica a concessionária, também, isenta do pagamento de royalties ou qualquer outro encargo pelo uso de mananciais sob a jurisdição do Município.” No Contrato firmado, o Parágrafo Sétimo da Cláusula Segunda diz: “A execução dos serviços de recomposição de pavimentação asfáltica, poliédrica ou qualquer outra empregada nos logradouros públicos, que tenham sido danificadas em virtude da construção, operação, manutenção e reparos dos serviços ora concedidos, é de responsabilidade da concessionária, correndo os ônus por sua conta. A concessionária poderá, contudo, firmar convênio com a Administração Municipal, caso seja de interesse desta, para se processar os serviços de recomposição.”
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Projeto de Resolução 00009/2019
Autor: Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Edmilson Dutra da Silva|Geraldo Moreira da Costa Filho|Gustavo Nascimento|José Rafael Costa|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães|Maria Doriléia da Silva|Pastor Julimar Marques da Rocha
Recebido: 08/04/2019
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
08/04/2019 Apresentado em plenário Luiz Paulo Glória Guimarães
20/05/2019 Em pauta para a reunião Poder Executivo Municipal
21/05/2019 Norma promulgada Poder Executivo Municipal
Projeto de Decreto Legislativo 00010/2018
Autor: Pastor Julimar Marques da Rocha
Recebido: 07/05/2018
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR ISAÍAS DE OLIVEIRA COSTA.
Data: Situação: Por:
07/05/2018 Proposição protocolada
15/05/2018 Em pauta para a reunião Selecione um proponente...
15/05/2018 Proposição aprovada em 1º turno Selecione um proponente...
16/05/2018 Norma promulgada Selecione um proponente...
Projeto de Lei 01037/2018
Autor: Pastor Julimar Marques da Rocha
Recebido: 08/10/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS , NOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CURVELO, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
08/10/2018 Proposição protocolada
12/11/2018 Proposição retirada pelo autor
Projeto de Lei 01023/2018
Autor: Pastor Julimar Marques da Rocha
Recebido: 15/05/2018
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA.
Data: Situação: Por:
15/05/2018 Proposição protocolada
31/07/2018 Proposição retirada pelo autor Selecione um proponente...
Projeto de Lei 01022/2018
Autor: Pastor Julimar Marques da Rocha
Recebido: 09/07/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DA SÍNDROME DO AUTISMO NOS ESTABELECIMENTO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
09/07/2018 Proposição protocolada
12/11/2018 Proposição retirada pelo autor Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei 01021/2018
Autor: Pastor Julimar Marques da Rocha
Recebido: 15/05/2018
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO.
Data: Situação: Por:
15/05/2018 Proposição protocolada
28/05/2018 Proposição aprovada em 1º turno Selecione um proponente...
04/06/2018 Proposição aprovada em 2º turno Selecione um proponente...
11/07/2018 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3251/2018
Projeto de Lei 01020/2018
Autor: Pastor Julimar Marques da Rocha
Recebido: 15/05/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FIM DA PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Data: Situação: Por:
15/05/2018 Proposição protocolada
21/05/2018 Proposição aprovada em 1º turno Selecione um proponente...
31/07/2018 Proposição retirada pelo autor
Projeto de Decreto Legislativo 00007/2017
Autor: Pastor Julimar Marques da Rocha
Recebido: 28/03/2017
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR MAURO AUGUSTO LUIZ.
Data: Situação: Por:
28/03/2017 Recebido Pastor Julimar Marques da Rocha
28/03/2017 Proposição apresentada em Plenário Pastor Julimar Marques da Rocha
17/04/2017 Proposição aprovada em turno único
18/04/2017 Norma promulgada
Obs:
Decreto Legislativo nº 217, promulgado em 18/04/2017.
Projeto de Lei 00851/2015
Autor: PASTOR JULIMAR MARQUES DA ROCHA E GUSTAVO DAS NEVESFERNANDES
Recebido: 29/06/2015
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: Situação: Por:
29/06/2015 Recebido PASTOR JULIMAR MARQUES DA ROCHA E GUSTAVO DAS NEVESFERNANDES
06/07/2015 Proposição aprovada em 1º turno
07/07/2015 Proposição aprovada em 2º turno
10/07/2015 Norma promulgada
Obs:
Projeto sancionado na Lei Municipal 2.936 aos 10.07.15
Projeto de Lei 00788/2014
Autor: Pastor Julimar Marques da Rocha
Recebido: 28/07/2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES ORIENTADORES COM NOMES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, SEUS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES, NAS RECEPÇÕES DE TODA REDE DE ATENDIMENTO EM SERVIÇO DE SAÚDE - SUS, DO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Data: Situação: Por:
28/07/2014 Recebido Pastor Julimar Marques da Rocha
28/07/2014 Apresentado em plenário
Obs:
Projeto encaminhado ao plenário e às Comissões Permanentes em 28.07.14
11/08/2014 Solicitação de prazo
Obs:
O Vereador Humberto Freire Pereira solciitou aos 11.08.14 prazo no Projeto de Lei nº 788.14 com base no art. 204 Regimento Interno
18/08/2014 Adiada discussão e votação.
Obs:
Por solicitação do Vereador Laudimir Rodrigues da Silva aos 18.08.14 foi adiada a discussão do Projeto até a próxima reunião
25/08/2014 Adiada discussão e votação.
Obs:
Aos 25.08.2015 foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 788.14
02/02/2017 Tramitação finalizada sem evento
Veja mais...
RES - Resolução 240/2018
Autor:
Sancionada: 08/05/2018
Iniciativa: Pastor Julimar Marques da Rocha
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 81 DA RESOLUÇÃO N° 058, DE 27 DE JULHO DE 1990.
LO - Lei Ordinária 3251/2018
Autor: Pastor Julimar Marques da Rocha
Sancionada: 11/07/2018
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNDIAL DO AUTISMO.
DECL - Decreto Legislativo 228/2018
Autor:
Sancionada: 16/05/2018
Iniciativa: Pastor Julimar Marques da Rocha
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR ISAÍAS DE OLIVEIRA DA COSTA.
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