Pular para conteúdo principal

Plano Diretor 2018


De acordo com o Estatuto da Cidade que orienta a política urbana em todo o país, a Câmara Municipal de Curvelo disponibiliza o Projeto de Lei do Plano Diretor 2018.

A proposta do novo Plano Diretor está contida no Projeto de Lei Complementar n° 09/2018, apresentada pelo Poder Executivo, em tramitação no Legislativo Curvelano.

A Lei Complementar Municipal nº 57, de 10 de outubro de 2006 e a Lei Complementar n° 71, de 08 de outubro de 2010, instituíram o “Plano Diretor Estratégico, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento do Município de Curvelo”, cuja revogação está sendo proposta pelo atual Projeto de Lei Complementar n° 09/2018.

O Plano Diretor é a lei municipal criada para organizar o crescimento e o desenvolvimento do Município, planejando o futuro da cidade, tanto para as áreas urbanas como para as áreas rurais.

A Câmara Municipal de Curvelo convida, portanto, toda a população curvelana, para análise e discussão do Plano Diretor por meio da participação e contribuição nas Reuniões e Audiências Públicas, buscando assim construirmos um instrumento eficaz, que possibilite o desenvolvimento e o crescimento ordenado de nosso Município.

A elaboração desta importante legislação, conta com a imprescindível participação popular, a atuação dos Senhores Vereadores e a assessoria técnica da Fundação Israel Pinheiro.

Participe ativamente das etapas enviando sugestões, questionamentos e críticas para o email ou formulário abaixo.


EDITAL DA 1ª AUDIENCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR
02/10/2018
ASSUNTO: Apresentar e esclarecer questões relativas ao Projeto de Lei Complementar Municipal nº 09/2018, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Curvelo; revoga a Lei Complementar nº 57, de 10 de outubro de 2006 e a Lei Complementar nº 71, de 08 de outubro de 2010, e dá outras providências”. DATA: 19 de outubro de 2018, sexta-feira. HORÁRIO: das 18:00 h às 21:00h (03 horas de duração).

08/10/2018 Convidados falam sobre Plano Diretor
Olá Curvelanos. Nesta segunda tem Reunião Ordinária e receberemos no Expediente Autoridades e Convidados, os Senhores Valério Mourthé, Engenheiro Civil e João de Oliveira, Economista, que vão abordar o tema... Leia +

18/10/2018 1ª Audiência Pública - Plano Diretor
Plano Diretor - Audiência Pública Sexta - feira, à partir das 18 horas, contamos com toda a comunidade para apresentação do Plano Diretor e primeira Audiência Pública. Leia +

Registro de presença da Audiência Pública realizada em 19/10/2018
19/10/2018

Sugestões apresentadas
19/10/2018

22/10/2018
Na última sexta - feira, 19 de outubro, aconteceu na Câmara Municipal de Curvelo a apresentação do Plano Diretor. As ações tiveram início às 9 da manhã com apresentação feita... Leia +

23/10/2018 Plano Diretor - Cronograma de Atividades
- Agenda de Reuniões Setoriais já disponíveis - O cronograma do Plano Diretor foi desenvolvido para que toda a comunidade participasse de maneira ativa e coerentes. Em função disso à partir... Leia +

25/10/2018 Reunião Técnica Setorial - Terceira Parte
Amanhã à partir de 9 da manhã, a Câmara Municipal promove a terceira Reunião Técnica Setorial. Confira os setores convidados e participe. Leia +

06/12/2018 Audiência Pública do Plano Diretor aconteceu na noite de quarta
Na noite do dia 5 de dezembro, a Câmara Municipal de Curvelo promoveu a Audiência Pública de Apresentação final do Plano Diretor. O evento que contou com a participação de... Leia +

Texto Final Plano Diretor
12/12/2018
Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 - Plano Diretor
Anexos

Produto 1 - Momentos Participativos
17/12/2018
O presente Produto1-Momentos Participativos-é o resultado da primeiraetapa do processo de acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei doPlano Diretor Participativo de Curvelo-MG,através da Câmara Municipale faz parte do contrato nº 07/2018 firmado entre a Fundação Israel Pinheiro e a CâmaraMunicipal de Curvelo-MG.

Produto 2 - Propostas do Plano Diretor
17/12/2018
O presente Produto 2 – Propostas – é o resultado da segunda etapa do processo de acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Curvelo – MG, através da Câmara Municipal e faz parte do contrato nº 07/2018 firmado entre a Fundação Israel Pinheiro e a Câmara Municipal de Curvelo – MG.

Produto 3 – Revisão do Projeto de Lei Complementar n° 09/2018
17/12/2018
O presente Produto 3 – Revisão do Projeto de Lei Complementar n° 09/2018, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Curvelo/MG – é o resultado da terceira etapa do processo de acompanhamento da tramitação do Plano Diretor, através da Câmara Municipal e faz parte do contrato nº 07/2018 firmado entre a Fundação Israel Pinheiro e a Câmara Municipal de Curvelo – MG.

Substitutivo 01 - Plano Diretor
28/01/2019
Em pauta para fevereiro de 2019