PORTARIA Nº 934, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

 

NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, A SER REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 2025.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a reforma administrativa implantada pela Câmara Municipal de Curvelo, nos termos das Resoluções nºs 307, 308, 309 e 310, de 14 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de realização do concurso público para provimento de vagas no quadro de servidores da Câmara Municipal de Curvelo;

CONSIDERANDO a publicação da Autorização do Concurso Público;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento dos cargos da Câmara Municipal de Curvelo, constituída pelos seguintes servidores:

1. Maria Marlene Diniz Soares – Servidora;

2. Cloves Lopes Neto – Servidor;

3. Geralda Lúcia Pereira da Fonseca – Servidora.

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituído nos casos de impedimento e vacância.

Art. 2º. A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

Art. 3º. A Comissão Organizadora do Concurso tem autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do Concurso Público, praticando os atos inerentes à sua efetivação, devendo todas as medidas serem amparadas pela legislação em vigor.

Art. 4º. Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Concurso, designada nesta Portaria, deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência, 22 de agosto de 2025.

 

Danilo Santos Xavier Guimarães

Vereador Presidente