AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026

Publicado em 06/06/2025 - Ellen Barbosa Chaves

Você provavelmente já ouviu falar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas sabe, de fato, o que ela determina e qual a sua importância?

A LDO é elaborada todos os anos com o objetivo de estabelecer as prioridades do governo municipal para o ano seguinte. Ela serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), levando em consideração o que foi previsto no Plano Plurianual (PPA). Em outras palavras, a LDO é o elo entre o planejamento de longo prazo (PPA) e o planejamento de curto prazo (LOA).

Resumidamente, a LDO garante a conexão entre o planejamento estratégico e o orçamento anual, ajustando as metas definidas no PPA às possibilidades reais do ano seguinte.

No âmbito municipal, a LDO é construída com base no orçamento do ano anterior e deve conter, entre outros pontos:

A previsão de despesas com planos de carreira, cargos e salários dos servidores;

A relação das principais obras e serviços a serem realizados;

Critérios para controle de custos e avaliação de resultados dos programas;

Condições para repasse de recursos a entidades públicas e privadas.

Enquanto o PPA define os rumos estratégicos da administração pública, a LDO delimita o que é viável realizar no ano seguinte, servindo como um ajuste das metas previamente estabelecidas.

Cabe aos vereadores analisar, discutir e propor emendas ao projeto da LDO, inclusive por meio de audiências públicas com a população.

A Prefeitura Municipal de Curvelo já encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 054/2025, que trata da LDO para o exercício de 2026. A proposta será analisada ainda no primeiro semestre, com o objetivo de garantir sua aprovação e sanção até o meio do ano.

A audiência pública para discutir a LDO 2026 está prevista para o dia 24 de junho de 2025, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Curvelo.

Sua participação é fundamental para o desenvolvimento de Curvelo!

Cadastre sua proposta ou sugestão até o dia 24/06/2025, às 18h.

https://www2.cmcurvelo.mg.gov.br/formularios.aspx?id=RrWv2PU6NUXvw9T5P9rg==




AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 04/2020 – Processo Licitatório nº 10/2020
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 04/2020 – Processo Licitatório nº 10/2020
17/03/2020
Visualizar a notícia completa
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 05/2020 – Processo Licitatório nº 11/2020
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 05/2020 – Processo Licitatório nº 11/2020
17/03/2020
Visualizar a notícia completa
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 03/2020 – Processo Licitatório nº 09/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 03/2020 – Processo Licitatório nº 09/2020.
03/03/2020
Visualizar a notícia completa
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020
03/03/2020
Visualizar a notícia completa
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020
03/03/2020
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO CONTAS DA SAÚDE
AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO CONTAS DA SAÚDE
28/02/2020
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA GESTÃO FISCAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA GESTÃO FISCAL
28/02/2020
Visualizar a notícia completa
MUDANÇA DIA REUNIÃO DE CÂMARA
MUDANÇA DIA REUNIÃO DE CÂMARA
21/02/2020
Visualizar a notícia completa
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 02/2020 – Processo Licitatório nº 04/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 02/2020 – Processo Licitatório nº 04/2020.
19/02/2020
Visualizar a notícia completa
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
19/02/2020
Visualizar a notícia completa
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
19/02/2020
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE
19/02/2020
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA GESTÃO FISCAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA GESTÃO FISCAL
19/02/2020
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA GESTÃO FISCAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA GESTÃO FISCAL
19/02/2020
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO SEDIA A PRIMEIRA EDIÇÃO DO TREINAMENTO DE CONTROLE INTERNO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO SEDIA A PRIMEIRA EDIÇÃO DO TREINAMENTO DE CONTROLE INTERNO.
13/02/2020
Visualizar a notícia completa
Reunião com a Fundação Israel Pinheiro, sobre o Plano Diretor e Projetos complementares
Reunião com a Fundação Israel Pinheiro, sobre o Plano Diretor e Projetos complementares
13/02/2020
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 27.01.2020
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 27.01.2020
24/01/2020
Visualizar a notícia completa
AVISO DE LICITAÇÃO COMBUSTÍVEL
AVISO DE LICITAÇÃO COMBUSTÍVEL
21/01/2020
Visualizar a notícia completa
RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2019
RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2019
03/01/2020
Visualizar a notícia completa
RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2019 -  PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2019
RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2019
03/01/2020
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...