PORTARIA Nº 655, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,

Considerando que encontram-se inseridos no Inventário da Câmara Municipal de Curvelo, diversos bens móveis (mobiliários e equipamentos) considerados inservíveis;

Considerando expediente exarado pelo Setor Administrativo da Câmara Municipal de Curvelo, indicando a situação de inservibilidade dos referidos bens;

Considerando a Lei 3.535 de 21 de julho de 2022 autorizando a Câmara Municipal de Curvelo à alienar, mediante doação, à Associação Curvelana dos Catadores de Reciclável - ASCCARE os referidos bens (anexo I);

RESOLVE:

Art.1°. Declarar a inservibilidade, para a Câmara Municipal de Curvelo, por motivo de desuso e precariedade, os bens relacionados no Anexo I, desta Portaria.

Art.2º. Os bens retro mencionados estão registrados no Inventário da Câmara Municipal de Curvelo, com o valor total de R$ 17.433,37 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) e avaliados, na atualidade, com o preço de mercado em R$ 638,82 (seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos).

Art.3°. Fica determinada a doação dos bens mencionados no Anexo I, no estado de conservação e condição em que se encontram, à Associação Curvelana dos Catadores de Reciclável - ASCCARE, com endereço na Rua Savassi, 206, Santa Filomena, à qual competirá sua destinação.

Art.4º. Após a entrega dos bens a que se refere o Anexo I, fica autorizado ao Setor Administrativo proceder a baixa no Sistema de Controle Patrimonial do Legislativo e encaminhando o processo ao Setor Contábil para a baixa contábil.

Art.5°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Presidência, 23 de agosto de 2022.

Emerson de Souza

Vereador Presidente

ANEXO I

Item	Patrimônio	Bem	Valor de Inscrição	Data inscrição	Valor de Avaliação
02	0145	Estabilizador	R$ 28,40	31/12/2005	R$ 2,84
03	0146	Máquina de escrever eletrônica	R$ 300,00	31/12/2005	R$ 50,00
05	0159	Relógio de corda	R$ 128,60	31/12/2005	R$ 12,86
06	0766	Máquina de escrever eletrônica	R$ 264,70	31/12/2005	R$ 50,00
07	0781	Calculadora	R$ 120,00	31/12/2005	R$ 11,28
08	0788	Calculadora	R$ 120,00	31/12/2005	R$ 11,28
09	0797	Calculadora	R$ 120,00	31/12/2005	R$ 11,28
10	0807	Calculadora	R$ 120,00	31/12/2005	R$ 11,28
11	0813	Impressora matricial	R$ 225,10	31/12/2005	R$ 50,00
12	0979	Estabilizador	R$ 28,40	31/12/2005	R$ 2,84
13	1051	Estabilizador	R$ 41,80	31/12/2005	R$ 2,84
15	1080	Impressora	R$ 1250,00	08/06/2006	R$ 50,00
16	1101	Telefone	R$ 41,00	18/09/2006	R$ 5,00
17	1118	CPU	R$ 1088,29	03/07/2007	R$ 15,00
18	1129	Notebook	R$ 2260,00	30/01/2008	R$ 15,00
19	1131	CPU	R$ 808,50	01/02/2008	R$ 15,00
20	1133	CPU	R$ 802,49	01/02/2008	R$ 15,00
21	1161	Monitor	R$ 309,00	02/06/2009	R$ 5,00
22	1162	Monitor	R$ 309,00	02/06/2009	R$ 5,00
23	1172	Ventilador	R$ 170,00	21/08/2009	R$ 5,00
24	1200	Cadeira	R$ 190,00	18/12/2009	R$ 10,00
25	1211	CPU	R$ 505,58	05/08/2010	R$ 15,00
26	1228	Ventilador	R$ 138,00	09/02/2011	R$ 5,00
27	1234	Monitor	R$ 269,90	07/11/2011	R$ 5,00
28	1239	Estabilizador	R$ 30,00	07/11/2011	R$ 2,84
29	1240	CPU	R$ 569,90	07/11/2011	R$ 15,00
30	1243	CPU	R$ 569,90	07/11/2011	R$ 15,00
32	1252	Grampeador	R$ 159,95	09/07/2012	R$ 5,00
33	1267	Ventilador mesa	R$ 145,00	21/12/2012	R$ 5,00
35	1284	Rádio automotivo	R$ 350,00	15/01/2013	R$ 34,48
36	1285	Grampeador	R$ 98,15	12/07/2013	R$ 5,00
37	1573	Monitor	R$ 329,00	03/10/2014	R$ 5,00
38	1578	Monitor	R$ 329,00	03/10/2014	R$ 5,00
39	1617	Ventilador	R$ 240,00	19/12/2014	R$ 5,00
40	1626	Celular NOKIA	R$ 474,00	19/12/2014	R$ 100,00
41	1672	CPU	R$ 1500,00	01/04/2017	R$ 15,00
42	1748	CPU	R$ 1400,00	14/12/2017	R$ 15,00
43	1750	CPU	R$ 1400,00	14/12/2017	R$ 15,00
44	1794	Telefone	R$ 49,10	18/04/2018	R$ 5,00
45	1796	Telefone	R$ 49,10	18/04/2018	R$ 5,00
46	1945	Monitor	R$ 133,33	21/05/2021	R$ 5,00

TOTAL

R$ 17.433,37

R$ 638,82