Normas Jurídicas



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Base de dados com 6836 leis registradas, totalizando 23367 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3908/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 30/10/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CURVELO, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO VICIO EM APOSTAS VIRTUAIS E JOGOS DE AZAR.
LO - Lei Ordinária-3907/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 30/10/2025
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICIPIO DE CURVELO, O EVENTO SOLIDÁRIO "TODOS CONTRA A PÓLIO" - FAMÍLIA ROTÁRIA EM AÇÃO, PROMOVIDA PELOS ROTARY CLUBS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3906/2025
Autor: Carlos Henrique Coelho de Souza
Sancionada: 30/10/2025
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CURVELO/MG, A CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO LOCAL CONTRA A ADULTIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3905/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2025
Ementa: REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6.372, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUMIGO CURVELO DE PROTEÇÃO ANIMAL."
LC - Lei Complementar-225/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE "CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO."
LC - Lei Complementar-224/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CURVELO; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LC - Lei Complementar-223/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURVELO - MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-3904/2025
Autor: Albany de Souza
Sancionada: 29/10/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE VESTIMENTA ADAPTADA POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM SUBSTITUIÇÃO AO UNIFORME ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE CURVELO/MG, MEDIANTE COMPROVAÇÃO MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-945/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 23/10/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2025, AO SERVIDORES DESIGNADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO IRMÃ MÔNICA.
DECL - Decreto Legislativo-462/2025
Autor: Sandra Maria Diniz Lopes
Sancionada: 22/10/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO AO SENHOR FLÁVIO MAURÍCIO GARCIA BERGMANN.
RES - Resolução-328/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/10/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE JULHO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
RES - Resolução-327/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 22/10/2025
Ementa: ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-326/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 22/10/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº319, DE 28 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS HONRARIAS E HOMENAGENS CONCEDIDAS PLEA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, PARA INSTITUIR A HONRARIA ' MERITO DA SAÚDE PADRE ANTÔNIO CORVELO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-942/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 20/10/2025
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E ALTERA A DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA.
ADM - Atos da Mesa Diretora-196/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 17/10/2025
Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
LO - Lei Ordinária-3903/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.261, DE 15 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A PAGAR PRÊMIOS ÀS ESCOLAS VENCEDORAS DO PROJETO "MUTIRÃO DA COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-222/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MINICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-941/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 08/10/2025
Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, NO PERÍODO DE 13 A 17 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-461/2025
Texto da lei
Autor: Elias Trindade
Sancionada: 06/10/2025
Ementa: HOMENAGEM ESPECIAL AO VEREADOR DOUGLAS VERÍSSIMO GONÇALVES, EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO DO PRÊMIO IRMÃ MÔNICA DESTINADO AO DESTAQUE NO SEGMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CURVELO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-325/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 06/10/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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