PORTARIA N° 945, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

 

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2025, AO SERVIDORES DESIGNADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO IRMÃ MÔNICA.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO a realização da cerimônia de entrega do Prêmio Irmã Mônica na sede desta Casa Legislativa, na data de 24 de outubro de 2025, em cumprimento ao disposto no art. 4º da Resolução nº 305/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e prestação de serviços técnicos e de apoio durante o evento, que ocorrerá no período noturno;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizada, de forma excepcional e exclusivamente para o dia 24 de outubro de 2025, a saída às 13h (treze horas) e o retorno às 18h (dezoito horas), estendendo-se até o encerramento do evento, aos servidores designados para prestar serviços durante a cerimônia do Prêmio Irmã Mônica, sem prejuízo remuneratório.

Art. 2º. A medida prevista no art. 1º aplica-se tão somente aos servidores efetivamente escalados para atuar no evento, conforme listagem organizada pelo Direção Geral.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete da Presidência, 23 de outubro de 2025.

 

 

 

 

Danilo Santos Xavier Guimarães

Vereador Presidente