PORTARIA Nº 942, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E ALTERA A DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

Considerando que o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público, nos termos da Lei Municipal nº 1.681, de 1º de outubro de 1992, e do artigo 205 da Lei Municipal nº 910, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curvelo;

Considerando que a Prefeitura Municipal de Curvelo declarou ponto facultativo nas repartições públicas municipais, por meio da Portaria nº 14.027, de 25 de setembro de 2025;

Considerando a conveniência administrativa de estender a medida no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

Considerando ainda a necessidade de adequação do calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo o expediente na Câmara Municipal de Curvelo nos dias 27 e 28 de outubro de 2025 (segunda e terça-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º – A reunião ordinária prevista para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) fica transferida para o dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira), às 18 horas, no horário regimental.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência, 20 de outubro de 2025.

 

Danilo Santos Xavier Guimarães
Vereador Presidente