RESOLUÇÃO Nº278 DE 03 DE ABRIL DE 2023

 

 

 

INSTITUI A COMENDA "JOÃO GUIMARÃES ROSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Alterações:

- Resolução nº 301, de 06 de março de 2025.

 

 

Art. 1º. Fica instituída a Comenda "Joao Guimarães Rosa", título de honraria prestada através do Poder Legislativo Municipal e concedida a personalidades que se destacam, nas áreas do turismo, arte, cultura e literatura, por prestarem serviços de grande relevância ao nosso município, nestes seguimentos.

 

Art. 2º. A Medalha instituída nesta Resolução é entregue em reunião solene da Câmara Municipal.

 

Art. 3º. A comenda "Joao Guimarães Rosa" será retratada através de uma medalha de cor dourada, com efigie do escritor João Guimarães Rosa em uma das faces e na outra, inscrição da data da solenidade, e com os seguintes dizeres, "Poder Legislativo do Município de Curvelo — Minas Gerais e o Brasão do Município.

 

Art. 4º. A indicação dos agraciados será feita através de Projeto de Decreto Legislativo, deliberado em turno único aprovado com o voto favorável de maioria simples dos membros da Câmara.

 

Parágrafo Único. Fica limitado ao número máximo de 15 (quinze) medalhas, que serão entregues anualmente, sendo apresentada 01 (uma) medalha por Vereador. (Redação dada pela Resolução nº 301, de 2025).

 

Art. 5º. A comenda será entregue preferencialmente na data de 27 de junho de cada ano, em observância a data de nascimento João Guimarães Rosa. (Redação dada pela Resolução nº 301, de 2025).

 

Art. 6º. As despesas decorrentes da Aplicação desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias da Câmara Municipal.

 

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Sala das Sessões, 03 de abril de 2023.

 

Daniel Araújo Souza

Vereador Presidente