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Atividade do parlamentar

Geraldo Moreira da Costa Filho (Geraldo Veterinário)
PDT
Cargo: Vereador
Naturalidade: Curvelo
WebSite/FanPage: https://www.facebook.com/vereadorgeraldoveterinario/
E-Mail: geraldo.veterinario@cmcurvelo.mg.gov.br
Legislatura: 18ª legislatura - 01/01/2013 a 31/12/2016, 19ª legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
Suplente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal - 2013 Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas - 2013 Membro do Bloco Parlamentar "Cidadania" - 2013 Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas - 2014 Suplente da Comissão da Saúde - 2014 Membro do Bloco Parlamentar Democracia e Transparência
01/01/2013 a 31/12/2014 - Vice Presidente da Mesa Diretora
01/01/2013 a 31/12/2013 - Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2013 a 31/12/2013 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2014 a 31/12/2014 - Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2014 a 31/12/2014 - Suplente de Relator Comissão da Saúde
01/01/2015 a 31/12/2015 - Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2015 a 31/12/2015 - Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2016 a 31/12/2016 - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2017 a 31/12/2018 - Presidente da Mesa Diretora
01/01/2019 a 31/12/2019 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2019 a 31/12/2019 - Presidente da Comissão da Saúde
Indicação 0197/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 06/05/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Secretário Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável Gilberto Pinto da Silva e ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de Curvelo Major Geraldo Ramos de Almeida, solicitando-lhes a implantação com urgência de redutores de velocidade no entroncamento das ruas Abraão Lincoln com Senador Lima Guimarães, no bairro Bela Vista. Tal solicitação se faz necessária, devido ao grande número de acidentes ocorridos no local. - Gilberto Pinto da Silva Secretário Municipal de Administração, Políticas Sociais de Desenvolvimento Sustentável. - Geraldo Almeida Ramos Chefe do Setor de Trânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de Curvelo.
Pedido de Informação 0171/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 15/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicitamos: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães. Os Vereadores abaixo assinado, vêm solicitar informações quanto a contribuição para manutenção e Custeio da Iluminação Pública – CIP. Pois conforme o artigo 204, os recursos da arrecadação do CIP serão destinados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública, para custear os serviços previstos no artigo 198 do Código Tributário Municipal. Solicitamos as seguintes informações: 1. Quais foram os valores arrecadados pela CIP nos anos de 2017/2018/2019. 2. Onde foram aplicados os recursos originados do CIP, discriminando os serviços com os referidos custos. 3. Qual o saldo atual do Fundo Municipal de Iluminação Pública. 4. Se existe algum Projeto de execução de rede de iluminação pública, se sim, discriminar local, valores, cronograma e implantação.
Indicação 0170/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 15/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, sendo que no trecho da MG 259, compreendendo entre a Ponte do Ribeirão Riacho Fundo até as proximidades do Motel Diamante, não possui iluminação na via pública. Sendo que este trecho está inserido no novo Perímetro Urbano do Plano Diretor publicado em 04/04/2019, e que nesta localidade temos empresas, condomínios, com grande número de famílias que ali residam, com risco no quesito de segurança tanto de acidentes, quanto de assaltos e outros delitos. Vimos indicar que a Prefeitura Municipal de Curvelo, realize a expansão da rede de iluminação pública neste trecho conforme o artigo 198 do Código Tributário Municipal, que muito irá contribuir com a melhoria da segurança neste local.
Indicação 0169/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 15/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva. Considerando que no Distrito mãe de Curvelo, Tomás Gonzaga, possui espaços limitados para a prática de esporte e recreação, mas há nesse Distrito uma quadra poliesportiva que se encontra em condições inadequadas para prática de esporte. Vimos solicitar ao Poder Público Municipal que realize melhoria na quadra poliesportiva dessa localidade, com o cercamento por alambrado, construção de cobertura metálica, entre outras melhorias cabíveis. Também solicitamos que seja instalada no Distrito, uma academia popular, para prática salutar de exercícios físicos pela comunidade. Certamente esta é também uma preocupação do Executivo, e um grande anseio da comunidade de Tomás Gonzaga.
Requerimento 0164/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 08/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiremos que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indicamos: Que seja convocada a Secretária Municipal de Fazenda - Vânia Maria Macedo Napoleão, para fornecer respostas referentes as perguntas do Pedido de Informação n° 142/2019, em anexo.
Pedido de Informação 0163/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 08/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicitamos: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães. Vimos que o Município de Curvelo apresenta tanto na zona urbana quanto na zona rural inúmeros imóveis ainda em situação irregular, principalmente no cadastro municipal e nos cartórios. Os Vereadores abaixo assinados vêm solicitar informações do Poder Executivo Municipal quanto ao processo de regularização fundiária. Uma vez que essa é uma demanda antiga e já solicitada anteriormente, mas que até a presente data esse programa não teve início. Se faz necessário ressaltar que tal situação tem causado grandes transtornos à comunidade em questão.
Indicação 0158/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 08/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva, solicito-lhes que seja realizado no campo localizado no bairro Santa Maria, popularmente conhecido como “Campo do Santa Maria”, as seguintes melhorias: 1. Vestiário para dois times e um para os árbitros; 2. Alambrado ao redor do campo; 3. Implantação de gramado; 4. Implantação de sistema de irrigação para o gramado com poço artesiano. Esta solicitação se faz necessária, pois atualmente este campo é um dos locais mais utilizados pela comunidade local, além de estimular a prática esportiva em nossa cidade.
Indicação 0157/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 08/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva, solicito-lhes que seja realizada a construção de um campo de futebol para atender os cidadãos dos bairros: Ponte Nova e Ipiranga. Se faz necessário que o campo possua: 1. Alambrado ao redor do campo; 2. Vestiário para dois times e um para os árbitros; 3. Gramado; 4. Implantação de sistema de irrigação para o gramado com poço artesiano. Esta solicitação se faz necessária para estimular a prática esportiva em nossa cidade.
Indicação 0156/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 08/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva, solicito-lhes que seja realizado no campo localizado no bairro Santa Rita, popularmente conhecido como “Campo do Santa Rita”, as seguintes melhorias: 1. Vestiário para dois times e um para os árbitros; 2. Alambrado ao redor do campo; 3. Implantação de sistema de irrigação para o gramado com poço artesiano; 4. Melhoria no gramado do campo. Esta solicitação se faz necessária, pois atualmente este campo é um dos mais utilizados pelas comunidades locais, além de estimular a prática esportiva em nossa cidade.
Indicação 0155/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 08/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva, solicito-lhes que seja realizado no campo localizado no bairro Boa Esperança, conhecido popularmente como “Campo do Esperança”, as seguintes melhorias: 1. Alambrado ao redor do campo; 2. Vestiário para dois times e um para os árbitros; 3. Implantação de sistema de irrigação para o gramado com poço artesiano; 4. Melhoria no gramado do campo. Esta solicitação se faz necessária, pois atualmente este campo é um dos mais utilizados pelas comunidades locais, além de estimular a prática esportiva em nossa cidade.
Indicação 0154/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 08/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva, solicito-lhes que seja realizado no campo localizado na Av. Joaquim Milton Diniz, conhecido popularmente como “Campo do Camelódromo”, as seguintes melhorias: 1. Alambrado ao redor do campo; 2. Vestiário para dois times e um para os árbitros; 3. Acerto nas laterais do campo; 4. Implantação de sistema de irrigação para o gramado com poço artesiano. Esta solicitação se faz necessária, pois atualmente este campo é um dos mais utilizados pela comunidade curvelana, além de estimular a prática esportiva em nossa cidade.
Pedido de Informação 0142/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 01/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicitamos: Tendo em vista a cobrança do IPTU/2019 no município de Curvelo, que tem causando grande aflição e questionamentos por parte dos munícipes, tendo em vista novo aumento nos valores, solicito que seja encaminhado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Maurílio Soares Guimarães, com cópia à Secretária Municipal da Fazenda - Vânia Maria Macedo Napoleão, com os seguintes questionamentos: 1) Qual foi a data de entrega dos serviços do contrato nº 011/2018; 2) Se foram entregues todos os produtos dispostos no contrato nº 011/2018; 3) Informar se os Servidores da Prefeitura Municipal de Curvelo receberam treinamento para utilizar o SIG, confirmar data do treinamento e quais Servidores foram treinados; 4) Informar porque está havendo grande número de divergências na área construída real, da área efetivamente do imóvel; 5) Informar se procede a informação de que em torno de 40% (quarenta por cento) dos imóveis cadastrados estão com área construídas lançadas erroneamente; 6) Informar se houve confrontações entre o SIMULADO, com o LANÇAMENTO ORIGINAL praticado pela Prefeitura Municipal de Curvelo; 7) Informar se a CONTRATADA foi comunicada sobre as distorções apresentadas, em caso afirmativo, encaminhar cópia da notificação; 8) Informar se os CONTRIBUINTES foram comunicados/notificados pela Prefeitura Municipal de Curvelo que haveria tal atualização dos valores em 2019, através do SIG, em caso afirmativo enviar cópia desta comunicação/notificação e os locais de sua veiculação; 9) Informar qual o amparo legal para a utilização dessa ferramenta (SIG); 10) Informar porque não ocorreu também a inspeção dos imóveis onde foram detectados os acréscimos nas construções, como estabelece o Código Tributário Municipal (2017); 11) Informar se foi instalado a Comissão Municipal de Valores, previsto no Código Tributário Municipal (2017); 12) Sendo o IPTU reajustado em 2018, através da PLANTA GENÉRICA DE VALORES (2017), sendo que está previsto para 2021 mais um aumento de 50% (cinquenta por cento) relativo à PLANTA GENÉRICA DE VALORES (2017), informar porque esse levantamento nos aumentos das construções não lançadas no cadastro, que é legal, não pôde ser postergado e ou parcelado, afim de se evitar o excesso de aumento no valor do IPTU; 13) Informar se foi levado em conta o estado de conservação, tipo de material e qualidade do acabamento nesse realinhamento dos valores.
Indicação 0140/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 01/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães. Tendo sido iniciada a cobrança nos pedágios pela Concessionária ECO-135 nas rodovias por ela atendida e por motivação contratual, somente a ECO-135 poderá conceder descontos ou isenção de tarifas. Visando diminuir o impacto para as comunidades nos entornos das praças de pedágio (Ex.: Angico), que com números de usuários não apresentam um grande quantitativo, e também para os ônibus dos estudantes do ensino fundamental, ensino médio e universitários que se deslocam para Sete Lagoas. Por toda essa situação, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Curvelo realize estudo sobre isenção do ISSQN afim de cobrir os custos dos veículos dos moradores da região dessas comunidades e dos ônibus dos estudantes do ensino fundamental, ensino médio e universitários. Além de não onerar significativamente os cofres municipais, irá trazer grandes benefícios a estes usuários.
Pedido de Informação 0126/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 25/03/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Curvelo - Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe informações se existe na Prefeitura Municipal de Curvelo a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. E se não existe, o que é feito para que os funcionários municipais tenham acesso a ações preventivas e diminuição de riscos de acidentes.
Indicação 0118/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 18/03/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e à Secretaria Municipal da Educação, Vanessa Gonçalves Diniz, encaminho-lhes, para avaliação e possível acolhida, proposta de lei de que dispões sobre o atendimento aos educandos com Altas Habilidades ou Superdotação, na Rede Municipal de Ensino de Curvelo. Trata-se de uma ação de iniciativa do Executivo Municipal, através do órgão competente, direcionada a educandos da rede de ensino que apresentam potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, aos quais poderão ser ofertados recursos educativos para atender às suas necessidades pedagógicas. Conforme ressalta o Ministério da Educação, a proposta de atendimento educacional especializado para alunos com altas habilidades/superdotação tem fundamento nos princípios filosóficos que embasam a educação inclusiva e como objetivo formar professores e profissionais da educação para identificação dos alunos com altas habilidades/superdotação, oportunizando a construção do processo de aprendizagem e ampliando o atendimento, com vistas ao pleno desenvolvimento das potencialidades desses alunos. A partir deste projeto, o Município de Curvelo estará proporcionando um melhor atendimento para os alunos da rede municipal de ensino, e, ainda, capacitando os professores a terem essa percepção.
Requerimento 0111/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 11/03/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja promovida por esta Casa Legislativa, no curso do ano de 2019, Sessão Especial, para as comemorações alusivas ao Pe. Paulo Rutten, de saudosa memória, que teve grande relevância, vida e obra em Curvelo. Chegou ao Brasil no dia 10 de novembro de 1914, residindo-se em Juiz de Fora/MG, primeiramente. Foi mestre de Missões em Curvelo, no Rio de janeiro, na Bahia e em Pernambuco. Passou 40 anos de sua preciosa existência em Curvelo, sendo 12 como missionário no Sertão de Minas, 9 (nove) como Superior do Convento e 18 (dezoito) como simples religioso. Realizou aqui uma gigantesca obra, no Santuário e na cidade, nos arredores e até em municípios vizinhos. O Catecismo nas escolas foi sua ocupação predileta em quase todo o tempo que viveu em Curvelo. Participou diretamente das obras de ampliação do Santuário de São Geraldo e posteriormente sua pintura interna. Faleceu a 47 anos, no dia 05 de junho de 1972. Torna-se justa esta homenagem do povo curvelano àquele que tanto fez por nossa comunidade.
Indicação 0107/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 11/03/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, à Secretária Municipal de Saúde, Rejane Valgas de Oliveira Galvão e ao Secretário Municipal da Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando-lhes, para análise, o ante-Projeto em anexo, que institui o Programa de Bem-Estar Animal e Saúde Pública, o controle e proteção populacional de cães e gatos, bem como a prevenção e combate a zoonoses. Informamos que está proposta foi fruto de uma Audiência Pública em 2018, nesta Casa. Por se tratar de um programa de governo, cuja iniciativa é reservada ao Executivo, submeto à apreciação do mesmo, a referida matéria, objetivando a sua acolhida e implementação, considerando a grande relevância, inclusive para a saúde pública. Anexo a este, o Parecer n° 0292/2019, em resposta à consulta de autoria da Câmara Municipal de Curvelo, a título de colaboração aos estudos.
Pedido de Informação 0105/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 11/03/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiada a COPASA na pessoa do Gerente do Distrito Regional de Curvelo - Daniel de Lima Aguiar. Venho solicitar informações referentes a instalação de rede de distribuição de água e rede coletora de esgoto nos loteamentos: Cidade Nova e Eldorado. Também venho solicitar da COPASA informações quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Curvelo em 02 de outubro de 2017. Segue em anexo o referido TAC.
Indicação 0102/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 07/03/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que sejam oficiados o Prefeito de Curvelo, o Secretário de Administração, a Secretaria de Saúde e a Gerência Ambiental. Visto que o Cemitério de Animais, localizado na fazenda do Moura, também necessita de Licença ou Autorização Ambiental para seu funcionamento, conforme as Resoluções Nº 306/2004, 335/2003, 368/2002 do CONAMA entre outras. Vimos solicitar que o Poder Público tome as medidas necessárias afim de regularizar está situação.
Requerimento 0098/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 07/03/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convidado o Secretário Municipal de Administração - Gilberto Pinto da Silva, a Procuradora Geral do Município - Adriane Lopes Diniz, e o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curvelo - Paulo Roberto de Oliveira, a uma reunião conjunta com os Vereadores e Comissões a fim de prestar esclarecimentos do Projeto de Lei 013/2019.
Requerimento 0097/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 07/03/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convidado o Secretário Municipal de Administração - Gilberto Pinto da Silva, e a Procuradora Geral do Município - Adriane Lopes Diniz, a uma reunião conjunta com os Vereadores e Comissões a fim de prestar esclarecimentos do Projeto de Lei 012/2019.
Indicação 0095/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 07/03/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que sejam oficiados o Secretário da Administração e o Conselho de Trânsito. Vimos reiterar a implantação de um redutor de velocidade nas seguintes vias públicas: 1. Rua Oscar Araújo, entre as ruas Marechal Lott e Engenheiro Otávio Gonçalves. 2. Rua Guimarães Rosa, entre a Rua Deputado Renato Azeredo e a Rua Doutor Verna. 3. Rua Joaquim Felício, próximo ao posto de combustível VIP. 4. Rua Joaquim Felício com a Rua Juvenal Borges. Essa reiteração dessa solicitação se faz necessária uma vez que, nessas referidas vias públicas possuem enorme potencial de acidentes envolvendo veículos, principalmente carros e motos, que ali trafegam em alta velocidade, colocando em risco não só os ocupantes dos veículos, mas principalmente os transeuntes que por ali passam. É importante salientar a responsabilidade civil e criminal do Poder Público, caso ocorram acidentes com lesões e/ou óbitos uma vez que, é o Poder Público responsável pela segurança das vias públicas. Contamos com a sensibilidade e compromisso com a sociedade curvelana referente a essas quatro indicações que são reivindicações da população de Curvelo/MG.
Requerimento 0094/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 07/03/2019
Situação: Rejeitada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: O Vereador abaixo assinado vem solicitar ao Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, Vereador José Rafael Costa, que todo evento público ou não, que ocorrer no Plenário Legislativo Curvelano, seja transmitido on-line pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Curvelo.
Pedido de Informação 0077/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 19/02/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Maurílio Soares Guimarães, extensivo a Secretaria Municipal da Fazenda - Vânia Maria Macedo Napoleão, e ao Dr. Agenor de Lima Fernandes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando-lhes informações acerca do Matadouro Municipal, que há aproximadamente 20 (vinte) anos está em construção em nosso município e até a presente data não foi concluído e para termos informações sobre a situação em que se encontra solicitamos: 01- O valor inicial do projeto; 02- O custo total do empreendimento; 03-Informar os valores já empregados na construção do Matadouro Municipal, especificando quais foram com recursos próprios e quais foram com outras fontes; 04- Valor dos recursos que ainda faltam para sua conclusão; 05- Prazo estimado para a conclusão das obras do Matadouro Municipal; 06- Quais as justificativas para período tão longo na finalização deste importante empreendimento; 07- Após o término da obra, se já está definido qual a forma de administração do Matadouro Municipal, se será feito pelo Poder Público ou será repassado para a iniciativa privada.
Moção 0062/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 11/02/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de aplausos à professora Lourdiane Gontijo das Mercês Gonzaga, que recentemente deixou a direção do CEFET Campus Curvelo, pelo maravilhoso trabalho realizado frente a tão importante instituição de ensino de nosso município, com um trabalho pautado pela dedicação, responsabilidade e comprometimento à educação. Que sejam consignados nos anais da Edilidade curvelana os sinceros cumprimentos por tão importante missão, com votos de continuados êxitos no desempenho de suas funções.
Pedido de Informação 0057/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 11/02/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiada a Procuradora Geral do Município - Dra. Adriane Lopes Diniz. Considerando que existe um licenciamento junto ao DNPN para exploração mineral pela Cerâmica Curvelo em uma determinada área situada na zona rural de Curvelo, sendo esta área inserida pelo novo Plano Diretor, no perímetro urbano do Município em zona urbana com parâmetros urbanísticos distintos da finalidade de exploração mineral ou mesmo ZPS (Zona de Proteção Sustentável). Existe algum impedimento futuro para exploração mineral neste perímetro delimitado pelo DNPM após aplicação do novo Plano Diretor de Curvelo? Que seja oficiada a Presidente do COMDESP – Vânia Maria Macedo Napoleão. Considerando que existe aprovação de uma operação urbana consorciada publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, em 12 de agosto de 2015, “Operação Urbana Consorciada Vila Autódromo”; - Publicação- Art. 1° - “Aprovar o Plano de Ação de Operação Urbana Consorciada Vila Autódromo, nos termos propostos pelo Parecer Técnico n° 03/2015, da Comissão Técnica do COMDESP e Parecer n° 02-2015, do CODEMA” Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO Presidente do COMDESP Publicado por: Maria Ilzidinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: D67B2A25 Existe algum impedimento futuro para o desenvolvimento das atividades propostas na Vila Autódromo, bem como parcelamento (loteamento, hotéis, outros), conforme proposto na Operação Urbana Consorciada, considerando que parte desta área será inserida no perímetro urbano no Município em zona urbana com parâmetros distintos da finalidade proposta na Operação Urbana Aprovada anteriormente, ou mesmo inserida na ZPS (Zona de Proteção Sustentável)?
Requerimento 0056/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 11/02/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: O Vereadore abaixo assinado vem solicitar ao Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, Vereador José Rafael Costa, que a reunião do dia 18 de fevereiro de 2019, seja transferida para o dia 19 de fevereiro de 2019, para que os Vereadores dessa Casa Legislativa possam comparecer na posse do Dr. José Alves Viana como Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Pedido de Informação 0020/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 01/02/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação - Vanessa Gonçalves Diniz, solicitando-lhe a seguinte informação: Se o Município de Curvelo, irá fornecer o kit escolar aos alunos matriculados na rede escolar municipal em 2019.
Pedido de Informação 0014/2019
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 01/02/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado à Secretária Municipal da Fazenda - Vânia Maria Macedo Napoleão e à Procuradoria Geral, na pessoa da Procuradora Dra. Adriane Lopes Diniz, solicitando-lhes as seguintes informações, relativamente ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2019, em tramitação nesta Câmara Municipal: 01. Justificar a elevação do valor de 60 UFM para 65 URM, constante da Tabela V - Ambulantes e Outros, para o Serviço "Profissional autônomo - não estabelecido"; 02. Justificar a utilização do valor "URM" e não "UFM" para as Tabelas V e VI, constantes do Projeto de Lei Complementar n° 01/2019; 03. Informar o valor atual da UFM.
Moção 0357/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 26/12/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de congratulações à Senhora Dra. Fabiane de Souza Rodrigues Quintão - Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de Curvelo, pelo reconhecimento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR, como um dos melhores Cartórios do País. A certificação ocorreu durante a 14ª edição do Prêmio de Qualidade total da ANOREG/BR (PQTA), promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR, instituição que há 14 (quatorze) anos analisa as serventias extrajudiciais brasileiras e avalia as práticas de gestão de qualidade adotadas, garantindo um aperfeiçoamento constante dos processos, tanto interno quanto externo, garantindo que esses serviços sejam prestados com qualidade. Que sejam consignados nos anais da ediidade Curvelana, os sinceros cumprimentos desta Casa Legislativa a este tradicional Cartório de nosso município, por tão importante reconhecimento e oficiado à Senhora Dra. Fabiane de Souza Rodrigues Quintão - Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de Curvelo, com votos de contínuos êxitos.
Indicação 0355/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 17/12/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Visando colaborar com a Administração Municipal, vimos sugerir ao Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães e ao Secretário Municipal da Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Gilberto Pinto da Silva, que a Prefeitura Municipal de Curvelo crie em sua estrutura administrativa, um Departamento ou Setor de Fomento e Desenvolvimento Econômico do Município de Curvelo, com a atribuição de estar recebendo, encaminhando, orientando, acolhendo e fomentando os investidores interessados em aportar em nosso Município. Que esta unidade administrativa também seja responsável por “busca ativa” de novos empreendedores, para Curvelo, como ocorre em vários Municípios do País. É de suma importância que Curvelo se apresente ao País como nova fronteira de desenvolvimento, principalmente logístico, aproveitando o bom momento que se encontra, para tratar investimentos e o principal, a geração de empregos. O Poder Municipal juntamente com a comunidade curvelana, têm que mobilizar, lembrando que já estamos atrasados neste quesito. Reforço a importância e urgência de um estudo quanto a viabilidade dos nosso Município, como propusemos anteriormente, quando da contratação da LABTRANS, portanto, temos que mostrar nossa Curvelo.
Indicação 0354/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 17/12/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Visando dar mais segurança aos alunos das escolas e também aos usuários da rede de saúde em nosso município, uma vez que este é um dos deveres do Poder Público. Indico que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Curvelo - Maurílio Soares Guimarães, intervir junto ao Setor competente, para que seja instalada nas proximidades de todas as Escolas, Hospitais, Postos de Saúde, ESF, CAPS e outras Unidades de Saúde em nosso município, passagens elevadas ou redutor de velocidades, em caráter de urgência. O Vereador proponente informa que tal solicitação se torna bastante necessária, uma vez que nos locais mencionados, trafegam principalmente crianças, jovens, idosos e pessoas com problemas de saúde. Sabedor de que nos locais mencionados existe um grande potencial de risco de acidentes e atropelamentos e que já foram instalados em diversas unidades, porém ainda temos muitos locais que não foram contemplados com este benefício. Este Vereador tem a certeza da qualidade administrativa do Senhor Prefeito Municipal, que não se furtará em atender esta reivindicação com a costumeira atenção aos munícipes curvelanos. É importante ressaltar que um sofrimento evitado, uma vida preservada, vale por qualquer investimento do Poder Público. Temos consciência das dificuldades financeiras dos municípios mineiros, mas este Edil fica tranquilo, porque em Curvelo os recursos estão sendo bem aplicados, e esta ação de instalar passagem elevada nas vias públicas da nossa cidade, é um serviço que a Prefeitura Municipal de Curvelo mantém sempre ao longo do ano, como presenciamos em vários locais e aplaudimos esta preocupação da Administração Municipal.
Indicação 0348/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 10/12/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Chefe do Departamento de Trânsito e Transportes – Major Geraldo Ramos de Almeida e ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu Presidente – Gilberto Pinto da Silva, solicitando intervir junto ao setor responsável a viabilidade de instalar nas confluências das Ruas Joaquim Felício e Engenheiro Carlos Mata Machado, no Centro da cidade de Curvelo, um redutor ou passagem elevada nas proximidades das mencionadas vias públicas. O Vereador proponente informa que tal reivindicação se faz necessária, tendo em vista o trânsito intenso no local e também pelas convergências de veículos de uma via para outra, causando sérios riscos de acidentes.
Moção 0340/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 10/12/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Bueno Rodrigues. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado a seu irmão Gilson Bueno Rodrigues, extensivo aos irmãos Gildésio, Gilbele, Gilvânia e Gilzânia, aos filhos Roberta e Guilherme e aos demais membros da família, o nosso profundo sentimento de pesar por tão grande perda. Sua morte certamente deixa grande saudade no seio de sua família e amigos. Que Deus em sua infinita misericórdia e bondade possa confortar os familiares e amigos neste momento de profunda dor. Gilson Bueno Rodrigues Rua Bueno Brandão nº 499 - Centro Curvelo/MG - 35790-000
Moção 0339/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 10/12/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de congratulações e aplausos ao Reverendíssimo Monsenhor Geraldo do Nascimento Lúcio pela comemoração de seus 60 anos de vida sacerdotal - Jubileu de Diamante, ocorrido nos dias 07 e 08 de dezembro de 2018, na Matriz de Santo Antônio, sendo dia 07/12 com a celebração da Santa Missa festiva presidida pelo Arcebispo Metropolitano Dom Darci José Niciolli, e a participação de todo o clero da Arquidiocese e do Seminário Arquidiocesano e no dia 08/12 celebração Eucarística com a presença de autoridades e fiéis, celebrada pelo Monsenhor Geraldo do Nascimento Lúcio e Monsenhor Geraldo das Graças Borges. Monsenhor Geraldo do Nascimento Lúcio é natural de Curvelo/MG, filho de Virgílio e Maria, nasceu em 03/11 e ordenou sacerdote aos 07/12/1958, com especialização em Teologia da Graça. Exerceu com louvor inúmeras funções no decorrer de sua caminhada, na Arquidiocese de Diamantina. Foi Pároco da Paróquia de Santo Antônio em Curvelo, onde realizou excelente trabalho de evangelização, além de reforma na Igreja Matriz, deixando-a mais bonita confortável. Atualmente ocupa a função Emérito - Capelão da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo - Curvelo/MG. Foram momentos de muita fé, religiosidade e agradecimento a Deus por este legado de dedicação, comprometimento e fé Que sejam consignados nos anais da edilidade curvelana, e oficiado ao Reverendíssimo Monsenhor Geraldo do Nascimento Lúcio, manifestando-lhe o reconhecimento pela notável caminhada de evangelizador e eficiente ação pastoral na Arquidiocese de Diamantina.
Moção 0337/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 03/12/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De profundo pesar pelo falecimento de Padre Elberth Antônio Fernandes Tolentino. Sacerdote da Paróquia Divino Pai Eterno em Diamantina onde faleceu. Nascido na cidade de Diamantina em 13 de agosto, filho de Onofre de Jesus Tolentino(falecido) e Erotides Fernandes Tolentino, foi ordenado Sacerdote em 21 de agosto de 1998, tendo desenvolvido importantes trabalhos pastorais na arquidiocese. Exerceu a Função de Vigário Paroquial na Paróquia Imaculada Conceição - Buritizeiro/MG; Administrador Paroquial, na Paróquia Sant´Ana - Congonhas do Norte/MG; Pároco na Paróquia Bom Jesus - Diamantina/MG; Ecônomo e Secretário Acadêmico no Seminário Provincial Sagrado Coração de Jesus - Diamantina/MG. Pároco na Paróquia Imaculada Conceição - Corinto/MG; Vigário Forâneo na Forania de Corinto/MG; Pároco no período de 27/12/2009 até 19/02/2017 na Paróquia Santo Antônio - Curvelo/MG e por último Vigário na Paróquia de Nossa Senhora da Piedade - Felixlândia/MG. Atualmente encontrava-se na Paróquia do Divino Pai Eterno em Diamantina/MG. Causou profunda tristeza o seu passamento prematuro, à todos os curvelanos que tiveram o privilégio de conviver com a pessoa, e sacerdote exemplar, corretíssimo, de coração amabilíssimo, com imenso amor à Igreja e ao sacerdócio e grande carinho por todos que o procuravam. Sua passagem pela Paróquia de Santo Antônio, deixou saudades a todos os fiéis, que não cansavam de ouvir suas homilias impecáveis que tocavam o coração, pois exercia com louvor o dom da palavra. Muito dedicado e acolhedor sempre tinha uma palavra amiga e terna para consolar a quem precisava. Que sejam consignados nos anais da edilidade curvelana os nossos sinceros pêsames com votos de que Deus conforte seus corações e sua ausência física seja preenchida por seu Legado Grandioso e as lembranças possam ser ditas e os sentimentos vividos ativados no peito trazendo uma doce saudade. Que seja oficiado à Arquidiocese de Diamantina, na pessoa do Arcebispo Dom Darci José Niciolli, rogando a Deus o conforto diante de perda tão irreparável. Dom Darci José Niciolli Arcebispo de Diamantina Rua do Contrato nº 104 Diamantina/MG - 39100-000
Moção 0335/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 03/12/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De profundo pesar pelo falecimento de Padre Elberth Antônio Fernandes Tolentino. Sacerdote da Paróquia Divino Pai Eterno em Diamantina onde faleceu. Nascido na cidade de Diamantina em 13 de agosto, filho de Onofre de Jesus Tolentino(falecido) e Erotides Fernandes Tolentino, foi ordenado Sacerdote em 21 de agosto de 1998, tendo desenvolvido importantes trabalhos pastorais na arquidiocese. Exerceu a Função de Vigário Paroquial na Paróquia Imaculada Conceição - Buritizeiro/MG; Administrador Paroquial, na Paróquia Sant´Ana - Congonhas do Norte/MG; Pároco na Paróquia Bom Jesus - Diamantina/MG; Ecônomo e Secretário Acadêmico no Seminário Provincial Sagrado Coração de Jesus - Diamantina/MG. Pároco na Paróquia Imaculada Conceição - Corinto/MG; Vigário Forâneo na Forania de Corinto/MG; Pároco no período de 27/12/2009 até 19/02/2017 na Paróquia Santo Antônio - Curvelo/MG e por último Vigário na Paróquia de Nossa Senhora da Piedade - Felixlândia/MG. Atualmente encontrava-se na Paróquia do Divino Pai Eterno em Diamantina/MG. Causou profunda tristeza o seu passamento prematuro, à todos os curvelanos que tiveram o privilégio de conviver com a pessoa, e sacerdote exemplar, corretíssimo, de coração amabilíssimo, com imenso amor à Igreja e ao sacerdócio e grande carinho por todos que o procuravam. Sua passagem pela Paróquia de Santo Antônio, deixou saudades a todos os fiéis, que não cansavam de ouvir suas homilias impecáveis que tocavam o coração, pois exercia com louvor o dom da palavra. Muito dedicado e acolhedor sempre tinha uma palavra amiga e terna para consolar a quem precisava. Que sejam consignados nos anais da edilidade curvelana os nossos sinceros pêsames com votos de que Deus conforte seus corações e sua ausência física seja preenchida por seu Legado Grandioso e as lembranças possam ser ditas e os sentimentos vividos ativados no peito trazendo uma doce saudade. Que seja oficiado à família enlutada, na pessoa de sua mãe Erotides Fernandes Tolentino, extensivo a seus irmãos Edel, Edilene, Edenilde, Eliandro, Eunice e Edimilson e demais familiares, rogando a Deus o conforto diante de perda tão irreparável. Erotides Fernandes Tolentino Rua da Palha nº 748 - Bairro Consolação Diamantina/MG - 39100-000
Indicação 0334/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 03/12/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável – Gilberto Pinto da Silva, ao Senhor Geraldo Ramos de Almeida - Chefe do Setor de Trânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de Curvelo e ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de Curvelo – Gilberto Pinto da Silva, solicitando o que se segue: - Sabendo do crescimento continuado do município de Curvelo, e também tendo em vista que o nosso município é um polo de serviços da nossa região; Tendo este Vereador já encaminhado no ano de 2014 um anteprojeto referente ao Estacionamento Rotativo e em várias oportunidades sugerido e cobrado do Poder Municipal uma solução para o problema crítico de vagas de estacionamento, principalmente na região central da cidade, causando prejuízos econômicos aos comerciantes e ao próprio Poder Público. É importante ressaltar que até o momento o Poder Municipal não apresentou nenhuma proposta para solucionar este sério problema, desta forma, solicitamos a instalação do estacionamento rotativo (faixa azul), e como sugestão, hoje temos inúmeras cidades que já utilizam o sistema digital. Em anexo algumas publicações.
Pedido de Informação 0333/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 03/12/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Visando estudos da peça orçamentária para 2019, vimos solicitar à Secretária Municipal de Fazenda – Vânia Maria Macedo Napoleão as seguintes informações: 01 – Quantos imóveis foram isentos do IPTU no período de 2017 a 2018, o que esta isenção representou em valores aos cofres públicos e qual a previsão para 2019? 02 – Quantos imóveis estão nas seguintes faixas de valores pagos: a) Até R$ 200,00; b) De R$ 201,00 até R$ 400,00; c) De R$ 401,00 até R$ 600,00; d) De R$ 601,00 até R$ 1.000,00; e) Acima de R$ 1001,00 E quais são os valores totais para cada faixa de arrecadação acima solicitada. 03 – Qual foi a previsão de arrecadação do IPTU para os anos de 2017, 2018 e 2019? 04 – Qual foi a arrecadação do IPTU nos anos de 2017 e de 2018 até a presente data. O Vereador proponente reforça a necessidade de tais informações, para que possa finalizar os estudos do Orçamento/2019.
Pedido de Informação 0332/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 03/12/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Dr. Agenor de Lima Fernandes, solicitando-lhe informações acerca do Matadouro Municipal, que há aproximadamente 20 (vinte) anos está em construção em nosso município e até a presente data não foi concluído e para termos informações sobre a situação em que se encontra solicitamos: 01 - O Valor inicial do projeto; 02 - O custo total do empreendimento; 03 - Informar os valores já empregados na construção do Matadouro Municipal, especificando quais foram com recursos próprios e quais foram com outras fontes; 03 - Valor dos recursos que ainda faltam para sua conclusão; 04 - Prazo estimado para a conclusão das obras do Matadouro Municipal; 05- Quais as justificativas para período tão longo na finalização deste importante empreendimento; 06 - Após o término da obra, se já está definido qual a forma de administração do Matadouro Municipal, se será feito pelo Poder Público ou será repassado para a iniciativa privada.
Indicação 0331/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 03/12/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Ramos de Almeida - Chefe do Setor de Trânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de Curvelo, solicitando-lhe todo empenho no sentido de instalar placa Rotativo de 15 minutos, no horário de 18:00 às 24:00 horas na Avenida Dom Pedro II, entre os números 371/399. O Vereador proponente destaca a importância da reivindicação, uma vez que nas imediações destacadas funciona a mais de 40 (quarenta anos) o tradicional e histórico “Cachorro Quente São Geraldo” (do Claudinho), que recebe diariamente grande número de pessoas que apreciam esta iguaria e nos últimos meses os veículos que param no local para adquirir o lanche, estão sendo multados pela Polícia Militar de Minas Gerais, que está exercendo a sua função, cabendo, portanto, ao Departamento e ao Conselho de Trânsito e Transportes do município de Curvelo, dar uma solução a esse tradicional comércio ambulante de nossa cidade. Major Geraldo Ramos de Almeida Chefe do Setor de Trânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de Curvelo Rua General Carneio nº 174 - Centro Curvelo - Minas Gerais - CEP - 35.790.000
Moção 0328/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 26/11/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De cumprimentos ao Tiro de Guerra 04029, pelo brilhantismo da solenidade de formatura da turma de 2018, no último dia 23/11/2018, no Tattersal do Parque de Exposições. Sob o comando do chefe de Instrução, subtenente Comasseto, e do instrutor sargento Edson, a turma teve como Patrono o sargento Raimundo de Oliveira, com a presença de diversas autoridades municipais e familiares dos formandos. A noite foi de agradecimentos, homenagens e grande demonstração de civismo. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado ao Subtenente Comasseto e o Instrutor Sargento Edson, extensivo a todos os atiradores, com votos de continuados êxitos.
Moção 0327/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 26/11/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de efusivos cumprimentos ao São Pedro Esporte Clube, pela conquista do Vice -Campeonato da grande final do Campeonato Amador Adulto e Juniores 2018, acontecido no último dia 25/11/2018, no Estádio Othon Bezerra de Mello com a presença de grande público. Em uma partida inédita e emocionante, o São Pedro Esporte Clube sagrou-se Vice - Campeão, jogando com muita raça e determinação, fazendo a alegria de seus torcedores. Que sejam consignados nos anais da edilidade curvelana e oficiado ao Presidente do São Pedro Esporte Clube, extensivo a todos os jogadores, apresentando os sinceros cumprimentos desta Casa Legislativa, com votos de continuados êxitos.
Moção 0326/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 26/11/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de efusivos cumprimentos ao Nacional Ipiranga Esporte Clube, pela conquista do Campeonato da grande final do Campeonato Amador Adulto e Juniores 2018, acontecido no último dia 25/11/2018, no Estádio Othon Bezerra de Mello com a presença de grande público. Em uma partida inédita e emocionante, o Nacional Ipiranga Esporte Clube sagrou-se Campeão, jogando com muita raça e determinação, fazendo a alegria de seus torcedores. Que sejam consignados nos anais da edilidade curvelana e oficiado ao Presidente do Nacional Ipiranga Esporte Clube, extensivo a todos os jogadores, apresentando os sinceros cumprimentos desta Casa Legislativa, com votos de continuados êxitos.
Moção 0325/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 26/11/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de efusivos cumprimentos ao Olímpicos Futebol Clube, pela conquista do Vice -Campeonato da grande final do Campeonato Amador Adulto e Juniores 2018, acontecido no último dia 25/11/2018, no Estádio Othon Bezerra de Mello com a presença de grande público. Em uma partida inédita e emocionante, o Olímpicos Futebol Clube sagrou-se Vice - Campeão, jogando com muita raça e determinação, fazendo a alegria de seus torcedores. Que sejam consignados nos anais da edilidade curvelana e oficiado ao Presidente do Olímpicos Futebol Clube, extensivo a todos os jogadores, apresentando os sinceros cumprimentos desta Casa Legislativa, com votos de continuados êxitos.
Moção 0324/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 26/11/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de efusivos cumprimentos ao AA União, pela vitória da grande final do Campeonato Amador Adulto e Juniores 2018, acontecido no último dia 25/11/2018, no Estádio Othon Bezerra de Mello com a presença de grande público. Em uma partida inédita e emocionante, o AA União sagrou-se Campeão, jogando com muita raça e determinação, fazendo a alegria de seus torcedores. Que sejam consignados nos anais da edilidade curvelana e oficiado ao Presidente do AA União, extensivo a todos os jogadores, apresentando os sinceros cumprimentos desta Casa Legislativa, com votos de continuados êxitos.
Moção 0323/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 26/11/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de congratulaões à Liga Curvelana de Desportos, na pessoa de seu Presidente - Reginaldo Pessy de Souza Rodrigues, pelo brilhantismo da grande final do Campeonato Amador Adulto e Juniores 2018, acontecido no último dia 25/11/2018, no Estádio Othon Bezerra de Mello com a presença de grande público. Em uma final inédita, disputaram a final da categoria de Juniores AA União x Olímpicos FC e na final da categoria Amador Adulto São Pedro EC x Nacional Ipiranga EC. Que sejam consignados nos anais da edilidade curvelana e oficiado ao Presidente da Liga Curvelana de Desportos - Reginaldo Pessy de Souza Rodrigues, os sinceros cumprimentos desta Casa Legislativa, com votos de continuados êxitos.
Moção 0316/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 19/11/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De aplausos ao Senhor José de Jesus Facury - Presidente da AMCM - Associação Mineral do Centro de Minas, pela realização da 15ª Expomineral realizada no período de 12 a 15 de novembro de 2018, na Praça Central do Brasil, com vasta programação e visitação. Com o trabalho incansável do Senhor José Facury em defender, proteger e lutar pelos anseios da classe, e contando com o apoio da Prefeitura de Curvelo, a Expomineral vem crescendo a cada ano, tornando Curvelo e região referência na produção e comercialização de cristais e outras pedras e minerais. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado ao Presidente da Associação, Senhor José de Jesus Facury, os efusivos cumprimentos desta Casa Legislativa, apresentando sinceros votos de continuados êxitos. José de Jesus Facury - Presidente Associação Mineral do Centro de Minas Av. Bias Fortes, 259 - Bairro Vila de Lourdes Curvelo/MG - 35790-000
Moção 0315/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 19/11/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De profundo pesar pelo falecimento prematuro dos jovens Cristiano e Lucas Martins. Nesse momento de grande dor e tristeza com a perda de entes tão queridos, a Câmara Municipal de Curvelo solidariza-se com a família, rogando a Deus que traga a paz que excede todo entendimento, aos corações enlutados. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana, nosso profundo sentimento de pesar e oficiado à família enlutada na pessoa de sua mãe Denise Martins, extensivo ao pai, Senhor Rony e demais membros da família. Denise Martins Rua Dona Gerônima nº 56 - Bairro Tibira Curvelo/MG - 35790-000
Moção 0296/2018
Proponente: Geraldo Moreira da Costa Filho
Reunião: 22/10/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Aplausos ao Senhor Fernando Silvestre Dayrell - Presidente da CONVÍVIO- Associação Convívio com Portadores de Câncer do Centro de Minas, do Hospital Imaculada Conceição, solicitando-lhe extender os cumprimentos à todos os colaboradores do 1º Churrascão da solidariedade do Instituto do Câncer de Curvelo, realizado no dia 20 de outubro do corrente ano, no Parque de Exposições Antônio Ernesto Werna de Salvo, em nossa cidade. Este Vereador deixa registrado nos anais da Edilidade Curvelana, sinceras congratulações à todos os membros do CONVÍVIO e apoiadores dos Rotarys Club de Curvelo, Curvelo Norte e Curvelo Bela Vista, pela importante iniciativa e realização do 1º Churrascão da Solidariedade, ressaltanto que, o 1º Churrascão da Solidariedade é uma realização da CONVÍVIO, com a finalidade de arrecadar fundos para o Instituto do Câncer de Curvelo, uma forma de ajudar a instituição que hoje trata vários pacientes com câncer de forma gratuita. Ilmo. Senhor Fernando Silvestre Dayrell Presidente Associação Convívio Com Portadores De Câncer do Centro de Minas Gerais - CONVÍVIO Av. dos Timbiras, 662 - tibira Curvelo/MG
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Projeto de Lei Complementar 00011/2019
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 25/03/2019
Ementa:
ALTERA O ART. 334 DA LEI COMPLEMENTAR Nº117, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
25/03/2019 Proposição protocolada
Projeto de Resolução 00009/2019
Autor: Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Edmilson Dutra da Silva|Geraldo Moreira da Costa Filho|Gustavo Nascimento|José Rafael Costa|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães|Maria Doriléia da Silva|Pastor Julimar Marques da Rocha
Recebido: 08/04/2019
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
08/04/2019 Apresentado em plenário Luiz Paulo Glória Guimarães
Projeto de Resolução 00005/2019
Autor: Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Geraldo Moreira da Costa Filho|Gustavo Nascimento|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães
Recebido: 25/03/2019
Ementa:
ACRESCENTA OS § 4º E 5ª AO ART. 209 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
25/03/2019 Proposição protocolada
13/05/2019 Proposição rejeitada pelo Plenário Poder Executivo Municipal
Projeto de Decreto Legislativo 00011/2018
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 21/05/2018
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE APROVOU AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
Data: Situação: Por:
21/05/2018 Proposição protocolada
04/06/2018 Em pauta para a reunião Selecione um proponente...
04/07/2018 Proposição aprovada em 1º turno Selecione um proponente...
11/07/2018 Proposição aprovada em 2º turno Selecione um proponente...
11/07/2018 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 229/2018
Projeto de Lei 01036/2018
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 08/10/2018
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.745, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
08/10/2018 Proposição protocolada
19/11/2018 Em pauta para a reunião Poder Executivo Municipal
19/11/2018 Em pauta para segunda discurção e votação.
19/11/2018 Proposição aprovada em 1º turno
Obs:
com votos favoráveis de Antônio Gonçalves Filho, Dário Augusto Marques da Silva, Duarte Severino Gomes, Edmilson Dutra da Silva, Edvaldo Antônio de Almeida, Geraldo Moreira da Costa Filho, Gustavo Nascimento, Humberto Freire Pereira, José Rafael Costa, Karla Leite De Araújo, Laudimir Rodrigues da Silva, Luiz Paulo Glória Guimarães, Maria Doriléia da Silva, Pastor Julimar Marques da Rocha, Reinaldo Xavier Guimarães,
25/02/2019 Norma promulgada Geraldo Moreira da Costa Filho
Projeto de Lei 01028/2018
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 15/07/2018
Ementa:
DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO BAIRRO GUIMARÃES ROSA, NESTA CIDADE.
Data: Situação: Por:
09/07/2018 Em pauta para a reunião Selecione um proponente...
09/07/2018 Proposição aprovada em 1º turno Selecione um proponente...
15/07/2018 Proposição protocolada
16/07/2018 Em pauta para segunda discurção e votação. Selecione um proponente...
16/07/2018 Proposição aprovada em 2º turno
19/07/2018 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3255/2018
Projeto de Lei 01017/2018
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 19/02/2018
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.667, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: Situação: Por:
19/02/2018 Proposição protocolada
19/02/2018 Proposição protocolada
19/02/2018 Proposição protocolada
26/02/2018 Em pauta para a reunião
26/02/2018 Proposição aprovada em 1º turno
05/03/2018 Proposição aprovada em 2º turno
05/03/2018 Norma promulgada
09/03/2018 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3232/2018
Projeto de Lei 00747/2018
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 19/12/2018
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA; O CONTROLE E PROTEÇÃO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, BEM COMO A PREVENÇÃO E COMBATE A ZOONOSES, PROIBINDO O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS E ATOS DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DE TRAÇÃO, CARGA OU MONTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
19/12/2018 Proposição protocolada
Projeto de Resolução 00005/2018
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 07/05/2018
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 238, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
07/05/2018 Proposição protocolada
15/05/2018 Em pauta para a reunião Selecione um proponente...
16/05/2018 Norma promulgada Selecione um proponente...
Projeto Decreto de Lei 00013/2018
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 03/07/2018
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR JOSÉ HUMBERTO SOUSA FILHO.
Data: Situação: Por:
03/07/2018 Proposição protocolada
09/07/2018 Em pauta para a reunião Selecione um proponente...
10/07/2018 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 230/2018
10/07/2018 Norma promulgada Selecione um proponente...
Projeto de Decreto Legislativo 00010/2017
Autor: VEREADOR GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
Recebido: 05/04/2017
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR AROLDO JOSÉ MARTINELI.
Data: Situação: Por:
05/04/2017 Recebido VEREADOR GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
10/04/2017 Proposição apresentada em Plenário Geraldo Moreira da Costa Filho
17/04/2017 Proposição aprovada em turno único
18/04/2017 Norma promulgada
Obs:
Decreto Legislativo nº 220, promulgado em 18/04/2017.
Projeto de Decreto Legislativo 00009/2017
Autor: VEREADOR GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS.
Recebido: 03/04/2017
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DR. DELANDRE COELHO DUARTE.
Data: Situação: Por:
03/04/2017 Recebido VEREADOR GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS.
03/04/2017 Proposição apresentada em Plenário Geraldo Moreira da Costa Filho
17/04/2017 Proposição aprovada em turno único
18/04/2017 Norma promulgada
Obs:
Decreto Legislativo nº 219, promulgado em 18/04/2017.
Projeto de Lei 01005/2017
Autor: Vereador Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 26/06/2017
Ementa:
PROÍBE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PERMITAM PREENCHER O TANQUE DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS APÓS O DESARME AUTOMÁTICO DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.
Data: Situação: Por:
26/06/2017 Recebido Vereador Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
26/06/2017 Proposição apresentada em Plenário Geraldo Moreira da Costa Filho
26/06/2017 Proposição distribuída às comissões Geraldo Moreira da Costa Filho
03/07/2017 Proposição distribuída às comissões
03/07/2017 Proposição aprovada em 1º turno
10/07/2017 Proposição aprovada em 2º turno
13/07/2017 Norma promulgada
Obs:
Lei Municipal nº 3.197, sancionada em 13/07/2017.
13/07/2017 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3197/2017
Projeto de Lei 00996/2017
Autor: Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 08/05/2017
Ementa:
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. MÁRCIO ANTÔNIO VITA AO ANEXO CORRESPONDENTE À ALA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
08/05/2017 Recebido Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
08/05/2017 Proposição apresentada em Plenário Geraldo Moreira da Costa Filho
08/05/2017 Proposição distribuída às comissões Geraldo Moreira da Costa Filho
22/05/2017 Proposição retirada pelo autor
Obs:
Proposição retirada por solicitação do autor aos 22/05/2017.
Projeto de Lei 00995/2017
Autor: Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 02/03/2017
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SERVAS DOS POBRES DA PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA, COM SEDE EM CURVELO.
Data: Situação: Por:
02/03/2017 Recebido Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
02/03/2017 Proposição apresentada em Plenário Geraldo Moreira da Costa Filho
06/03/2017 Proposição distribuída às comissões Geraldo Moreira da Costa Filho
13/03/2017 Proposição aprovada em 1º turno
20/03/2017 Proposição aprovada em 2º turno
24/03/2017 Norma promulgada
Obs:
Lei Municipal nº 3.184, sancionada em 24 de março de 2017.
24/03/2017 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3184/2017
Projeto de Resolução 00009/2017
Autor: Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 22/05/2017
Ementa:
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. MÁRCIO ANTÔNIO VITA AO ANEXO CORRESPONDENTE À ALA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
22/05/2017 Recebido Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
22/05/2017 Proposição apresentada em Plenário Geraldo Moreira da Costa Filho
22/05/2017 Proposição distribuída às comissões Geraldo Moreira da Costa Filho
30/05/2017 Proposição aprovada em turno único
31/05/2017 Norma promulgada
Obs:
Resolução nº 227, promulgada em 31/05/2017.
Projeto de Decreto Legislativo 00010/2015
Autor: GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
Recebido: 20/07/2015
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DR. HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA FARNETI.
Data: Situação: Por:
20/07/2015 Recebido GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
03/08/2015 Proposição aprovada em turno único
Obs:
Projeto aprovado em turno único de discussão e votação
03/08/2015 Norma promulgada
Obs:
Projeto promulgado no Decreto Legislativo 202.15
Projeto de Decreto Legislativo 00009/2015
Autor: Comissão Legislação Iniciatva Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 08/06/2015
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Hnorário de Curvelo ao Senhor Antônio Carlos Vilela
Data: Situação: Por:
08/06/2015 Recebido Comissão Legislação Iniciatva Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
29/06/2015 Proposição aprovada em turno único
Obs:
Projeto aprovado em turno único de discussão e votação aos 29.06.15
29/06/2015 Norma promulgada
Obs:
Norma promulgada, sendo tranformada no Decreto Legislativo 200.15
Projeto de Lei 00854/2015
Autor: GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
Recebido: 20/07/2015
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILHOS DE DANDARA - ACFD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURVELO
Data: Situação: Por:
20/07/2015 Recebido GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
03/08/2015 Proposição aprovada em 1º turno
10/08/2015 Proposição aprovada em 2º turno
19/08/2015 Norma promulgada
Obs:
Projeto sancionado na Lei Municipal 2.941 aos 19.08.15
Projeto de Lei 00848/2015
Autor: Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 01/06/2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS ENTRE 18 (DEZOITO) E 24 (VINTE E QUATRO) ANOS, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CURVELO
Data: Situação: Por:
01/06/2015 Recebido Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
01/06/2015 Proposição apresentada em Plenário Geraldo Moreira da Costa Filho
01/06/2015 Proposição distribuída às comissões
26/02/2016 Proposição retirada pelo autor
Obs:
Projeto retirado por solicitação do autor em 26/02/2016.
Projeto de Lei 00847/2015
Autor: Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 01/06/2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE JOVENS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM A VINCULAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: Situação: Por:
01/06/2015 Recebido Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
01/06/2015 Proposição apresentada em Plenário Geraldo Moreira da Costa Filho
01/06/2015 Proposição distribuída às comissões
24/08/2015 Proposição retirada pelo autor
Obs:
Projeto retirado por solicitação do autor em 24/08/2015.
Projeto de Lei 00805/2015
Autor: Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 13/03/2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDDE DE INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO A ESCOLAS E HOSPITAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE CURVELO/MG
Data: Situação: Por:
13/03/2015 Recebido Dr. Geraldo Moreira da Costa Filho
13/03/2015 Proposição apresentada em Plenário Geraldo Moreira da Costa Filho
13/03/2015 Proposição distribuída às comissões
29/06/2015 Proposição retirada pelo autor
Obs:
Projeto retirado por solicitação do autor em 29/06/2015.
Projeto de Lei 00802/2015
Autor: GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
Recebido: 20/07/2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE CURVELO
Data: Situação: Por:
20/07/2015 Recebido GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
13/11/2015 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2949/2015
Projeto de Lei 00773/2015
Autor: GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
Recebido: 08/06/2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE NOS VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROFIDÊNCIAS
Data: Situação: Por:
08/06/2015 Recebido GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
01/02/2016 Proposição apresentada em Plenário Geraldo Moreira da Costa Filho
01/02/2016 Proposição distribuída às comissões
26/02/2016 Proposição retirada pelo autor Geraldo Moreira da Costa Filho
Obs:
Projeto retirado por solicitação do autor em 26/02/2016.
Projeto de Lei 00737/2013
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 15/07/2013
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO.
Data: Situação: Por:
15/07/2013 Recebido Geraldo Moreira da Costa Filho
15/07/2013 Proposição apresentada em Plenário Geraldo Moreira da Costa Filho
19/07/2013 Proposição retirada pelo autor
Obs:
Projeto retirado por solicitação do autor em 19/07/2013.
Projeto de Lei 00736/2013
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 15/07/2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO, NAS PARADAS DE ÔNIBUS, COM NÚMERO DAS LINHAS, OS HORÁRIOS E MAPAS DO ITINERÁRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Data: Situação: Por:
15/07/2013 Recebido Geraldo Moreira da Costa Filho
15/07/2013 Proposição protocolada
15/07/2013 Proposição protocolada
12/08/2013 Proposição aprovada em 1º turno
Obs:
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
12/08/2013 Emenda aprovada
Obs:
EMENDA SUPRESSIVA 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE
13/08/2013 Proposição aprovada em 2º turno
Obs:
PROJETO APROVADO POR UANIMIDADE EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
13/08/2013 Proposição enviada ao Prefeito para promulgação
Obs:
PROPOSIÇÃO ENVIADA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SER SANCIONADA EM 13.08.13
30/08/2013 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2821/2013
Projeto de Lei 00735/2013
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 08/07/2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES E CONGENERES NO ÂMBITO DO MUNIC´PIO DE CURVELO/MG, INSERIR EM SEUS PANFLETOS, CARDÁPIOS, CONVITES, OUTDOORS E OUTROS MEIOS DE PROPAGANDAS AS EXPRESSÕES "SE BEBER NÃO DIRIJA" E "DIGA NÃO ÀS DROGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
08/07/2013 Recebido Geraldo Moreira da Costa Filho
08/07/2013 Recebido Geraldo Moreira da Costa Filho
12/08/2013 Proposição retirada pelo autor
Obs:
Projeto retirado por solicitação do autor em 12/08/2013.
Projeto de Lei 00713/2013
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Recebido: 08/07/2013
Ementa:
IMPLEMENTA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD NO MUNICÍPIO, PARA ATENDER O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E CONVENIADAS, E, AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO C OM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Data: Situação: Por:
08/07/2013 Apresentado em plenário
Obs:
PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO E ENVIADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES EM 08.07.13
22/07/2013 Proposição aprovada em 1º turno
Obs:
PROJETO APROVADOEM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 22.07.2013
29/07/2013 Proposição aprovada em 2º turno
Obs:
PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 29.07.2013
30/07/2013 Proposição enviada ao Prefeito para promulgação
Obs:
PROPOSIÇÃO ENVIADA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SER SANCIONADA.
19/08/2013 Norma promulgada
Obs:
Lei Municipal nº 2.820, sancionada em 19/08/2013.
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Sancionada: 18/02/2019
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FICA TRANSFERIDA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019, NO HORÁRIO REGIMENTAL ÀS 18 HORAS, A REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, PREVISTA PARA A SEGUNDA-FEIRA, DIA 18/02/2019.
LO - Lei Ordinária 3287/2019
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 25/02/2019
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.745, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sancionada: 16/04/2018
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Sancionada: 10/10/2017
Iniciativa: Geraldo Moreira da Costa Filho
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Evento: Altera: RES - Resolução 231/2017 Sancionada: 22/08/2017 PDF
RES - Resolução 227/2017
Autor:
Sancionada: 31/05/2017
Iniciativa: Geraldo Moreira da Costa Filho
Ementa:
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. MÁRCIO ANTÔNIO VITA AO ANEXO CORRESPONDENTE À ALA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
RES - Resolução 224/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho | Gustavo Nascimento | Humberto Freire Pereira
Sancionada: 27/01/2017
Iniciativa: Geraldo Moreira da Costa Filho | Gustavo Nascimento | Humberto Freire Pereira
Ementa:
REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 201, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias 350/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 26/12/2017
Iniciativa: Geraldo Moreira da Costa Filho
Ementa:
Expediente na Câmara no final do exercício.
PO - Portarias 349/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 20/12/2017
Iniciativa: Geraldo Moreira da Costa Filho
Ementa:
Expediente na Câmara no Natal.
PO - Portarias 348/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 21/09/2018
Ementa:
EXPEDIENTE DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2017, SEXTA-FEIRA, SERÁ DE 8 ÀS 13HORAS.
PO - Portarias 343/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 27/06/2017
Ementa:
INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
PO - Portarias 339/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 02/03/2017
Ementa:
REQUERIMENTO FEITO PELA EX-SERVIDORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUAL SEJA, SANDRA MARIA DE AZEVEDO SOUSA, ATRAVÉS DO OFÍCIA N° 01/2017, ONDE SOLICITA CÓPIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE TANTO O REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO, QUANTO A SINDICÂNCIA INSTAURADA À ÉPOCA DOS FATOS NÃO FORAM LOCALIZADOS NOS ARQUIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA.
PO - Portarias 336/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 18/01/2017
Ementa:
DECLARAR A INVERSIBILIDADE, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, POR MOTIVO DE OCIOSIDADE, DO VÉCULO DE SUA PROPRIEDADE, FORD FOCUS SEDAN 2 L FLEX.
LO - Lei Ordinária 3175/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho | Gustavo Nascimento | Humberto Freire Pereira
Sancionada: 26/01/2017
Iniciativa: Geraldo Moreira da Costa Filho | Gustavo Nascimento | Humberto Freire Pereira
Ementa:
REVIGORA A LEI MUNICIPAL Nº 2.751, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Evento: Altera: LO - Lei Ordinária 2751/2012 Sancionada: 04/10/2012 PDF
LO - Lei Ordinária 3173/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho | Gustavo Nascimento | Humberto Freire Pereira
Sancionada: 26/01/2017
Iniciativa: Prefeitura Municipal | Geraldo Moreira da Costa Filho | Gustavo Nascimento | Humberto Freire Pereira
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E APOSENTADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMD – Atos da Mesa Diretora 126/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 27/09/2017
Ementa:
NOMEIA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
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