Proposições de lei:
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010 registro localizado.
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Projeto de Lei 00153/2025
Protocolado: 29/10/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESMERO ASSOCIAÇÃO SOCIAL COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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03/11/2025
Em pauta para 1ª discussão e votação

Projeto de Lei 00151/2025
Protocolado: 20/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 3.654, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021.
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03/11/2025
Em pauta para 1ª discussão e votação

Projeto de Lei 00150/2025
Protocolado: 20/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE, PROTEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
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03/11/2025
Em pauta para 2ª discussão e votação

Projeto de Lei 00145/2025
Protocolado: 30/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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30/09/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00144/2025
Protocolado: 30/09/2025
Autor: Bloco Parlamentar Ação e Trabalho
Ementa:
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
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30/09/2025
Proposição protocolada

Projeto de Decreto Legislativo 00104/2025
Protocolado: 29/10/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Ementa:
CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL AO VEREADOR PRESIDENTE DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES EM RECONHECIMENTO A CRIAÇÃO DA HONRARIA 'MERITO DA SAÚDE PADRE ANTÔNIO CORVELO".
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03/11/2025
Em pauta para 1ª discussão e votação

Projeto de Decreto Legislativo 00096/2025
Protocolado: 15/09/2025
Autor: Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
APROVA O PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE APROVOU AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, REFERENTE AO PROCESSO Nº 1.167.526, EXERCÍCIO DE 2023, GESTÃO DO PREFEITO LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES.
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03/11/2025
Em pauta para 1ª discussão e votação

Projeto de Lei 00079/2025
Protocolado: 10/06/2025
Autor: Albany de Souza
Ementa:
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO A "BANDA ARAUTOS" DA APAE DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/11/2025
Em pauta para 2ª discussão e votação

Projeto de Lei Complementar 00018/2025
Protocolado: 20/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG E REVOGA A LEI Nº 778, DE 13 DE MARÇO DE 1973.
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03/11/2025
Em pauta para 2ª discussão e votação

Projeto de Lei Complementar 00017/2025
Protocolado: 20/10/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG E REVOGA A LEI Nº 778, DE 13 DE MARÇO DE 1973"
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03/11/2025
Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES



 
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