Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 6782 leis registradas, totalizando 23304 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3878/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2025.
LO - Lei Ordinária-3877/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.683, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-3876/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/2025
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, POR REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
LO - Lei Ordinária-3875/2025
Autor: Mauro dos Santos Gomes
Sancionada: 11/08/2025
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEREGRINOS DO AMOR EM AÇÃO, COM SEDE NA CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-3874/2025
Autor: Sandra Maria Diniz Lopes
Sancionada: 11/08/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA POSSAM ENTRAR COM ALIMENTOS PRÓPRIOS EM EVENTOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
LO - Lei Ordinária-3873/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.797, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXILIO E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-3872/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/2025
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL, DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), REPASSADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS).
LO - Lei Ordinária-3871/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/2025
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS), REPASSADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL (FMAS).
LO - Lei Ordinária-3870/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/08/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-445/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 04/08/2025
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO IRMÃ MÔNICA AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA FONSECA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ASSITÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
DECL - Decreto Legislativo-444/2025
Autor: Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)
Sancionada: 04/08/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR JUBERT JÚNIOR MAGALHÃES LIMA.
RES - Resolução-320/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/08/2025
Ementa: REVOGA O ART. 150 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-928/2025
Texto da lei
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 30/07/2025
Ementa: HOMOLOGA A AVALIAÇÃO DA SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA EFEITOS DE EFETIVAÇÃO DE QUE TRATAM OS ARTS 53-A E 55-A DA LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, E PORTARIA Nº 311, DE 11 DE ABRIL DE 2016, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 361, DE 30 DE MAIO DE 2018.
DECL - Decreto Legislativo-443/2025
Autor: Geraldo Antônio de Oliveira Maciel Júnior
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR JÚLIO CÉSAR SOARES
DECL - Decreto Legislativo-442/2025
Autor: Albany de Souza
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: CONCEDE O PRÊMIO IRMÃ MÔNICA À SENHORA BEATRIZ APARECIDA PEREIRA DE FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ASSISTÊNICA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG,
DECL - Decreto Legislativo-441/2025
Autor: Sandra Maria Diniz Lopes
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA CÍNTIA DE SOUZA FERREIRA.
RES - Resolução-319/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: CONSOLIDA E UNIFICA AS NORMAS RELATIVAS ÀS HONRARIAS E HOMENAGENS CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RES - Resolução-318/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO A DEVOLVER, ANTES DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025, A TESOURARIA DO MUNICIPIO DE CURVELO, AS SOBRAS FINANCEIRAS MENSALMENTE APURADAS ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2025.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-72/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: ALTERA O § 15 E O INCISO I, DO § 17, DO ART. 148 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3869/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/07/2025
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO RESULTADO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO.


 
Carregando...