PORTARIA N.º 660, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PREGOEIRO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DEFLAGRADAS NA MODALIDADE PREGÃO E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS, CONFORME DISPOSTO NA LEI N.º 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso de suas atribuições legais e

Considerando as disposições da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando as disposições do Decreto Municipal n.º 1.525, de 12 de agosto de 2007, e suas alterações posteriores;

Considerando que a servidora Sônia Maria de Azevedo Sousa Leite, Pregoeira nomeada por meio da Portaria n.º 597, de 18 de janeiro de 2022, encontra-se afastada de suas funções em razão de atestado médico;

Considerando a necessidade permanente de a Câmara Municipal de Curvelo viabilizar seus procedimentos de aquisição/contratação de bens e serviços,

Resolve:

Art. 1º Designar, temporariamente, a servidora Samara Alessandra de Freitas Valgas – matrícula n.º 183, como Pregoeira para realização das licitações da Câmara Municipal de Curvelo, deflagradas na modalidade Pregão, nas formas presencial e eletrônica, bem como realizar todos os atos administrativos próprios da função, conforme disposto na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Decreto Municipal n.º 1.525, de 12 de agosto de 2007, no período compreendido entre 03 de outubro de 2022 e 11 de outubro de 2022.

Parágrafo único. A Equipe de Apoio, durante o período indicado no caput, estará composta pelos servidores Patrícia da Rocha – matrícula n.º 158 e Charles Rodrigues de Souza – matrícula n.º 161.

Art. 2º As atribuições da Pregoeira e Equipe de Apoio constam do Decreto Municipal n° 1.525, de 12 de agosto de 2007, que regulamenta a modalidade de licitação Pregão no âmbito do Município de Curvelo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência, 05 de outubro de 2022.

 

EMERSON DE SOUZA

Vereador Presidente