Normas Jurídicas



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RES - Resolução-312/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-71/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 28/04/2025
Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA INCLUIR O ART. 235A QUE TRATA DO SISTEMA DE LOTAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3836/2025
Autor: Carlos Henrique Coelho de Souza
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, FILANTRÓPICOS, AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, OS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CREDENCIADAS JUNTOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E OS LABORATÓRIOS PRIVADOS DE ANÁLISE CLÍNICA, OFERECER ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DIABÉTES MELLITUS.
LO - Lei Ordinária-3835/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.423, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADOS PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE CURVELO.”
LO - Lei Ordinária-3834/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DP REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
LO - Lei Ordinária-3832/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: DESAFETA IMÓVEL, RATIFICA A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E CONVALIDA A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELO A EFETIVAR DAÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COMO FORMA DE LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-3831/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: ALTERA A LEI 3.766, DE 1º DE AGOSTO DE 2024,QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3829/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: ALTERA A LEI 2899,DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DESPESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CURVELO".
DECL - Decreto Legislativo-377/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO ENGENHEIRO LÚCIO BORGES.
RES - Resolução-305/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO IRMÃ MÔNICA, DESTINADO A RECONHECER PESSOAS E ENTIDADES QUE SE DESTACAM NA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-216/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022,QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-387/2025
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 15/04/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMADE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JÂNIO ROCHA LIMA- JALECO.
DECL - Decreto Legislativo-384/2025
Autor: Carlos Henrique Coelho de Souza
Sancionada: 15/04/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SENHORA VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA.
DECL - Decreto Legislativo-381/2025
Autor: Elias Trindade
Sancionada: 15/04/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS.
DECL - Decreto Legislativo-386/2025
Autor: Mauro dos Santos Gomes
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SENHORA MARIANA APARECIDA ADALBERTO DE CARVALHO
DECL - Decreto Legislativo-385/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SR. SÉRGIO HENRIQUE DE ABRANCHES.
RES - Resolução-310/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO .
RES - Resolução-308/2025
Texto da lei Lei consolidada
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-307/2025
Texto da lei Lei consolidada
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-300/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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