AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026

Publicado em 06/06/2025 - Ellen Barbosa Chaves

Você provavelmente já ouviu falar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas sabe, de fato, o que ela determina e qual a sua importância?

A LDO é elaborada todos os anos com o objetivo de estabelecer as prioridades do governo municipal para o ano seguinte. Ela serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), levando em consideração o que foi previsto no Plano Plurianual (PPA). Em outras palavras, a LDO é o elo entre o planejamento de longo prazo (PPA) e o planejamento de curto prazo (LOA).

Resumidamente, a LDO garante a conexão entre o planejamento estratégico e o orçamento anual, ajustando as metas definidas no PPA às possibilidades reais do ano seguinte.

No âmbito municipal, a LDO é construída com base no orçamento do ano anterior e deve conter, entre outros pontos:

A previsão de despesas com planos de carreira, cargos e salários dos servidores;

A relação das principais obras e serviços a serem realizados;

Critérios para controle de custos e avaliação de resultados dos programas;

Condições para repasse de recursos a entidades públicas e privadas.

Enquanto o PPA define os rumos estratégicos da administração pública, a LDO delimita o que é viável realizar no ano seguinte, servindo como um ajuste das metas previamente estabelecidas.

Cabe aos vereadores analisar, discutir e propor emendas ao projeto da LDO, inclusive por meio de audiências públicas com a população.

A Prefeitura Municipal de Curvelo já encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 054/2025, que trata da LDO para o exercício de 2026. A proposta será analisada ainda no primeiro semestre, com o objetivo de garantir sua aprovação e sanção até o meio do ano.

A audiência pública para discutir a LDO 2026 está prevista para o dia 24 de junho de 2025, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Curvelo.

Sua participação é fundamental para o desenvolvimento de Curvelo!

Cadastre sua proposta ou sugestão até o dia 24/06/2025, às 18h.

https://www2.cmcurvelo.mg.gov.br/formularios.aspx?id=RrWv2PU6NUXvw9T5P9rg==




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