CÂMARA DE CURVELO REALIZA REUNIÃO SOBRE A APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS

Publicado em 13/11/2024 - Luísa Moreira Lopes

Na tarde desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Curvelo foi palco de um encontro importante para o aprimoramento do trabalho legislativo. A Casa recebeu o consultor em licitação e advogado, Dr. Bruno César de Carvalho, e o especialista em emendas impositivas e contador, Ricardo Mafra, que ministraram uma palestra destinada aos vereadores e servidores do legislativo municipal. O evento teve como objetivo esclarecer e aprofundar o conhecimento sobre a aplicação prática de emendas impositivas, um instrumento legislativo fundamental para a execução de políticas públicas locais.

As emendas impositivas, mecanismo que assegura aos parlamentares o poder de direcionar uma parte do orçamento para áreas específicas, representam um importante avanço para a autonomia do Legislativo. Esse instituto surgiu com a Emenda a Constituição Federal 86/2015 e foi implementado na Câmara de Curvelo em 17 de maio de 2024 por meio de uma alteração da Lei Orgânica Municipal.

As emendas impositivas, garantidas pela legislação, permitem que cada parlamentar destine recursos específicos para projetos de interesse local, assegurando que 2% da receita corrente líquida executada no ano anterior seja direcionada para áreas escolhidas pelos parlamentares. Desse todo, pelo menos 50% deve ser aplicado na área da saúde, e o restante pode ser destinado a outras áreas de acordo com as prioridades de cada vereador. Por sua vez, no caso das emendas de bancada, esse percentual é de 1% da receita corrente líquida, mantendo-se a exigência mínima de 50% para à saúde.

Durante o encontro, Ricardo Mafra destacou a importância de que cada indicação dos parlamentares esteja alinhada com o Plano Plurianual (PPA) do município, um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as ações e metas do governo local. Segundo os especialistas, não basta apenas indicar as áreas ou projetos que serão beneficiados, é essencial que cada proposta respeite as diretrizes estabelecidas pelo PPA, assim como a legislação vigente.

Os vereadores aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre o processo de execução das emendas e entender melhor o papel da fiscalização no cumprimento das metas estabelecidas.

A capacitação reforçou o papel da Câmara de Curvelo como agente transformador e assegurou que os parlamentares estejam aptos a utilizarem da melhor forma possível os recursos advindos da emenda impositiva.




VEREADORES DE CURVELO ACOMPANHAM CERIMÔNIA DE POSSE DA NOVA DIRE
VEREADORES DE CURVELO ACOMPANHAM CERIMÔNIA DE POSSE DA NOVA DIRE
13/01/2025
Visualizar a notícia completa
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PRESTIGIAM A PASSAGEM DO COMANDO DA PMMG
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PRESTIGIAM A PASSAGEM DO COMANDO DA PMMG
10/01/2025
Visualizar a notícia completa
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - SISTEMA DE PONTO
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - SISTEMA DE PONTO
10/01/2025
Visualizar a notícia completa
FELIZ ANO NOVO!
FELIZ ANO NOVO!
01/01/2025
Visualizar a notícia completa
FELIZ NATAL!
FELIZ NATAL!
25/12/2024
Visualizar a notícia completa
INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA CURVELO
INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA CURVELO
20/12/2024
Visualizar a notícia completa
CONVITE POSSE DOS ELEITOS 2024
CONVITE POSSE DOS ELEITOS 2024
19/12/2024
Visualizar a notícia completa
DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS EM CURVELO E REGIÃO
DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS EM CURVELO E REGIÃO
17/12/2024
Visualizar a notícia completa
PARLAMENTO JOVEM: POLO CENTRAL DEFINE ORGANIZAÇÃO DO PROJETO 2025 COM O TEMA "JUVENTUDE E DIREITOS CULTURAIS"
PARLAMENTO JOVEM: POLO CENTRAL DEFINE ORGANIZAÇÃO DO PROJETO 2025 COM O TEMA "JUVENTUDE E DIREITOS CULTURAIS"
11/12/2024
Visualizar a notícia completa
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ROGAI POR NÓS!
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ROGAI POR NÓS!
08/12/2024
Visualizar a notícia completa
DEFESA DA VIDA FOI TEMA DA TRIBUNA LIVRE NA RO NO DIA 02/12
DEFESA DA VIDA FOI TEMA DA TRIBUNA LIVRE NA RO NO DIA 02/12
04/12/2024
Visualizar a notícia completa
FELIZ DIA DO EVANGÉLICO!
FELIZ DIA DO EVANGÉLICO!
30/11/2024
Visualizar a notícia completa
TRIBUNA LIVRE, FAÇA PARTE VOCÊ TAMBÉM!
TRIBUNA LIVRE, FAÇA PARTE VOCÊ TAMBÉM!
29/11/2024
Visualizar a notícia completa
CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO DO PJ CURVELO  2024 DESTACA PROTAGONISMO JUVENIL E ANUNCIA TEMA PARA 2025
CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO DO PJ CURVELO 2024 DESTACA PROTAGONISMO JUVENIL E ANUNCIA TEMA PARA 2025
28/11/2024
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2025
22/11/2024
Visualizar a notícia completa
 TODOS JUNTOS CONTRA O RACISMO
TODOS JUNTOS CONTRA O RACISMO
20/11/2024
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, CURVELO!
PARABÉNS, CURVELO!
15/11/2024
Visualizar a notícia completa
VIVA A REPÚBLICA!
VIVA A REPÚBLICA!
15/11/2024
Visualizar a notícia completa
CÂMARA DE CURVELO REALIZA REUNIÃO SOBRE A APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
CÂMARA DE CURVELO REALIZA REUNIÃO SOBRE A APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
13/11/2024
Visualizar a notícia completa
RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024 - COMBUSTÍVEL
RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024 - COMBUSTÍVEL
13/11/2024
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...