PORTARIA N° 638, DE 25 DE JULHO DE 2022.

 

DESIGNA VEREADORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E PARECER AO PROJETO AO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 1201/2022.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 05, de 27 de julho de 1990 e;

Considerando o encaminhamento, para exame e pareceres, do veto parcial à Proposição de Lei nº 1201/2022 – institui a Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Município de Curvelo e dá outras providências;

Considerando o previsto no art. 260 da Resolução nº 05, de 27 de julho de 1990;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica constituída Comissão Especial, para análise e parecer ao veto parcial à Proposição de Lei nº 1201/2022 – institui a Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Município de Curvelo e dá outras providências; composta pelos seguintes parlamentares:

 

Gustavo das Neves Fernandes – Presidente

Solange Maria Rodrigues Ferreira – Vice-Presidente

Cássio Corrêa de Matos – Relator.

 

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete da Presidência, 25 de julho de 2022.

 

 

Emerson de Souza

Vereador Presidente