LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025


A Câmara Municipal de Curvelo, face aos princípios da transparência e da publicidade que regem a Administração Pública, TORNA PÚBLICO a realização da Audiência Pública no dia 21 de novembro de 2024, para discussão do Projeto de Lei nº 073/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Curvelo/MG para o exercício financeiro de 2025, no qual receberá sugestões através do preenchimento do formulário eletrônico.

A LOA, Lei Orçamentária Anual, é encaminhada anualmente pelo Prefeito Municipal visando autorização para que Executivo possa gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do Executivo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade será destinado naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.

Sua participação é muito importante!

Detalhes:

O formulário abaixo tem o intuito de receber sugestões para a Audiência Pública referente ao projeto:

Projeto de Lei nº 73/2024

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Curvelo/MG para o exercício financeiro de 2025.

Link:

https://www2.cmcurvelo.mg.gov.br/pdf_projetos/0001416_projeto_de_lei_73_2024.pdf

Data: 21.11.2024 - 18h

Data início
Data fim
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