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Proposições de lei:
Proponente:  
Situação:
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Ano:
 Assunto:
007 registro localizado.

Projeto de Lei 01050/2019
Autor: Karla Leite De Araújo
Recebido: 28/08/2019
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
28/08/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei 01048/2019
Autor: Duarte Severino Gomes|Geraldo Moreira da Costa Filho|Gustavo Nascimento|Luiz Paulo Glória Guimarães|Maria Doriléia da Silva
Recebido: 29/07/2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO ÂMBIO DO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
29/07/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei 01047/2019
Autor: Karla Leite De Araújo|Laudimir Rodrigues da Silva|Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 29/07/2019
Ementa:
PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE UTILIZADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS , PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
29/07/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei 00041/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 30/08/2019
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTÔNIO ERNESTO WERNA DE SALVO, AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Data: Situação: Por:
30/08/2019 Proposição protocolada
09/09/2019 Em pauta para a reunião
Projeto de Lei 00040/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 02/09/2019
Ementa:
CRIA CONSELHO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MATA DO MOURA, NOS TERMOS DO ART. 5º DO DECRETO Nº 3.792, DE 13 DE AGOSTO.
Data: Situação: Por:
02/09/2019 Proposição protocolada
09/09/2019 Em pauta para a reunião Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei 00031/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 14/06/2019
Ementa:
ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 E ALTERAÇÕES, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
14/06/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00005/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 14/06/2019
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
Data: Situação: Por:
14/06/2019 Proposição protocolada
07/08/2019 Substitutivo Poder Executivo Municipal PDF