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Atividade do parlamentar

Luiz Paulo Glória Guimarães (Luiz Paulo)
DEM - Democratas
Cargo: Vereador
WebSite/FanPage: https://www.facebook.com/luizpaulocurvelo/
E-Mail: luiz.guimaraes@cmcurvelo.mg.gov.br
Legislatura: 19ª legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
01/01/2017 a 31/12/2017 - Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2017 a 31/12/2017 - Presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2018 a 31/12/2018 - Suplente de Relator Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2018 a 31/12/2018 - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2019 a 31/12/2019 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2019 a 31/12/2019 - Suplente de vice-presidente da Comissão da Saúde
Requerimento 0088/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 27/02/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: a liberação para utilização do Plenário desta Casa pelo Deputado Federal Tiago Mitraud, no dia 07/03/2019, quinta-feira, às 20:30h ou após o término da Reunião Ordinária. Nesta oportunidade, o Deputado abordará os principais temas em tramitação na Câmara Federal, tais como a reforma da Previdência e pacote anticrime. O Deputado Tiago também abordará os compromissos de seu mandato e demonstrará como a população curvelana poderá acompanhar a sua atuação bem como fazer reivindicações, momento este que contará também com espaço aberto à participação e perguntas.
Indicação 0081/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 19/02/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr. Agenor de Lima Fernandes, solicitando-lhe a realização do serviço de capina e limpeza em geral, no entorno da Escola Estadual Irmã Raimunda Marques, localizada no bairro Esperança, no Município de Curvelo. A presente solicitação objetiva garantir a manutenção adequada nas imediações da escola e a permanência do mato elevado, poderá atrair animais peçonhentos e insetos para o interior do colégio.
Pedido de Informação 0060/2019
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 11/02/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiada a Procuradora Geral do Município, Dra. Adriane Lopes Diniz solicitando-lhe informar todas as entidades consideradas de utilidade pública no Município de Curvelo.
Pedido de Informação 0309/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 12/11/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiada a Secretaria Municipal de Fazenda, na pessoa da Secretária Vânia Maria Macedo Napoleão, solicitando-lhe as seguintes informações específicas, relacionadas ao OF. Nº 46/2018/SEFAZ, de 12 de abril de 2018: - Documentação completa referente ao Pregão Presencial nº 047/2017. - Documentação completa referente ao Pregões Eletrônicos nº 021/2017, nº 063/2017 e nº 82/2017. - Documentação completa das empresas participantes dos processos mencionados. As informações solicitadas contribuirão para melhor compreensão e acompanhamento da aplicação dos recursos pela Prefeitura no Município.
Pedido de Informação 0308/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 12/11/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiada a Secretaria Municipal de Fazenda, na pessoa da Secretária Vânia Maria Macedo Napoleão, solicitando-lhe as seguintes informações: - Informar todas as licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Curvelo a partir de janeiro de 2012 até a presente data. - Informar a data de início e término dos processos no referido período. - Informar o valor inicial e valor final. - Informar os produtos e serviços adquiridos. - Informar as empresas participantes e também as vencedoras dos processos licitatórios realizados. Tendo em vista a função fiscalizadora do Vereador, as informações solicitadas contribuirão para verificar e acompanhar a aplicação dos recursos pela Prefeitura no Município.
Indicação 0294/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 22/10/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe, viabilizar junto à Procuradora Geral do Munícipio Adriane Lopes Diniz, encaminhar a esta Casa em tempo hábil o projeto que “concede e autoriza pagar subvenções sociais, auxílio e/ou contribuições para organizações da sociedade civil” para exercício financeiro em 2019. Através da lei nº 3.224 de 28 de dezembro de 2017 foi autorizado o repasse de R$3.976.234,00 para organizações curvelanas. A “lei de subvenções”, como é popularmente conhecida, imprescindível para a promoção e desenvolvimento das organizações civis do nosso Município, por isso é de suma importância o repasse de 100% do valor destinado as instituições que trabalham para os curvelanos e que precisam do apoio do dinheiro público para a promoção e desenvolvimento das atividades das organizações do Município. Em 2017, a referida lei foi enviada ao legislativo no dia 20/12/2017. Ao enviar no final da sessão legislativa o executivo dificultou o debate. Além disso estávamos sobre pressão com o seguinte argumento: “se não aprovássemos a lei em 2017 poderia ocasionar problemas no repasse em 2018. “ O projeto entrou em pauta no dia 27/12/2017 e foi promulgado em 28/12/2017. Dessa forma não houve tempo hábil para apresentarmos os devidos questionamentos e emendas. Também temos que relembrar que nas comemorações de final do ano a população está desconectada da política e é um dos piores momentos para enviar lei de tão grande importância. Tendo em vista o relatado, solicito ao Executivo que envie a lei de subvenções com antecedência necessária, possibilitando assim, a boa discussão em vista do que é o melhor para os curvelanos.
Pedido de Informação 0292/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 22/10/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe, envidar esforços junto ao setor competente, para que proceda as seguintes informações: - Quantidade de projetos aprovados com edificação até 70m², nos últimos 12 meses. - Quantidade de área com edificação acima de 70m², nos últimos 12 meses.
Pedido de Informação 0271/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 10/09/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e à Presidente do COMDESP - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento, Vânia Maria Macedo Napoleão, solicitando-lhes as seguintes informações: 1- Informar a relação de lotes, sem edificação, existentes dentro do perímetro urbano da sede do Município, com suas respectivas áreas. 2- Relação de lotes edificados, existentes dentro do perímetro urbano da sede do Município, com as respectivas áreas totais e áreas das edificações. A disponibilização das informações possibilitará uma melhor análise e compreensão do tema abordado no Plano Diretor do Município, para posterior votação.
Moção 0262/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 03/09/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de aplausos ao CEFET - Unidade Curvelo e ao NOS - Núcleo de Orientação para Sustentabilidade, pela realização do III Fórum de Pesquisa e Extensão: o amanhã das cidades, abordando os temas: cidades inteligentes, cidades colaborativas e criativas bem como inovações na construção civil, com o objetivo de discutir o planejamento de cidades mais sustentáveis e igualitárias. As palestras ministradas por profissionais de alto nível proporcionaram ampla compreensão do tema e tiveram importante contribuição para Curvelo neste momento de discussão do Plano Diretor do Município. CEFET/MG - Unidade Curvelo Rua Santa Rita, 900 - Santa Rita Curvelo/MG
Requerimento 0260/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 03/09/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidada a comparecer no Legislativo Curvelano, no dia 10/09/2018, a Psicóloga Dra. Alice Monteiro, para explanação geral sobre o tema Prevenção ao Suicídio, com a finalidade de demonstrar como reconhecer os sinais de alerta, como agir e o acesso às formas de apoio, bem como divulgar o tema e alertar a população sobre a importância de sua discussão.
Requerimento 0249/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 27/08/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidado a comparecer no Legislativo Curvelano, representante indicado pelo Poder Executivo Municipal que esteja diretamente envolvido no processo de Revisão do Plano Diretor, no possível período compreendido entre 11 a 18 de setembro de 2018, para realizar exposição do Plano Diretor do Município de Curvelo, objetivando demonstrar a perspectiva do Executivo sobre o tema em questão.
Pedido de Informação 0245/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 20/08/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães e à Procuradoria Geral do Município, solicitando-lhes informações sobre a viabilidade de aplicação do disposto na Indicação nº 40 apresentada em 05/02/2018; oportunidade em que foi encaminhado Projeto de Resolução nº 19/2017 apresentado nesta Casa, de autoria deste Vereador, que torna obrigatória a publicação nas redes sociais informar o início e término das licitações realizadas no Legislativo Curvelano. A publicação destas informações nas redes sociais do Executivo Municipal permitiria uma ampla divulgação das licitações realizadas, possibilitando maior transparência na aplicação dos recursos públicos e melhor controle por parte da sociedade, tornando o processo acessível à grande maioria da população que utiliza este recurso.
Requerimento 0221/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/07/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidado a comparecer no Legislativo Curvelano, o senhor Sérgio Myssior - Arquiteto e gestor responsável pelo contrato - para realizar exposição da revisão do Plano Diretor do Município de Curvelo, semelhante à realizada na sede do COMDESP - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento; tendo em vista que a referida explanação foi amplamente esclarecedora e, uma vez apresentada nesta Casa proporcionará o envolvimento de todos os Vereadores e da população, viabilizando ainda aos demais a oportunidade de assistirem on line posteriormente.
Pedido de Informação 0219/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 23/07/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Secretário Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, o senhor Gilberto Pinto da Silva, solicitando-lhe: - Informar a quantidade de veículos próprios e alugados utilizados pela Prefeitura Municipal de Curvelo. Em caso de veículos alugados, especificar o início e o fim do contrato de locação, bem como o gasto mensal e total com a frota alugada. - Informar, juntamente com a quantidade de veículos, as especificações referentes ao ano, modelo, o setor que se encontra alocado, os motivos de uso e o responsável direto pelo veículo (motorista e responsável real pelo carro). Sabemos que a Prefeitura possui grande quantidade de bens, sendo os veículos, parte importante desse patrimônio. A presente solicitação objetiva fiscalizar parte da gestão patrimonial, cujas informações detalhadas possibilitarão melhor compreensão do número de veículos, a sua distribuição e real utilização.
Requerimento 0179/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 18/06/2018
Situação: Rejeitada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja realizada por esta Casa Legislativa Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 25/2018, que altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.255 de 30 de dezembro de 2003, que delimita o perímetro urbano do Município de Curvelo e cria área de zona de expansão e dá outras providências. É imprescindível a realização de uma ampla discussão acerca do tema, visto que se trata de um Projeto complexo, cuja matéria suscita dúvidas, oportunidade em que poderão ser discutidas e esclarecidas de forma a subsidiar as decisões que serão tomadas.
Pedido de Informação 0158/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 28/05/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, na pessoa do Secretário Gilberto Pinto da Silva, solicitando-lhe: - Organograma geral que represente a estrutura hierárquica e organizacional da Prefeitura Municipal de Curvelo. - Informações relativas à organização da classificação de cargos, carreira e vencimentos da Prefeitura Municipal. - Relação de funcionários que compõem o quadro de servidores da Prefeitura, indicando quais ocupam cargos de provimento efetivo, cargos em comissão, contratados e suas respectivas funções; bem como a ocupação de cargos de chefia e participação de servidores em comissões ou grupos extra remunerados. Em razão da atribuição fiscalizadora do Vereador, as informações solicitadas buscam maior entendimento em relação ao funcionamento da Administração Pública Municipal.
Requerimento 0124/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 23/04/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiremos que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indicamos: que seja constituída Comissão Especial, de conformidade com o art. 76, § 1º, inciso IV do Regimento Interno desta Casa, objetivando discutir políticas públicas que possam contribuir para a prevenção ao suicídio, reduzindo suas taxas, tentativas e os danos provocados por estes eventos nas famílias diretamente envolvidas. A presente solicitação visa reiterar o pedido realizado através do requerimento nº 581/2017.
Requerimento 0123/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 23/04/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja constituída Comissão de Trabalho permanente, composta por funcionários desta Casa, que possam auxiliar com informações complementares relacionadas aos Projetos de Lei, através de uma síntese que aborde os principais pontos do mesmo de forma mais esclarecedora. É frequente que os projetos não possuam dados necessários para um entendimento mais amplo, tais como: pontos principais de leis anteriores que são citadas no texto, valores exatos e explícitos, objetivos do projeto, dentre outros. É de grande relevância que tenhamos informações confiáveis, produzidas por esta Casa, que norteiem e auxiliem a decisão dos Vereadores.
Indicação 0113/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 16/04/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe viabilizar junto ao setor competente, os serviços de manutenção do parque infantil localizado na Avenida Sanitária, no Município de Curvelo. Na oportunidade, solicito ainda que seja verificada a possibilidade de construção de novos parques infantis em outros locais da Cidade. A presente solicitação tem o propósito de encaminhar o pedido feito pela pequena Laís, de 8 anos de idade, frequentadora do parque em questão que, juntamente com sua mãe Alinny, compareceram ao gabinete deste Vereador no dia 11/04/2018 e relataram que o parque está necessitando de manutenção. Visitei o local no dia 16/04/2018, constatando, conforme fotos anexas, que o parque necessita de imediata reforma, o qual encontra-se com o mato muito elevado, possibilitando o esconderijo de pessoas; fato este presenciado às 09:30h. Há diversos pontos perigosos para as crianças que frequentam o local, além de materiais de construção em meio ao parque, bem como brinquedos enferrujados, bancos quebrados, vergalhões soltos e bases de concreto dos brinquedos expostas, condições que tornam o parque um local inseguro. Diante do exposto, solicito urgência na execução da manutenção tendo em vista o perigo existente no local.
Indicação 0099/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 09/04/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, Major Geraldo Ramos de Almeida; solicitando-lhe a realização de estudos para viabilização de estacionamento somente em um lado da rua Benjamin Constant, entre as ruas Sica Pio Fernandes e Desembargador Barata, no Município de Curvelo. Esta iniciativa visa apresentar o pedido feito a este Vereador pelo senhor Marco Aurélio Simões Pimenta, o qual relata que há grande demanda por estacionamento de veículos no local após às 12 horas, e, por ser uma via muito estreita, as mencionadas condições têm contribuído para danificar os veículos que se encontram no local.
Pedido de Informação 0075/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 12/03/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Gerente Regional da Copasa no Município de Curvelo, senhor Daniel de Lima Aguiar, solicitando-lhe a seguinte informação: 1 - Informações que constem o detalhamento do controle de vazão do esgoto na elevatória final nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. A presente solicitação visa reiterar o pedido de informação n° 22/2018, item 01, tendo em vista que, as informações recebidas por meio da Comunicação Externa nº 032/2018 foram enviadas de forma resumida, sendo de extrema relevância que estas sejam fornecidas de maneira detalhada para melhor compreensão e real acompanhamento dos dados; contribuindo assim de modo mais transparente para continuidade dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido de Informação 0066/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 05/03/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Secretária Vanessa Gonçalves Diniz, solicitando-lhe a seguinte informação: - Informar anualmente e por escola específica, a quantidade de alunos do ensino básico municipal nos últimos 20 (vinte) anos. A informação solicitada em caráter oficial, possibilitará maior interação e ciência da realidade escolar no Município, tendo em vista que este Vereador pretende uma maior atuação no sistema de educação municipal.
Pedido de Informação 0065/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 05/03/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Fazenda, na pessoa da Secretária Vânia Maria Macedo Napoleão, solicitando-lhe as seguintes informações: - Informar todas as licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Curvelo nos últimos 12 (doze) meses. - Informar a data de início e término dos processos no referido período. - Informar o valor inicial e valor final. - Informar os produtos e serviços adquiridos. - Informar as empresas participantes e também as vencedoras dos processos licitatórios realizados. Tendo em vista a função fiscalizadora do Vereador, as informações solicitadas contribuirão para verificar e acompanhar a aplicação dos recursos pela Prefeitura no Município.
Requerimento 0063/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 26/02/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja encaminhado por esta Casa, ao Ministério Público Federal, para conhecimento e providências cabíveis, o Relatório Final e arquivos em mídia digital, elaborados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Câmara Municipal de Curvelo, para investigar e avaliar o cumprimento do Contrato nº 875753, firmado entre o Município de Curvelo e a Copasa, autorizado através da Lei Municipal nº 2.347, de 21 de dezembro de 2005, referente a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário, no Município de Curvelo.
Indicação 0047/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 16/02/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães e ao chefe do Setor de Trânsito e Transportes, Major Geraldo Ramos de Almeida; solicitando-lhes viabilizar autorização para a interdição da Avenida Integração ou parte dela, para a realização de atividades esportivas e recreativas aos domingos; o que proporcionará maior segurança e área disponível aos corredores participantes de ciclismo e outros esportes, seguindo o modelo adotado por outros Municípios que já o fazem para a prática de esportes de rua nesses dias. Esta iniciativa visa apresentar o pedido feito a este Vereador pela munícipe Marina Ferreira Silva Sousa, subscrito por Liosmire - Presidente do Grupo de Ciclismo Amantes da Magrela e Giovani Bonzão - Presidente do Grupo de Corredores de Rua de Curvelo.
Indicação 0043/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 05/02/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, Sávio Souza Cruz, Agostinho Patrus Filho, Sargento Rodrigues, Mário Henrique Caixa e Tito Torres; solicitando-lhes a aposição de assinatura no Requerimento protocolado pelo Deputado Estadual Fabiano Tolentino, em setembro de 2017; objetivando a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a finalidade de investigar a atuação da Copasa nos Municípios do Estado. A presente solicitação visa buscar apoio e reforçar os trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Câmara Municipal de Curvelo para investigar as ações praticadas pela empresa, tendo em vista os diversos problemas enfrentados pelos consumidores no Município, como a cobrança abusiva de taxas, qual seja, um problema estadual e a falta de compromisso da companhia com os usuários do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário.
Indicação 0040/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 05/02/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe viabilizar junto à Procuradoria Geral do Munícipio, encaminhamento a essa Casa, de Projeto de Lei que torna obrigatória, a publicação nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Curvelo, informando o início e o término das licitações realizadas pelo Poder Executivo Municipal. Projeto neste sentido, foi apresentado nesta Casa, por este Vereador, visando também no Legislativo Curvelano, proceder uma ampla divulgação das licitações realizadas, objetivando maior transparência, controle público, e ampliar a participação de empresas; permitindo que as informações referentes ao processo alcancem a grande maioria da população que utilizam as redes sociais. Segue em anexo, minuta do Projeto apresentado nesta Casa.
Pedido de Informação 0022/2018
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 01/02/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicitamos que seja oficiado ao Gerente Regional da Copasa no Município de Curvelo, senhor Daniel de Lima Aguiar, solicitando-lhe as seguintes informações: - Informações referentes ao controle de vazão do esgoto na elevatória final nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. - Informações que constem quantas vezes foi necessária a utilização do extravasor no referido período, uma vez que, de acordo com informações da empresa, tais dados passaram a ser registrados somente a partir de novembro de 2017. A presente solicitação objetiva dar continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito e acompanhar as ações realizadas pela Copasa no Município de Curvelo.
Pedido de Informação 0598/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 13/11/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado o Senhor Antônio Luiz de Oliveira, Encarregado de Transportes da Viação Sertaneja, responsável pelo transporte coletivo no Município de Curvelo, solicitando-lhe as seguintes informações: - Informar a quantidade total de veículos utilizados no transporte público no Município de Curvelo, juntamente com a idade de cada um, pertencente à frota da empresa. - Informar a quantidade de veículos disponíveis em cada linha. A presente solicitação tem por objetivo maior interação e conhecimento acerca do transporte coletivo no Município, visando a proposição de mudanças e alternativas para uma melhor prestação de serviços à comunidade.
Requerimento 0581/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja constituída Comissão Especial, de conformidade com o art. 76, § 1º, inciso IV do Regimento Interno desta Casa, objetivando discutir políticas públicas que possam contribuir para a prevenção ao suicídio, reduzindo suas taxas, tentativas e os danos provocados por estes eventos nas famílias diretamente envolvidas.
Pedido de Informação 0574/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Controladoria do Município, na pessoa da Controladora-Geral, Dra. Maria Delvita Moreira, solicitando-lhe as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 37/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, em específico, na Relação de Identificação de Programas - Formulário 2; quais sejam: - Detalhamento de indicadores (item 07) - Detalhamento do índice mais recente (item 08) - Detalhamento do índice desejado ao final do PPA (item 10) A especificação dos indicadores e índices mencionados é indispensável visto que, possibilitará uma melhor análise e maior esclarecimento acerca dos dados constantes no projeto, para posterior votação.
Pedido de Informação 0573/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Procuradoria-Geral do Município, na pessoa da Procuradora Dra. Adriane Lopes Diniz, solicitando-lhe as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 37/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, em específico, na Relação de Identificação de Programas - Formulário 2; quais sejam: - Detalhamento de indicadores (item 07) - Detalhamento do índice mais recente (item 08) - Detalhamento do índice desejado ao final do PPA (item 10) A especificação dos indicadores e índices mencionados é indispensável visto que, possibilitará uma melhor análise e maior esclarecimento acerca dos dados constantes no projeto, para posterior votação.
Pedido de Informação 0572/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária Rejane Valgas Oliveira Galvão, solicitando-lhe as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 37/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, em específico, na Relação de Identificação de Programas - Formulário 2; quais sejam: - Detalhamento de indicadores (item 07) - Detalhamento do índice mais recente (item 08) - Detalhamento do índice desejado ao final do PPA (item 10) A especificação dos indicadores e índices mencionados é indispensável visto que, possibilitará uma melhor análise e maior esclarecimento acerca dos dados constantes no projeto, para posterior votação.
Pedido de Informação 0571/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, na pessoa do Secretário, Dr. Agenor de Lima Fernandes, solicitando-lhe as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 37/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, em específico, na Relação de Identificação de Programas - Formulário 2; quais sejam: - Detalhamento de indicadores (item 07) - Detalhamento do índice mais recente (item 08) - Detalhamento do índice desejado ao final do PPA (item 10) A especificação dos indicadores e índices mencionados é indispensável visto que, possibilitará uma melhor análise e maior esclarecimento acerca dos dados constantes no projeto, para posterior votação.
Pedido de Informação 0570/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Fazenda, na pessoa da Secretária Vânia Maria Macedo Napoleão, solicitando-lhe as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 37/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, em específico, na Relação de Identificação de Programas - Formulário 2; quais sejam: - Detalhamento de indicadores (item 07) - Detalhamento do índice mais recente (item 08) - Detalhamento do índice desejado ao final do PPA (item 10) A especificação dos indicadores e índices mencionados é indispensável visto que, possibilitará uma melhor análise e maior esclarecimento acerca dos dados constantes no projeto, para posterior votação.
Pedido de Informação 0569/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Secretária Vanessa Gonçalves Diniz, solicitando-lhe as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 37/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, em específico, na Relação de Identificação de Programas - Formulário 2; quais sejam: - Detalhamento de indicadores (item 07) - Detalhamento do índice mais recente (item 08) - Detalhamento do índice desejado ao final do PPA (item 10) A especificação dos indicadores e índices mencionados é indispensável visto que, possibilitará uma melhor análise e maior esclarecimento acerca dos dados constantes no projeto, para posterior votação.
Pedido de Informação 0568/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na pessoa da Secretária Marivete Alves Barbosa Silva, solicitando-lhe as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 37/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, em específico, na Relação de Identificação de Programas - Formulário 2; quais sejam: - Detalhamento de indicadores (item 07) - Detalhamento do índice mais recente (item 08) - Detalhamento do índice desejado ao final do PPA (item 10) A especificação dos indicadores e índices mencionados é indispensável visto que, possibilitará uma melhor análise e maior esclarecimento acerca dos dados constantes no projeto, para posterior votação.
Pedido de Informação 0567/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiada a Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, na pessoa do Secretário Gilberto Pinto da Silva, solicitando-lhe as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 37/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, em específico, na Relação de Identificação de Programas - Formulário 2; quais sejam: - Detalhamento de indicadores (item 07) - Detalhamento do índice mais recente (item 08) - Detalhamento do índice desejado ao final do PPA (item 10) A especificação dos indicadores e índices mencionados é indispensável visto que, possibilitará uma melhor análise e maior esclarecimento acerca dos dados constantes no projeto, para posterior votação.
Requerimento 0563/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 24/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja disponibilizado com antecedência, no site da Câmara Municipal de Curvelo, a pauta das reuniões ordinárias, e que seja realizada a atualização da agenda semanal, de forma periódica. A disponibilização de tais informações tem como objetivo proporcionar aos cidadãos maior transparência e interação dos assuntos discutidos e projetos a serem votados nesta Casa.
Indicação 0549/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 09/10/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, para que seja viabilizada a inclusão do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da SUDENE, tendo em vista que o mesmo possui as condições regionais, territoriais, climáticas e de população que os Municípios já inclusos. Com inclusão será possível a obtenção de incentivos e benefícios fiscais, o que possibilitará a atração de investimentos e recursos importantes para o Município de Curvelo-MG, promovendo o desenvolvimento integrado e sustentável de sua área de atuação, contribuindo para o desenvolvimento da região e colaborando para a diminuição das desigualdades sociais. O Deputado Paulo Abi-Ackel tem empenhado na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 76-B, de 2007, que modifica o Art. 2° da Lei Complementar n° 125, também de 2007, cujo objetivo é inserção de municípios mineiros na área da SUDENE. Desta feita, solicitamos a atenção e estudos do ilustre parlamentar, por proposição de Emenda ao referido PLC 76-B, a inclusão de Curvelo-MG, no rol dos Municípios contemplados.
Moção 0520/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 25/09/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de aplausos à Vereadora Karla Araújo, pelo 1º Encontro da REDE MULHER: Rede Integrada de Apoio e Proteção à Mulher Curvelana, ocorrido no dia 20 de setembro de 2017, no Plenário da Câmara Municipal, evento que contou com a participação de funcionárias públicas municipais e mulheres de diferentes setores e segmentos do Município de Curvelo. Esta atitude demonstra a preocupação desta Edil, juntamente com diversos órgãos e entidades profissionais visando proporcionar melhores condições de segurança, saúde, trabalho e qualidade de vida às mulheres de Curvelo. Vereadora Karla Leite de Araújo Rua Ipanema, nº 62 - Centro Curvelo/MG
Requerimento 0494/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 04/09/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja verificada a possibilidade de alteração da Resolução nº 179/2007, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Curvelo. O Vereador proponente solicita que seja analisada a viabilidade de regularização de diárias, a título de alimentação, para os estagiários da Câmara Municipal de Curvelo. A referida inclusão de estagiários na Resolução supracitada é sugerida, tendo em vista que, a estagiária desta Casa tem viajado a trabalho e no desempenho de suas funções, com o intuito de apoiar e aperfeiçoar os Projetos desenvolvidos na Câmara Municipal e, por não receber diária de alimentação, vem custeando todas as despesas com recursos próprios.
Requerimento 0469/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 21/08/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja disponibilizada a este Vereador, cópia da Ata das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Curvelo, ocorrida nos dias 05/06/2017 e 12/06/2017.
Requerimento 0468/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 21/08/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja informado a este Vereador, se foi apresentada a esta Casa, alguma emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 38/2017. O Vereador proponente esclarece que, tal informação se faz necessária, tendo em vista que, vem sendo mencionado por alguns munícipes que houve apresentação de emenda ao referido projeto, sendo que a mesma não chegou ao conhecimento deste Vereador.
Pedido de Informação 0444/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 07/08/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado o Senhor Antônio Luiz de Oliveira, Encarregado de Transportes da Viação Sertaneja, responsável pelo transporte coletivo no Município de Curvelo, solicitando-lhe a seguinte informação: - Informar se está ocorrendo abastecimento de combustível dos ônibus utilizados no transporte coletivo no Município com passageiros dentro do veículo. - Informar se a prática de abastecimento de combustível com passageiros dentro do veículo faz parte do planejamento e organização da empresa. O Vereador proponente ressalta que, tais informações se fazem necessárias tendo em vista o grande número de reclamações recebidas dos usuários do transporte coletivo, relatando que os ônibus estão realizando parada nos postos de combustível para abastecimento, por aproximadamente 20 minutos, no meio do percurso, ocasionando atraso no itinerário e grande transtorno aos passageiros.
Pedido de Informação 0415/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 24/07/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe a seguinte informação: - Informar todas as liberações de recursos financeiros previstos na Lei Municipal 3.165 de 22 de dezembro de 2016 já realizadas e, quais as entidades receberam as referidas verbas. O Vereador proponente tem o objetivo de entender a forma como é realizada a liberação e aplicação de tais recursos, exercendo assim, sua função fiscalizadora.
Pedido de Informação 0376/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 03/07/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável - Gilberto Pinto da Silva, solicitando-lhe as seguintes informações: - Informar a relação de imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Curvelo e também dos imóveis alugados pela mesma. - Qual destinação é dada aos imóveis próprios e alugados pela Prefeitura Municipal de Curvelo.
Indicação 0277/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 15/05/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Senhor Major Geraldo Ramos de Almeida, Chefe do Setor de Trânsito e Transporte da Prefeitura Municipal de Curvelo, solicitando-lhe providenciar sinalização na Rua João Pessoa, no bairro Centro, inclusive indicativa de áreas de estacionamento. O Vereador proponente ressalta que tal via é de extrema importância por servir de endereço para a Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, o que resulta em significativa circulação de automóveis e pessoas.
Indicação 0250/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 08/05/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurilio Soares Guimarães, solicitando-lhe especial empenho a fim de apoiar a divulgação e expansão da coleta seletiva e reciclagem do lixo urbano, realizada pela Associação Curvelana dos Catadores de Recicláveis - ASCCARE, neste Município. Atualmente, a coleta seletiva em Curvelo, corresponde a menos de 10% do total de lixo produzido no Município. A ASCCARE, no ano de 2016 comercializou mais de 200 toneladas de plásticos e papéis e tem capacidade para realizar um trabalho ainda maior. Atualmente, vem processando 1 tonelada de lixo por dia, sendo possível fazer o processamento de 60 toneladas de lixo por dia. Tem capacidade para 60 associados em dois turnos de trabalho, contando hoje apenas com 11, devido à quantidade reduzida de material que conseguem recolher. O Vereador proponente destaca que, o lixo tem sido um dos graves problemas ambientais enfrentados na atualidade e, a coleta seletiva e a reciclagem do lixo é de grande importância para o meio ambiente e para a sociedade. Tais medidas trazem grandes benefícios, reduzindo a exploração de recursos naturais, o consumo de energia, além de minimizar a poluição, prolongando também a vida útil dos aterros sanitários e possibilitando o reaproveitamento de materiais que seriam descartados. É importante ressaltar que, a atividade em questão gera ainda emprego e renda aos trabalhadores do setor, que também contribuem com a diminuição de gastos com a limpeza urbana. O Vereador ressalta que, a importância e os benefícios gerados pela coleta seletiva e reciclagem do lixo, fazem com que o apoio público seja de grande relevância para a divulgação e expansão da atividade em questão no nosso Município.
Indicação 0245/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 04/05/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe viabilizar junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos o conserto e adequação das rampas de acesso, localizadas nas calçadas próximo ao sinal de trânsito da Avenida Dom Pedro II com a Rua Joaquim Felício. O Vereador proponente esclarece que é de grande importância tal solicitação, pois, visa melhorar a acessibidade de pedestres e deficientes que transitam pelo local.
Indicação 0244/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 04/05/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Senhor Major Geraldo Ramos de Almeida, Chefe do setor de Trânsito e Transportes, solicitando-lhe a realização de estudos para viabilizar melhorias no trânsito da Rua Coronel Levindo Augusto Pereira. O Vereador proponente ressalta a necessidade desta melhoria, uma vez que a mencionada via é íngrime, estreita e recebe grande fluxo de veículos provenientes das Ruas Joaquim Felício e Zuzu Angel, o que torna o local com grande risco de acidentes, além de ser grande a quantidade de estudantes que trafegam nas imediações no horário de entrada e de saída escolar.
Pedido de Informação 0210/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 17/04/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe a seguinte informação: - Informar se há data prevista para liberação dos recursos financeiros destinados à Associação Curvelana de Proteção dos Animais - ACPA. O Vereador proponente ressalta que, devido a grandes dificuldades que a mencionada Associação tem enfrentado, faz-se necessário a liberação com certa urgência do recurso previsto na Lei Municipal 3.165 de 22 de dezembro de 2016, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Indicação 0198/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 10/04/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Senhor Henrique Otávio Palhares Diniz, Engenheiro Coordenador Regional do DER - Departamento de Estradas de Rodagem , solicitando-lhe especial empenho, a fim de viabilizar a implantação de redutores de velocidade na Av. Suzana Canabrava, bem como a instalação da placas de sinalização na mencionada via pública. O Vereador proponente esclarece que, a referida via pública facilita a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam, aumentando o risco de acidentes no local.
Pedido de Informação 0191/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 10/04/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Secretário Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Senhor Gilberto Pinto da Silva, solicitando-lhe as seguintes informações: - Informar quais são os tipos de gratuidade no transporte público existentes no Município de Curvelo. - Quais são os responsáveis pela concessão do referido benefício para a população. - Quantas pessoas no Município de Curvelo estão sendo beneficiadas com a gratuidade no transporte público.
Moção 0190/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 10/04/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de pesar pelo falecimento de Guilherme Matos Diniz. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana, profundo sentimento de consternação por tão grande perda. Nossos mais sinceros sentimentos de pesar à família enlutada, na pessoa de sua esposa Flávia Mascarenhas Diniz, seus filhos Bernardo, Marina, Nathália, seus irmãos Evane, Mônica, Leonardo e Jane, extensivos aos demais membros da família. Sua morte certamente deixa grande saudade no seio de sua família e dos amigos, onde era querido por todos, deixando irreparável perda. Que Deus, em sua infinita bondade, possa confortar a todos os familiares ante esta perda tão dolorosa. Flávia Mascarenhas Diniz Rua Januária, n° 54 Bairro Curiango Curvelo/MG
Pedido de Informação 0183/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 03/04/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Subsecretário de Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, João Alves da Fonseca Filho reiterando a solicitação das seguintes informações: - Informar todos os programas sociais em ação no Município de Curvelo. - Informar ainda o público alvo de cada programa e os requisitos necessários para ingressar no mesmo. O Vereador proponente ressalta que a maior demanda recebida pelos Parlamentares no Legislativo Curvelano foi relacionada à área social, e, para direcionar adequadamente a população é de extrema importância o conhecimento dos programas. O Vereador proponente esclarece que, as informações prestadas em resposta à solicitação anterior, referem-se a Projetos Sociais em ação no Município, sendo necessário também informações referentes aos Programas Sociais em atividade no Município de Curvelo.
Requerimento 0179/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 03/04/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja prestado a este Vereador, informações referentes à evolução do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Curvelo, a partir do ano 2000 até a presente data, juntamente com as cópias das respectivas Resoluções. O Vereador proponente esclarece que é de grande relevância entender as correções do subsídio dos Vereadores desta Casa.
Requerimento 0159/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 20/03/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiremos que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indicamos: que seja convidado para comparecer no Legislativo Curvelano, o Senhor Alexandre Almeida de Araújo, Consultor de Programas Sociais da Secretaria Nacional de Juventude em Minas Gerais, para uma reunião com os Senhores Vereadores, no dia 20 de abril, objetivando expor os programas sociais daquela Secretaria, principalmente a ID Jovem. Ilmo. Senhor Alexandre Almeida de Araújo Pavilhão das Metas Via N1, Leste, s/n Praça dos Três Poderes Zona Cívico Administrativa Brasília-DF - Cep: 70150-908
Requerimento 0141/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 13/03/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidada a comparecer em reunião ordinária do Legislativo Curvelano, no expediente “Autoridades e Convidados”, se possível, na data de 27 de março de 2017, a professora do CEFET Ana Cecília Estevão, para fazer explanação sobre o Projeto de extensão: NOS - Núcleo de Orientação para Sustentabilidade. Torna-se necessário esclarecer que o “NOS” é um Núcleo formado por graduandos em Engenharia Civil do CEFET- MG, Campus Curvelo, para a promoção de ações sociais através dos preceitos da sustentabilidade.
Moção 0125/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 06/03/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de pesar pelo falecimento de Almiro Lúcio Diniz, pessoa querida e estimada por sua conduta exemplar. Que seja consignado nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado à família enlutada, nosso profundo sentimento de pesar, nas pessoas de seus filhos Carlos, Cássia, Maurício, Betinho, Patrícia e Paulo Rogério, de seus netos Luan, João Vítor, Gabriela, Roberta, Maria Elisa, Pedro Henrique, Gabriel e Ana Luiza, extensivo aos demais membros da família. Nosso abraço fraternal a todos os familiares, amigos e conhecidos. Rogamos a Deus para que traga paz e conforto aos corações enlutados.
Requerimento 0084/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 20/02/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja realizada por esta Casa Legislativa Audiência Pública, para tratar sobre insegurança e assaltos ocorridos na zona rural de nosso Município, com a presença da Polícia Militar, Polícia Civil, Sindicatos dos Produtores Rurais de Curvelo, Ministério Público, Juízes, Emater, demais autoridades diretamente envolvidas nesta questão, objetivando unir esforços, com a troca de idéias, visando tomar medidas urgentes e necessárias no sentido de coibir a violência e criminalidade em nosso Município. É imprescindível e urgente a realização de uma discussão ampla em nosso Município, para que sejam tomadas providências, que ofereçam maior segurança e tranquilidade à população, de maneira especial na zona rural.
Pedido de Informação 0064/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 06/02/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, Gilberto Pinto da Silva e ao Chefe do Setor de Trânsito e Transporte, Major Geraldo Ramos de Almeida solicitando-lhes a seguinte informação: - Informar motivo pelo qual a passagem de transporte público em nossa cidade teve um aumento de 15,38%, mais que o dobro da inflação, passando de R$ 2,60 para R$ 3,00. - Encaminhar toda a documentação referente ao aumento da passagem do transporte público ocorrido, tais como planilhas e outros. O Vereador proponente ressalta ser grande a reclamação da população quanto a qualidade do serviço prestado pela empresa concessionária do transporte público em nossa cidade, bem como do valor do aumento ocorrido a partir do dia 1º de fevereiro do corrente ano, necessitando da informação ora pleiteada para entender o motivo desse aumento, e, assim, possa esclarecer a população sobre esta questão.
Pedido de Informação 0052/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 30/01/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito que seja oficiado ao Secretário Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Gilberto Pinto da Silva e ao Subsecretário de Políticas Sociais e Desenvolvimno Sutentável João Alves da Fonseca Filho solicitando-lhes as seguintes informações: - Informar todos os programas sociais em ação no Município de Curvelo. - Informar ainda o público alvo de cada programa e os requisitos necessários para ingressar no mesmo. O Vereador proponente ressalta que a maior demanda recebida pelos Parlamentares no Legislativo Curvelano foi relacionada à área social, e, para direcionar adequadamente a população é de extrema importância o conhecimento dos programas.
Indicação 0042/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 23/01/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Maurílio Soares Guimarães, a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Marivete Alves Barbosa Silva e ao Chefe do Departamento de Esportes - Celso Alves Vieira, no sentido de viabilizarem melhor utilização do espaço público da pista de Bicicross. O Vereador proponente ressalta que o local conta com uma ótima pista para treinamento de diversas modalidades esportivas e, em Curvelo, temos o Campeão Mineiro de Bicicross, Jimmy Gonçalves. O mesmo poderá utilizar melhor a pista e incentivar nossos desportistas. Sendo assim, indica que seja feito estudo para realização de um projeto com a participação do desportista Jimmy Gonçalves, e de um professor de educação física, e crianças que queiram praticar o esporte, proporcionando mais saúde, lazer, cultura aos atletas, e melhor utilização do espaço público.
Indicação 0041/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 23/01/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe determinar ao setor competente, proceder a limpeza no terreno, localizado no final da Rua Césario Martins, próximo ao nº 380, no Bairro Cobra D’Água (Curiango). O Vereador proponente esclarece que, o referido terreno encontra-se tomado pelo mato, colocando em risco a saúde e segurança dos moradores, uma vez que no local encontra-se com proliferação de bichos peçonhentos, tais como cobras, aranhas, servindo de esconderijo de pessoas de índole duvidosa, causando insegurança a população.
Requerimento 0023/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 16/01/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja promovida por esta Casa Audiência Pública com a COPASA, com a participação do Presidente daquela Companhia, do Gerente Distrital de Curvelo, da ARSAE, na pessoa do Diretor Geral Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, Legislativo Curvelano, Prefeitura, Deputados de nossa região, demais autoridades diretamente envolvidas nesta questão, objetivando viabilizar um melhor atendimento à população de nossa cidade, bem como atender aos anseios maiores da comunidade curvelana quanto à prestação do serviço de água e esgoto pela COPASA em Curvelo.
Requerimento 0022/2017
Proponente: Luiz Paulo Glória Guimarães
Reunião: 16/01/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que as reuniões desta casa que são transmitidas no youtube, fiquem disponibilizadas para que o cidadão possa, a qualquer momento que desejar, assistir a íntegra das reuniões da Edilidade Curvelana, possibilitando assim um maior acompanhamento da população aos trabalhos do Legislativo Curvelano.
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Projeto de Resolução 00004/2019
Autor: Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 07/03/2019
Ementa:
ACRESCENTA O § 5º DO ART. 91 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
Data: Situação: Por:
07/03/2019 Proposição protocolada
11/03/2019 Substitutivo Poder Executivo Municipal
Projeto de Resolução 00003/2019
Autor: Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Edvaldo Antônio de Almeida|Gustavo Nascimento|Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 25/02/2019
Ementa:
ALTERA O INCISO VI, DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
25/02/2019 Proposição protocolada
11/03/2019 Em pauta para a reunião Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei 01031/2018
Autor: Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 13/08/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A REALIZAREM SERVIÇOS DE REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS, CALÇADAS, E PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
13/08/2018 Proposição protocolada
18/11/2018 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3269/2018
Projeto de Lei 01013/2017
Autor: Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 04/12/2017
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO, NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, INFORMANDO O INÍCIO E O TÉRMINO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
04/12/2017 Recebido Luiz Paulo Glória Guimarães
13/12/2017 Pedido de Informação
20/12/2017 Proposição retirada pelo autor
Projeto de Resolução 00019/2017
Autor: Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 28/12/2017
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO, NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, INFORMANDO O INÍCIO E O TÉRMINO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
28/12/2017 Recebido Luiz Paulo Glória Guimarães
26/02/2018 Em pauta para a reunião
26/02/2018 Proposição aprovada em 1º turno
26/02/2018 Norma promulgada
Projeto de Resolução 00013/2017
Autor: Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 24/07/2017
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 186, DE 23 DE MARÇO DE 2009, QUE PROÍBE A PRÁTICA DO TABAGISMO E O USO DO CELULAR NO RECINTO DO PLENÁRIO PRESIDENTE EUSÉBIO PEREIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
24/07/2017 Recebido Luiz Paulo Glória Guimarães
24/07/2017 Proposição apresentada em Plenário Luiz Paulo Glória Guimarães
24/07/2017 Proposição distribuída às comissões Geraldo Moreira da Costa Filho
31/07/2017 Proposição aprovada em turno único
31/07/2017 Norma promulgada
Obs:
Resolução nº 230, promulgada em 01/08/2017.
01/08/2017 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: RES - Resolução 230/2017
Projeto de Resolução 00012/2017
Autor: Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 17/04/2017
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 186, DE 23 DE MARÇO DE 2009, QUE PROÍBE A PRÁTICA DO TABAGISMO E O USO DE CELULAR NO RECINTO DO PLENÁRIO PRESIDENTE EUSÉBIO PEREIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
Data: Situação: Por:
17/04/2017 Recebido Luiz Paulo Glória Guimarães
30/04/2017 Recebido Mesa Diretora
30/05/2017 Proposição apresentada em Plenário Mesa Diretora
30/05/2017 Proposição distribuída às comissões Mesa Diretora
04/12/2017 Em pauta para a reunião
13/12/2017 Projeto retirado pelo autor Luiz Paulo Glória Guimarães
Obs:
O projeto foi retirado pelo autor
RES - Resolução 239/2018
Autor:
Sancionada: 27/02/2018
Iniciativa: Luiz Paulo Glória Guimarães
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO, NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, INFORMANDO O INÍCIO E O TÉRMINO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução 230/2017
Autor: Luiz Paulo Glória Guimarães
Sancionada: 01/08/2017
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 186, DE 23 DE MARÇO DE 2009, QUE PROÍBE A PRÁTICA DO TABAGISMO E O USO DO CELULAR NO RECINTO DO PLENÁRIO PRESIDENTE EUSÉBIO PEREIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Evento: Altera: RES - Resolução 186/2009 Sancionada: 23/03/2009 PDF
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