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Atividade do parlamentar

Luiz Paulo Glória Guimarães (Luiz Paulo)
DEM - Democratas
Cargo: Vereador
WebSite/FanPage: https://www.facebook.com/luizpaulocurvelo/
E-Mail: luiz.guimaraes@cmcurvelo.mg.gov.br
Legislatura: 19ª legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
01/01/2017 a 31/12/2017 - Presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2017 a 31/12/2017 - Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2018 a 31/12/2018 - Suplente de Relator Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2018 a 31/12/2018 - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2019 a 31/12/2019 - Suplente de vice-presidente da Comissão da Saúde
01/01/2019 a 31/12/2019 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
Requerimento 0238/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 10/06/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convocada a comparecer a esta Casa Legislativa, conforme previsto no art. 248 do Regimento Interno, em reunião ordinária, a Secretária Municipal de Educação - Vanessa Gonçalves Diniz; em data a ser agendada no mês de junho, para prestação de contas sobre a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2018. O presente requerimento visa reiterar solicitação realizada anteriormente através do Requerimento nº 189/2019 apresentado em 29/04/2019 e aprovado nesta mesma data, pelo Plenário desta Casa.
Indicação 0236/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 10/06/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe a disponibilização de 02 (dois) banheiros químicos para utilização na Feira de Artesanato que acontece todas as sextas-feiras, na Praça Central, em Curvelo. A ausência dos sanitários faz com que crianças e adultos tenham que utilizar a via pública para suas necessidades, e a disponibilização dos banheiros atenderia de forma apropriada aos frequentadores da feira. A presente proposição foi elaborada através do mandato participativo, com a colaboração direta de Sansley.
Pedido de Informação 0211/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 – Informar se existe previsão para a construção de creche no bairro Ipiranga, no Município de Curvelo. Em caso afirmativo, informar qual a programação para realização da obra. 2 – Caso não haja previsão para tal obra, informar quais os empecilhos existentes e o que pode ser feito para sua viabilização. A presente proposição foi elaborada através do mandato participativo, com a colaboração direta de Enock Saulo.
Pedido de Informação 0210/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 – Informar o ano em que foi criado o Fundo da Criança e do Adolescente no Município de Curvelo, bem como o seu propósito e objetivos. 2 – Informar a verba destinada ao Fundo nos anos de 2017 e 2018, bem como a verba prevista para o ano de 2019. 3 – Informar quais entidades e projetos foram beneficiados nos últimos 03 (três) anos. 4 – Informar se existe alguma avaliação posterior ao repasse. Em caso afirmativo, enviar cópia das avaliações dos últimos 03 (três) anos. A presente proposição foi elaborada através do mandato participativo, com a colaboração direta de Thales Heck.
Pedido de Informação 0209/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, e a Secretária Municipal de Saúde, Rejane Valgas de Oliveira Galvão, solicitando-lhes as seguintes informações: 1 – Informar a relação de médicos que prestam serviço no Município de Curvelo. 2 – Informar a escalas de trabalho médico existentes no Município, especificando cada posto de trabalho. A presente proposição foi elaborada através do mandato participativo, com a colaboração direta de Matheus Lopes.
Pedido de Informação 0208/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, e à Secretária Municipal de Fazenda, Vânia Maria Macedo Napoleão, solicitando-lhes a seguinte documentação: 1 - Cópia do relatório de execução orçamentária do ano de 2018. A presente proposição foi elaborada através do mandato participativo, com a colaboração direta de Vitor Augusto, e tem por objetivo a fiscalização e comparação com o Projeto de Lei Orçamentária do ano de 2020.
Pedido de Informação 0207/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr. Agenor de Lima Fernandes, solicitando-lhes as seguintes informações: 1 – Informar como é realizado o processo de produção do asfalto, bem como as técnicas de implementação utilizadas. 2 – Informar detalhadamente, o valor gasto com o material utilizado, o gasto com o pessoal necessário para executar a aplicação, bem como o custo com maquinário, caminhões, etc. A presente proposição foi elaborada através do mandato participativo, com a colaboração direta de João Reis, e tem por objetivo otimizar o processo de fabricação e aplicação para que tenhamos um asfalto de melhor qualidade, tendo em vista que, a pavimentação asfáltica utilizada no Município é de baixa qualidade, o que torna necessário sua aplicação por diversas vezes, gerando custos desnecessários.
Pedido de Informação 0198/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 06/05/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Informar o cronograma de obras previsto para o bairro São Pedro III e Esperança, região das novas instalações do Cordeiro Supermercados e Fábrica de Calçados Akazzo. 2 - Informar com quais recursos as obras serão realizadas, indicando detalhadamente os valores de recursos próprios, dos recursos provenientes de emenda e recursos próprios provenientes de empréstimos. 3 - Informar se o empréstimo com a Caixa Econômica já foi formalizado. Em caso afirmativo, enviar cópia de toda a documentação relativa ao contrato.
Requerimento 0192/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 29/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidada a comparecer a esta Casa Legislativa, no expediente “Autoridades e Convidados” previsto no art. 123-A do Regimento Interno, em reunião ordinária, a Professora Marielle Hoalle Moreira Benevides Lage – Diretora do CEFET/Curvelo; em data a ser agendada posteriormente, para explanação sobre os trabalhos realizados pela unidade de ensino em Curvelo e como o Município pode contribuir para o desenvolvimento da atividade educacional prestado pela instituição.
Requerimento 0189/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 29/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidada a comparecer a esta Casa Legislativa, no expediente “Autoridades e Convidados” previsto no art. 123-A do Regimento Interno, em reunião ordinária, a Secretária Municipal de Educação – Vanessa Gonçalves Diniz; em data a ser agendada no mês de maio, para prestação de contas sobre a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2018.
Pedido de Informação 0187/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 25/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe as seguintes documentações e informações relacionadas ao Projeto de Lei nº 22/2019. 1 – Informar qual o valor repassado anualmente à AMCZ, nos últimos 10 (dez) anos. 2 – Enviar o plano de trabalho para utilização dos R$ 99.000,00 (noventa e nove) mil reais propostos. 3 – Informar se a Prefeitura Municipal de Curvelo fez o repasse de alguma outra verba à AMCZ, além da prevista na Lei de Subvenções. 4 – Informar se a AMCZ, nos últimos 03 (três) anos, recebeu recursos provenientes de aluguel e/ou serviços. Em caso afirmativo, informar os valores recebidos. 5 – Informar se a Prefeitura Municipal possui acesso às contas da referida associação. 6 – Informar qual o benefício no aporte financeiro, em uma entidade que possui capacidade de gerar caixa, através de eventos ou aluguel de seu ótimo espaço. 7 – Informar se a AMCZ enviou cortesias à Prefeitura Municipal no ano de 2018. Em caso afirmativo, informar a quantidade. 8 – Informar se, além do aporte financeiro pretendido, a Prefeitura apoia a AMCZ de outra forma, como por exemplo: máquinas, recursos humanos e materiais. Em caso afirmativo, informar como é realizado esse apoio. As informações solicitadas são necessárias para maior esclarecimento acerca do Projeto de Lei nº 22/2019, para posterior votação.
Pedido de Informação 0185/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 25/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe as seguintes informações sobre o Projeto de Lei nº 12/2019: - No art. 3º do referido Projeto de Lei, verifica-se a não necessidade de fundamentação de dispensa do ato na petição: 1 – Informar se existe fundamentação fora da petição. 2 – Informar se a fundamentação estará registrada em algum arquivo público municipal.
Pedido de Informação 0182/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 22/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe as seguintes informações: - Informar se a Rua Gilberto Matoso, localizada no bairro Bom Jesus, no Município de Curvelo é pavimentada. - Caso a mencionada via não possua pavimentação asfáltica, informar se o Município já recebeu alguma verba destinada à realização da referida obra. A presente solicitação visa esclarecer informações de moradores que mencionaram ser, esta via já asfaltada.
Pedido de Informação 0172/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 15/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva, solicitando-lhes as seguintes informações: 1 - Informar a relação de usuários do Ginásio Municipal de Curvelo, bem como os horários e os motivos para a sua utilização. 2 - Informar quem é o responsável pelo agendamento para utilização do Ginásio.
Pedido de Informação 0165/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 15/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o art. 98 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Informar quantas cortesias foram disponibilizadas para a Exposição Agropecuária de Curvelo em 2018. 2 - Informar qual a quantidade de veículos comporta o estacionamento no interior do Parque de Exposições e qual o valor cobrado. 3 - Informar se ocorre algum outro evento de cunho agropecuário em outro local, fora do Parque de Exposições, na mesma data da Exposição Agropecuária de Curvelo. Em caso afirmativo, informar se é pago o mesmo percentual de comissão para a AMCZ. 5 - Informar qual o motivo da realização de evento fora do Parque de Exposições. 6 - Informar quais os eventos de entidades privadas foram realizados no Parque de Exposições, bem como os valores cobrados em cada um deles e quais eventos foram gratuitos. No caso dos eventos cobrados, encaminhar cópia das notas fiscais referentes. 7 - Informar se a AMCZ fez pedido oficial para recebimento do recurso de subvenções. Em caso afirmativo, encaminhar cópia da respectiva solicitação. Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
Requerimento 0125/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 25/03/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidado a comparecer em reunião ordinária do Legislativo Curvelano, no dia 15/04/2019, o Dr. Felipe Teles de Arruda - Médico Radioterapeuta do Instituto do Câncer do Hospital Imaculada Conceição, para explanação sobre o trabalho que vem sendo realizado, sobre o início do tratamento de radioterapia no Município, quais as expectativas, necessidades e dificuldades enfrentadas para propiciar o tratamento aos pacientes.
Requerimento 0088/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 27/02/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: a liberação para utilização do Plenário desta Casa pelo Deputado Federal Tiago Mitraud, no dia 07/03/2019, quinta-feira, às 20:30h ou após o término da Reunião Ordinária. Nesta oportunidade, o Deputado abordará os principais temas em tramitação na Câmara Federal, tais como a reforma da Previdência e pacote anticrime. O Deputado Tiago também abordará os compromissos de seu mandato e demonstrará como a população curvelana poderá acompanhar a sua atuação bem como fazer reivindicações, momento este que contará também com espaço aberto à participação e perguntas.
Indicação 0081/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 19/02/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr. Agenor de Lima Fernandes, solicitando-lhe a realização do serviço de capina e limpeza em geral, no entorno da Escola Estadual Irmã Raimunda Marques, localizada no bairro Esperança, no Município de Curvelo. A presente solicitação objetiva garantir a manutenção adequada nas imediações da escola e a permanência do mato elevado, poderá atrair animais peçonhentos e insetos para o interior do colégio.
Pedido de Informação 0060/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 11/02/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiada a Procuradora Geral do Município, Dra. Adriane Lopes Diniz solicitando-lhe informar todas as entidades consideradas de utilidade pública no Município de Curvelo.
Pedido de Informação 0309/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 12/11/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiada a Secretaria Municipal de Fazenda, na pessoa da Secretária Vânia Maria Macedo Napoleão, solicitando-lhe as seguintes informações específicas, relacionadas ao OF. Nº 46/2018/SEFAZ, de 12 de abril de 2018: - Documentação completa referente ao Pregão Presencial nº 047/2017. - Documentação completa referente ao Pregões Eletrônicos nº 021/2017, nº 063/2017 e nº 82/2017. - Documentação completa das empresas participantes dos processos mencionados. As informações solicitadas contribuirão para melhor compreensão e acompanhamento da aplicação dos recursos pela Prefeitura no Município.
Pedido de Informação 0308/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 12/11/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiada a Secretaria Municipal de Fazenda, na pessoa da Secretária Vânia Maria Macedo Napoleão, solicitando-lhe as seguintes informações: - Informar todas as licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Curvelo a partir de janeiro de 2012 até a presente data. - Informar a data de início e término dos processos no referido período. - Informar o valor inicial e valor final. - Informar os produtos e serviços adquiridos. - Informar as empresas participantes e também as vencedoras dos processos licitatórios realizados. Tendo em vista a função fiscalizadora do Vereador, as informações solicitadas contribuirão para verificar e acompanhar a aplicação dos recursos pela Prefeitura no Município.
Indicação 0294/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 22/10/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe, viabilizar junto à Procuradora Geral do Munícipio Adriane Lopes Diniz, encaminhar a esta Casa em tempo hábil o projeto que “concede e autoriza pagar subvenções sociais, auxílio e/ou contribuições para organizações da sociedade civil” para exercício financeiro em 2019. Através da lei nº 3.224 de 28 de dezembro de 2017 foi autorizado o repasse de R$3.976.234,00 para organizações curvelanas. A “lei de subvenções”, como é popularmente conhecida, imprescindível para a promoção e desenvolvimento das organizações civis do nosso Município, por isso é de suma importância o repasse de 100% do valor destinado as instituições que trabalham para os curvelanos e que precisam do apoio do dinheiro público para a promoção e desenvolvimento das atividades das organizações do Município. Em 2017, a referida lei foi enviada ao legislativo no dia 20/12/2017. Ao enviar no final da sessão legislativa o executivo dificultou o debate. Além disso estávamos sobre pressão com o seguinte argumento: “se não aprovássemos a lei em 2017 poderia ocasionar problemas no repasse em 2018. “ O projeto entrou em pauta no dia 27/12/2017 e foi promulgado em 28/12/2017. Dessa forma não houve tempo hábil para apresentarmos os devidos questionamentos e emendas. Também temos que relembrar que nas comemorações de final do ano a população está desconectada da política e é um dos piores momentos para enviar lei de tão grande importância. Tendo em vista o relatado, solicito ao Executivo que envie a lei de subvenções com antecedência necessária, possibilitando assim, a boa discussão em vista do que é o melhor para os curvelanos.
Pedido de Informação 0292/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 22/10/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe, envidar esforços junto ao setor competente, para que proceda as seguintes informações: - Quantidade de projetos aprovados com edificação até 70m², nos últimos 12 meses. - Quantidade de área com edificação acima de 70m², nos últimos 12 meses.
Pedido de Informação 0271/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 10/09/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e à Presidente do COMDESP - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento, Vânia Maria Macedo Napoleão, solicitando-lhes as seguintes informações: 1- Informar a relação de lotes, sem edificação, existentes dentro do perímetro urbano da sede do Município, com suas respectivas áreas. 2- Relação de lotes edificados, existentes dentro do perímetro urbano da sede do Município, com as respectivas áreas totais e áreas das edificações. A disponibilização das informações possibilitará uma melhor análise e compreensão do tema abordado no Plano Diretor do Município, para posterior votação.
Moção 0262/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 03/09/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de aplausos ao CEFET - Unidade Curvelo e ao NOS - Núcleo de Orientação para Sustentabilidade, pela realização do III Fórum de Pesquisa e Extensão: o amanhã das cidades, abordando os temas: cidades inteligentes, cidades colaborativas e criativas bem como inovações na construção civil, com o objetivo de discutir o planejamento de cidades mais sustentáveis e igualitárias. As palestras ministradas por profissionais de alto nível proporcionaram ampla compreensão do tema e tiveram importante contribuição para Curvelo neste momento de discussão do Plano Diretor do Município. CEFET/MG - Unidade Curvelo Rua Santa Rita, 900 - Santa Rita Curvelo/MG
Requerimento 0260/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 03/09/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidada a comparecer no Legislativo Curvelano, no dia 10/09/2018, a Psicóloga Dra. Alice Monteiro, para explanação geral sobre o tema Prevenção ao Suicídio, com a finalidade de demonstrar como reconhecer os sinais de alerta, como agir e o acesso às formas de apoio, bem como divulgar o tema e alertar a população sobre a importância de sua discussão.
Requerimento 0249/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 27/08/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidado a comparecer no Legislativo Curvelano, representante indicado pelo Poder Executivo Municipal que esteja diretamente envolvido no processo de Revisão do Plano Diretor, no possível período compreendido entre 11 a 18 de setembro de 2018, para realizar exposição do Plano Diretor do Município de Curvelo, objetivando demonstrar a perspectiva do Executivo sobre o tema em questão.
Pedido de Informação 0245/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 20/08/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães e à Procuradoria Geral do Município, solicitando-lhes informações sobre a viabilidade de aplicação do disposto na Indicação nº 40 apresentada em 05/02/2018; oportunidade em que foi encaminhado Projeto de Resolução nº 19/2017 apresentado nesta Casa, de autoria deste Vereador, que torna obrigatória a publicação nas redes sociais informar o início e término das licitações realizadas no Legislativo Curvelano. A publicação destas informações nas redes sociais do Executivo Municipal permitiria uma ampla divulgação das licitações realizadas, possibilitando maior transparência na aplicação dos recursos públicos e melhor controle por parte da sociedade, tornando o processo acessível à grande maioria da população que utiliza este recurso.
Requerimento 0221/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/07/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidado a comparecer no Legislativo Curvelano, o senhor Sérgio Myssior - Arquiteto e gestor responsável pelo contrato - para realizar exposição da revisão do Plano Diretor do Município de Curvelo, semelhante à realizada na sede do COMDESP - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento; tendo em vista que a referida explanação foi amplamente esclarecedora e, uma vez apresentada nesta Casa proporcionará o envolvimento de todos os Vereadores e da população, viabilizando ainda aos demais a oportunidade de assistirem on line posteriormente.
Pedido de Informação 0219/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 23/07/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Secretário Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, o senhor Gilberto Pinto da Silva, solicitando-lhe: - Informar a quantidade de veículos próprios e alugados utilizados pela Prefeitura Municipal de Curvelo. Em caso de veículos alugados, especificar o início e o fim do contrato de locação, bem como o gasto mensal e total com a frota alugada. - Informar, juntamente com a quantidade de veículos, as especificações referentes ao ano, modelo, o setor que se encontra alocado, os motivos de uso e o responsável direto pelo veículo (motorista e responsável real pelo carro). Sabemos que a Prefeitura possui grande quantidade de bens, sendo os veículos, parte importante desse patrimônio. A presente solicitação objetiva fiscalizar parte da gestão patrimonial, cujas informações detalhadas possibilitarão melhor compreensão do número de veículos, a sua distribuição e real utilização.
Requerimento 0179/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 18/06/2018
Situação: Rejeitada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja realizada por esta Casa Legislativa Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 25/2018, que altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.255 de 30 de dezembro de 2003, que delimita o perímetro urbano do Município de Curvelo e cria área de zona de expansão e dá outras providências. É imprescindível a realização de uma ampla discussão acerca do tema, visto que se trata de um Projeto complexo, cuja matéria suscita dúvidas, oportunidade em que poderão ser discutidas e esclarecidas de forma a subsidiar as decisões que serão tomadas.
Pedido de Informação 0158/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 28/05/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, na pessoa do Secretário Gilberto Pinto da Silva, solicitando-lhe: - Organograma geral que represente a estrutura hierárquica e organizacional da Prefeitura Municipal de Curvelo. - Informações relativas à organização da classificação de cargos, carreira e vencimentos da Prefeitura Municipal. - Relação de funcionários que compõem o quadro de servidores da Prefeitura, indicando quais ocupam cargos de provimento efetivo, cargos em comissão, contratados e suas respectivas funções; bem como a ocupação de cargos de chefia e participação de servidores em comissões ou grupos extra remunerados. Em razão da atribuição fiscalizadora do Vereador, as informações solicitadas buscam maior entendimento em relação ao funcionamento da Administração Pública Municipal.
Requerimento 0124/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 23/04/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiremos que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indicamos: que seja constituída Comissão Especial, de conformidade com o art. 76, § 1º, inciso IV do Regimento Interno desta Casa, objetivando discutir políticas públicas que possam contribuir para a prevenção ao suicídio, reduzindo suas taxas, tentativas e os danos provocados por estes eventos nas famílias diretamente envolvidas. A presente solicitação visa reiterar o pedido realizado através do requerimento nº 581/2017.
Requerimento 0123/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 23/04/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja constituída Comissão de Trabalho permanente, composta por funcionários desta Casa, que possam auxiliar com informações complementares relacionadas aos Projetos de Lei, através de uma síntese que aborde os principais pontos do mesmo de forma mais esclarecedora. É frequente que os projetos não possuam dados necessários para um entendimento mais amplo, tais como: pontos principais de leis anteriores que são citadas no texto, valores exatos e explícitos, objetivos do projeto, dentre outros. É de grande relevância que tenhamos informações confiáveis, produzidas por esta Casa, que norteiem e auxiliem a decisão dos Vereadores.
Indicação 0113/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 16/04/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe viabilizar junto ao setor competente, os serviços de manutenção do parque infantil localizado na Avenida Sanitária, no Município de Curvelo. Na oportunidade, solicito ainda que seja verificada a possibilidade de construção de novos parques infantis em outros locais da Cidade. A presente solicitação tem o propósito de encaminhar o pedido feito pela pequena Laís, de 8 anos de idade, frequentadora do parque em questão que, juntamente com sua mãe Alinny, compareceram ao gabinete deste Vereador no dia 11/04/2018 e relataram que o parque está necessitando de manutenção. Visitei o local no dia 16/04/2018, constatando, conforme fotos anexas, que o parque necessita de imediata reforma, o qual encontra-se com o mato muito elevado, possibilitando o esconderijo de pessoas; fato este presenciado às 09:30h. Há diversos pontos perigosos para as crianças que frequentam o local, além de materiais de construção em meio ao parque, bem como brinquedos enferrujados, bancos quebrados, vergalhões soltos e bases de concreto dos brinquedos expostas, condições que tornam o parque um local inseguro. Diante do exposto, solicito urgência na execução da manutenção tendo em vista o perigo existente no local.
Indicação 0099/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 09/04/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, Major Geraldo Ramos de Almeida; solicitando-lhe a realização de estudos para viabilização de estacionamento somente em um lado da rua Benjamin Constant, entre as ruas Sica Pio Fernandes e Desembargador Barata, no Município de Curvelo. Esta iniciativa visa apresentar o pedido feito a este Vereador pelo senhor Marco Aurélio Simões Pimenta, o qual relata que há grande demanda por estacionamento de veículos no local após às 12 horas, e, por ser uma via muito estreita, as mencionadas condições têm contribuído para danificar os veículos que se encontram no local.
Pedido de Informação 0075/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 12/03/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Gerente Regional da Copasa no Município de Curvelo, senhor Daniel de Lima Aguiar, solicitando-lhe a seguinte informação: 1 - Informações que constem o detalhamento do controle de vazão do esgoto na elevatória final nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. A presente solicitação visa reiterar o pedido de informação n° 22/2018, item 01, tendo em vista que, as informações recebidas por meio da Comunicação Externa nº 032/2018 foram enviadas de forma resumida, sendo de extrema relevância que estas sejam fornecidas de maneira detalhada para melhor compreensão e real acompanhamento dos dados; contribuindo assim de modo mais transparente para continuidade dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido de Informação 0066/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 05/03/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Secretária Vanessa Gonçalves Diniz, solicitando-lhe a seguinte informação: - Informar anualmente e por escola específica, a quantidade de alunos do ensino básico municipal nos últimos 20 (vinte) anos. A informação solicitada em caráter oficial, possibilitará maior interação e ciência da realidade escolar no Município, tendo em vista que este Vereador pretende uma maior atuação no sistema de educação municipal.
Pedido de Informação 0065/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 05/03/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Fazenda, na pessoa da Secretária Vânia Maria Macedo Napoleão, solicitando-lhe as seguintes informações: - Informar todas as licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Curvelo nos últimos 12 (doze) meses. - Informar a data de início e término dos processos no referido período. - Informar o valor inicial e valor final. - Informar os produtos e serviços adquiridos. - Informar as empresas participantes e também as vencedoras dos processos licitatórios realizados. Tendo em vista a função fiscalizadora do Vereador, as informações solicitadas contribuirão para verificar e acompanhar a aplicação dos recursos pela Prefeitura no Município.
Requerimento 0063/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 26/02/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja encaminhado por esta Casa, ao Ministério Público Federal, para conhecimento e providências cabíveis, o Relatório Final e arquivos em mídia digital, elaborados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Câmara Municipal de Curvelo, para investigar e avaliar o cumprimento do Contrato nº 875753, firmado entre o Município de Curvelo e a Copasa, autorizado através da Lei Municipal nº 2.347, de 21 de dezembro de 2005, referente a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário, no Município de Curvelo.
Indicação 0047/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 16/02/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães e ao chefe do Setor de Trânsito e Transportes, Major Geraldo Ramos de Almeida; solicitando-lhes viabilizar autorização para a interdição da Avenida Integração ou parte dela, para a realização de atividades esportivas e recreativas aos domingos; o que proporcionará maior segurança e área disponível aos corredores participantes de ciclismo e outros esportes, seguindo o modelo adotado por outros Municípios que já o fazem para a prática de esportes de rua nesses dias. Esta iniciativa visa apresentar o pedido feito a este Vereador pela munícipe Marina Ferreira Silva Sousa, subscrito por Liosmire - Presidente do Grupo de Ciclismo Amantes da Magrela e Giovani Bonzão - Presidente do Grupo de Corredores de Rua de Curvelo.
Indicação 0043/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 05/02/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, Sávio Souza Cruz, Agostinho Patrus Filho, Sargento Rodrigues, Mário Henrique Caixa e Tito Torres; solicitando-lhes a aposição de assinatura no Requerimento protocolado pelo Deputado Estadual Fabiano Tolentino, em setembro de 2017; objetivando a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a finalidade de investigar a atuação da Copasa nos Municípios do Estado. A presente solicitação visa buscar apoio e reforçar os trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Câmara Municipal de Curvelo para investigar as ações praticadas pela empresa, tendo em vista os diversos problemas enfrentados pelos consumidores no Município, como a cobrança abusiva de taxas, qual seja, um problema estadual e a falta de compromisso da companhia com os usuários do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário.
Indicação 0040/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 05/02/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe viabilizar junto à Procuradoria Geral do Munícipio, encaminhamento a essa Casa, de Projeto de Lei que torna obrigatória, a publicação nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Curvelo, informando o início e o término das licitações realizadas pelo Poder Executivo Municipal. Projeto neste sentido, foi apresentado nesta Casa, por este Vereador, visando também no Legislativo Curvelano, proceder uma ampla divulgação das licitações realizadas, objetivando maior transparência, controle público, e ampliar a participação de empresas; permitindo que as informações referentes ao processo alcancem a grande maioria da população que utilizam as redes sociais. Segue em anexo, minuta do Projeto apresentado nesta Casa.
Pedido de Informação 0022/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 01/02/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicitamos que seja oficiado ao Gerente Regional da Copasa no Município de Curvelo, senhor Daniel de Lima Aguiar, solicitando-lhe as seguintes informações: - Informações referentes ao controle de vazão do esgoto na elevatória final nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. - Informações que constem quantas vezes foi necessária a utilização do extravasor no referido período, uma vez que, de acordo com informações da empresa, tais dados passaram a ser registrados somente a partir de novembro de 2017. A presente solicitação objetiva dar continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito e acompanhar as ações realizadas pela Copasa no Município de Curvelo.
Pedido de Informação 0598/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 13/11/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado o Senhor Antônio Luiz de Oliveira, Encarregado de Transportes da Viação Sertaneja, responsável pelo transporte coletivo no Município de Curvelo, solicitando-lhe as seguintes informações: - Informar a quantidade total de veículos utilizados no transporte público no Município de Curvelo, juntamente com a idade de cada um, pertencente à frota da empresa. - Informar a quantidade de veículos disponíveis em cada linha. A presente solicitação tem por objetivo maior interação e conhecimento acerca do transporte coletivo no Município, visando a proposição de mudanças e alternativas para uma melhor prestação de serviços à comunidade.
Requerimento 0581/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja constituída Comissão Especial, de conformidade com o art. 76, § 1º, inciso IV do Regimento Interno desta Casa, objetivando discutir políticas públicas que possam contribuir para a prevenção ao suicídio, reduzindo suas taxas, tentativas e os danos provocados por estes eventos nas famílias diretamente envolvidas.
Pedido de Informação 0574/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Controladoria do Município, na pessoa da Controladora-Geral, Dra. Maria Delvita Moreira, solicitando-lhe as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 37/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, em específico, na Relação de Identificação de Programas - Formulário 2; quais sejam: - Detalhamento de indicadores (item 07) - Detalhamento do índice mais recente (item 08) - Detalhamento do índice desejado ao final do PPA (item 10) A especificação dos indicadores e índices mencionados é indispensável visto que, possibilitará uma melhor análise e maior esclarecimento acerca dos dados constantes no projeto, para posterior votação.
Pedido de Informação 0573/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Procuradoria-Geral do Município, na pessoa da Procuradora Dra. Adriane Lopes Diniz, solicitando-lhe as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 37/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, em específico, na Relação de Identificação de Programas - Formulário 2; quais sejam: - Detalhamento de indicadores (item 07) - Detalhamento do índice mais recente (item 08) - Detalhamento do índice desejado ao final do PPA (item 10) A especificação dos indicadores e índices mencionados é indispensável visto que, possibilitará uma melhor análise e maior esclarecimento acerca dos dados constantes no projeto, para posterior votação.
Pedido de Informação 0572/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária Rejane Valgas Oliveira Galvão, solicitando-lhe as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 37/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, em específico, na Relação de Identificação de Programas - Formulário 2; quais sejam: - Detalhamento de indicadores (item 07) - Detalhamento do índice mais recente (item 08) - Detalhamento do índice desejado ao final do PPA (item 10) A especificação dos indicadores e índices mencionados é indispensável visto que, possibilitará uma melhor análise e maior esclarecimento acerca dos dados constantes no projeto, para posterior votação.
Pedido de Informação 0571/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, na pessoa do Secretário, Dr. Agenor de Lima Fernandes, solicitando-lhe as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 37/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, em específico, na Relação de Identificação de Programas - Formulário 2; quais sejam: - Detalhamento de indicadores (item 07) - Detalhamento do índice mais recente (item 08) - Detalhamento do índice desejado ao final do PPA (item 10) A especificação dos indicadores e índices mencionados é indispensável visto que, possibilitará uma melhor análise e maior esclarecimento acerca dos dados constantes no projeto, para posterior votação.
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Projeto de Decreto Legislativo 00015/2019
Autor: Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Gustavo Nascimento|Luiz Paulo Glória Guimarães|Maria Doriléia da Silva
Recebido: 03/06/2019
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR RENATO BORGES DE ARAÚJO.
Data: Situação: Por:
03/06/2019 Proposição protocolada
Projeto de Decreto Legislativo 00009/2019
Autor: Gustavo Nascimento|José Rafael Costa|Karla Leite De Araújo|Laudimir Rodrigues da Silva|Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 27/06/2019
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR CARLOS PEDRO LANCE MUCIDA.
Data: Situação: Por:
27/06/2019 Proposição protocolada
Projeto de Decreto Legislativo 00008/2019
Autor: Antônio Gonçalves Filho|Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Geraldo Moreira da Costa Filho|Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 03/06/2019
Ementa:
CONCEDE DIPLOMA DE "HONRA AO MÉRITO" AO SENHOR IVAN CAMILO DE ALMEIDA.
Data: Situação: Por:
03/06/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei 01046/2019
Autor: Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Gustavo Nascimento|Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 03/06/2019
Ementa:
ESTABELECE A FICHA LIMPA E REQUISITOS PARA NOMEAÇÕES EXONERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE LIVRE NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA, DE ECONOMIA MISTA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO.
Data: Situação: Por:
03/06/2019 Proposição protocolada
Projeto de Resolução 00009/2019
Autor: Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Edmilson Dutra da Silva|Geraldo Moreira da Costa Filho|Gustavo Nascimento|José Rafael Costa|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães|Maria Doriléia da Silva|Pastor Julimar Marques da Rocha
Recebido: 08/04/2019
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
08/04/2019 Apresentado em plenário Luiz Paulo Glória Guimarães
20/05/2019 Em pauta para a reunião Poder Executivo Municipal
21/05/2019 Norma promulgada Poder Executivo Municipal
Projeto de Resolução 00008/2019
Autor: Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Geraldo Moreira da Costa Filho|Gustavo Nascimento|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães|Maria Doriléia da Silva
Recebido: 03/06/2019
Ementa:
ACRESCENTA OS § 5º AO ART. 91 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
03/06/2019 Proposição protocolada
Projeto de Resolução 00005/2019
Autor: Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Geraldo Moreira da Costa Filho|Gustavo Nascimento|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 25/03/2019
Ementa:
ACRESCENTA OS § 4º E 5ª AO ART. 209 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
25/03/2019 Proposição protocolada
13/05/2019 Proposição rejeitada pelo Plenário Poder Executivo Municipal
Projeto de Resolução 00004/2019
Autor: Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 07/03/2019
Ementa:
ACRESCENTA O § 5º DO ART. 91 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
Data: Situação: Por:
07/03/2019 Proposição protocolada
11/03/2019 Substitutivo Poder Executivo Municipal
01/04/2019 Proposição retirada pelo autor Poder Executivo Municipal
Projeto de Resolução 00003/2019
Autor: Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Edvaldo Antônio de Almeida|Gustavo Nascimento|Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 25/02/2019
Ementa:
ALTERA O INCISO VI, DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
25/02/2019 Proposição protocolada
11/03/2019 Em pauta para a reunião Poder Executivo Municipal
25/03/2019 Em pauta para a reunião Poder Executivo Municipal
25/03/2019 Proposição rejeitada pelo Plenário Luiz Paulo Glória Guimarães
Obs:
Parecer Contrário aprovado. Projeto Prejudicado 25/03/2019 Votaram contrário ao parecer contrário: Geraldo Moreira, Dário, Duarte, Doriléia, Luiz Paulo e Gustavo.
Projeto de Lei 01031/2018
Autor: Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 13/08/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A REALIZAREM SERVIÇOS DE REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS, CALÇADAS, E PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
13/08/2018 Proposição protocolada
18/11/2018 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3269/2018
Projeto de Lei 01013/2017
Autor: Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 04/12/2017
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO, NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, INFORMANDO O INÍCIO E O TÉRMINO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
04/12/2017 Recebido Luiz Paulo Glória Guimarães
13/12/2017 Pedido de Informação
20/12/2017 Proposição retirada pelo autor
Projeto de Resolução 00019/2017
Autor: Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 28/12/2017
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO, NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, INFORMANDO O INÍCIO E O TÉRMINO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
28/12/2017 Recebido Luiz Paulo Glória Guimarães
26/02/2018 Em pauta para a reunião
26/02/2018 Proposição aprovada em 1º turno
26/02/2018 Norma promulgada
Projeto de Resolução 00013/2017
Autor: Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 24/07/2017
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 186, DE 23 DE MARÇO DE 2009, QUE PROÍBE A PRÁTICA DO TABAGISMO E O USO DO CELULAR NO RECINTO DO PLENÁRIO PRESIDENTE EUSÉBIO PEREIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
24/07/2017 Recebido Luiz Paulo Glória Guimarães
24/07/2017 Proposição apresentada em Plenário Luiz Paulo Glória Guimarães
24/07/2017 Proposição distribuída às comissões Geraldo Moreira da Costa Filho
31/07/2017 Proposição aprovada em turno único
31/07/2017 Norma promulgada
Obs:
Resolução nº 230, promulgada em 01/08/2017.
01/08/2017 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: RES - Resolução 230/2017
Projeto de Resolução 00012/2017
Autor: Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 17/04/2017
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 186, DE 23 DE MARÇO DE 2009, QUE PROÍBE A PRÁTICA DO TABAGISMO E O USO DE CELULAR NO RECINTO DO PLENÁRIO PRESIDENTE EUSÉBIO PEREIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
Data: Situação: Por:
17/04/2017 Recebido Luiz Paulo Glória Guimarães
30/04/2017 Recebido Mesa Diretora
30/05/2017 Proposição apresentada em Plenário Mesa Diretora
30/05/2017 Proposição distribuída às comissões Mesa Diretora
04/12/2017 Em pauta para a reunião
13/12/2017 Projeto retirado pelo autor Luiz Paulo Glória Guimarães
Obs:
O projeto foi retirado pelo autor
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RES - Resolução 243/2019
Autor: Dário Augusto Marques da Silva | Duarte Severino Gomes | Edmilson Dutra da Silva | Geraldo Moreira da Costa Filho | Gustavo Nascimento | José Rafael Costa | Karla Leite De Araújo | Luiz Paulo Glória Guimarães | Maria Doriléia da Silva | Pastor Julimar Marques da Rocha
Sancionada: 21/05/2019
Iniciativa: Luiz Paulo Glória Guimarães
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO Nº 054, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
RES - Resolução 239/2018
Autor:
Sancionada: 27/02/2018
Iniciativa: Luiz Paulo Glória Guimarães
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO, NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, INFORMANDO O INÍCIO E O TÉRMINO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução 230/2017
Autor: Luiz Paulo Glória Guimarães
Sancionada: 01/08/2017
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 186, DE 23 DE MARÇO DE 2009, QUE PROÍBE A PRÁTICA DO TABAGISMO E O USO DO CELULAR NO RECINTO DO PLENÁRIO PRESIDENTE EUSÉBIO PEREIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Evento: Altera: RES - Resolução 186/2009 Sancionada: 23/03/2009 PDF
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23/10/2018 Plano Diretor - Cronograma de Atividades
- Agenda de Reuniões Setoriais já disponíveis - O cronograma do Plano Diretor foi desenvolvido para que toda a comunidade participasse... Leia +
22/10/2018
Na última sexta - feira, 19 de outubro, aconteceu na Câmara Municipal de Curvelo a apresentação do Plano Diretor. As... Leia +
18/10/2018 1ª Audiência Pública - Plano Diretor
Plano Diretor - Audiência Pública Sexta - feira, à partir das 18 horas, contamos com toda a comunidade para apresentação do... Leia +
26/09/2018
Nos dias 19, 20 e 21 de setembro aconteceu em Belo Horizonte, na ALMG, a última etapa do Parlamento Jovem... Leia +
12/09/2018 - Executivo apresenta Plano Diretor -
Na tarde desta quarta o Executivo apresentou o Plano Diretor na Câmara Municipal. Em resposta feita pelo Vereador Luiz Paulo,... Leia +
06/09/2018 Setembro Amarelo
Setembro é o mês mundial de prevenção do suicídio, chamado também de Setembro Amarelo. O assunto que já foi um... Leia +
04/09/2018 Câmara Itinerante vai a Tomaz Gonzaga
No dia 28 de agosto, terça-feira, aconteceu no Distrito de Tomaz Gonzaga a reunião informal da Câmara Itinerante. O projeto... Leia +
23/08/2018 Lei de Bem Estar Animal
No dia 30 de agosto, próxima quinta, a Câmara Municipal promoverá Audiência Pública para discussão de necessidades relacionadas ao... Leia +
26/07/2018 - Seminário Legislativo movimenta Câmara de Curvelo -
No dia 25 de julho, quarta-feira, a Câmara Municipal de Curvelo promoveu o 1º Seminário Legislativo de Curvelo em parceria... Leia +
09/03/2018 - Lançamento do Parlamento Jovem 2018 -
Câmara de Curvelo recebe alunos do ensino público e privado e dá início às atividades do Parlamento Jovem 2018. Na manhã... Leia +
01/03/2018 - Câmara Itinerante: Angueretá -
A Câmara de Curvelo realizou nesta terça, 27 de fevereiro, terça – feira, mais uma reunião da Câmara Itinernante. O... Leia +
09/02/2018 Perspectivas de progresso norteiam Curvelo
No dia 06 de fevereiro, terça feira, foi realizada a etapa final da licitação para a concessão da BR 135,... Leia +
20/12/2017 CPI da COPASA - Relatório Final
No dia 21 de dezembro, quinta-feira, os membros da CPI que investiga e analisa o contrato entre a COPASA e... Leia +
18/12/2017 CPI da COPASA - Relatório Final
O vereador Luiz Paulo Guimarães, Presidente da CPI que investiga a COPASA, juntamente com os vereadores Pastor Julimar Marques, Vice... Leia +
28/11/2017 Câmara Itinerante - Reunião em São José da Lagoa
Os projetos do Legislativo Curvelano não param! Implantada esse ano, a Câmara Itinerante rompe as fronteiras e leva informação aos distritos,... Leia +
26/10/2017 - Reunião Ordinária aborda o tema COPASA -
Durante Reunião Ordinária, da última terça, o Assunto Copasa ganhou destaque na Câmara Municipal de Curvelo. Os vereadores Geraldo Veterinário, Presidente... Leia +
15/03/2017 Visita - UFVJM - Diamantina
No dia 07/03/3017, uma comitiva liderada pelo Presidente da Câmara Municipal de Curvelo – Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho,... Leia +
04/01/2017 Posse dos vereadores para o mandato de 2017/2020
No dia 01 de janeiro de 2017, foi empossada a nova legislatura quadriênio 2017/2020 e eleita a nova mesa diretora... Leia +