PORTARIA N° 767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

 

 

Considerando o Processo Licitatório n° 37/2023, na modalidade Tomada de Preço n° 01/2023 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Curvelo, homologada no dia 26 de dezembro de 2023;

Considerando o Contrato n° 22/2023, firmado na data de 27 de dezembro de 2023, entre a Câmara Municipal de Curvelo e a Construtora MHM LTDA EPP, decorrente do referido processo licitatório;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1° - Designar o servidor Marcelo Leandro de Oliveira Rodrigues, Coordenador Geral da Câmara Municipal de Curvelo, matrícula 135, para exercer a função de GESTOR do Contrato n° 22/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO e a CONSTRUTORA MHM LTDA EPP, em decorrência do Processo Licitatório n° 37/2023, Tomada de Preço n° 01/2023, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Curvelo”, homologada no dia 26 de dezembro de 2023, com vigência no período de 27 de dezembro de 2023 a 27 de dezembro de 2024.

Art.2° - Designar, como suplente, a servidora Érica Maria da Silva Coura, Oficial Legislativo I, matrícula 055.

Parágrafo único. Na ausência do servidor mencionado no art. 1º, as funções de gestor do contrato serão executadas pela suplente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência, 27 de dezembro de 2023.

 

 

Vereador Daniel Araújo Souza

Presidente