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012 registro localizado.
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Projeto de Lei 00086/2025
Protocolado: 02/07/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 3.858, DE 18 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2025
Proposição distribuída às comissões

Projeto de Lei 00085/2025
Protocolado: 30/06/2025
Autor: Albany de Souza
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO LAJEADO, COM SEDE CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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30/06/2025
Proposição distribuída às comissões

Projeto de Lei 00084/2025
Protocolado: 23/06/2025
Autor: Albany de Souza
Ementa:
DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNIICPAL DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/2025
Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES

Projeto de Lei 00082/2025
Protocolado: 23/06/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Ementa:
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO O FORRÓ COMUNITÁRIO DA RUA SANTA CATARINA, NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/2025
Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES

Projeto de Lei 00079/2025
Protocolado: 10/06/2025
Autor: Albany de Souza
Ementa:
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO A "BANDA ARAUTOS" DA APAE DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/06/2025
Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES

Projeto de Decreto Legislativo 00078/2025
Protocolado: 30/06/2025
Autor: Elias Trindade
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO MM. JUÍZ DE DIREITO, DR. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA.
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30/06/2025
Proposição distribuída às comissões

Projeto de Decreto Legislativo 00077/2025
Protocolado: 30/06/2025
Autor: Cássio Antônio dos Santos
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JUSTINO CÉSAR FULGÊNCIO.
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30/06/2025
Proposição distribuída às comissões

Projeto de Decreto Legislativo 00076/2025
Protocolado: 30/06/2025
Autor: Cássio Antônio dos Santos
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DELEGADO REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL, HENRIQUE CÉSAR FALLEIROS.
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30/06/2025
Proposição distribuída às comissões

Projeto de Decreto Legislativo 00057/2025
Protocolado: 04/06/2025
Autor: Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO DOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE APROVOU AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022.
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30/06/2025
Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES

Projeto de Lei 00054/2025
Protocolado: 15/04/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/06/2025
Audiência Pública

Projeto de Resolução 00024/2025
Protocolado: 03/07/2025
Autor: Mesa Diretora
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 307, DE 14 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO-MG.
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03/07/2025
Proposição distribuída às comissões

Projeto de Decreto Legislativo 00011/2025
Protocolado: 10/03/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Ementa:
REVOGA O ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
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30/06/2025
Proposição aprovada em 1º turno



 
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