PORTARIA N° 902, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

 

DESIGNA VEREADORES E SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS PROJETOS E/OU AÇÕES REFERENTE AO TÍTULO ‘AMIGO DO MEIO AMBIENTE’ PARA O ANO DE 2025.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução nº 05, de 27 de julho de 1990;

Considerando o Decreto Legislativo nº 268, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a instituição do Título “Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do Poder Legislativo Curvelano, e dá outras providências;

Considerando o previsto no Art. 2º, § 3º e § 4º, do Decreto Legislativo nº 268/2021:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída Comissão Especial para elaboração dos critérios de seleção dos projetos e/ou ações apresentadas a que se refere o Decreto Legislativo nº 268, de 29 de junho de 2021, para o ano de 2025, sendo assim composta:

1. Vereadora Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

2. Vereador Douglas Veríssimo Gonçalves

3. Vereador Leonardo Viana Pinheiro

4. Vereador Albany de Souza

5. Servidora do Legislativo Maria Marlene Diniz Soares

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete da Presidência, 02 de abril de 2025.

 

Danilo Santos Xavier Guimarães

Vereador Presidente