NOVO PISO DA ENFERMAGEM E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CURVELO SÃO APROVADOS

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NOVO PISO DA ENFERMAGEM E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CURVELO SÃO APROVADOS

Publicado em 24/01/2023 - Luísa Moreira Lopes

Curvelo é o primeiro município de Minas Gerais a aderir ao novo piso salarial da enfermagem estabelecido pela Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022 e regulamentado pelo Projeto de Lei Complementar 01/2023. A votação ocorreu em segundo turno na manhã desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Curvelo por meio de Reunião Extraordinária. Além disso, os vereadores aprovaram outros 6 Projetos de Lei que tratam, em sua maioria, sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município.

Os novos valores referente ao piso da enfermagem estão assim estabelecidos: enfermeiros terão piso de R$ 3.562,50 (proporcional à carga horária de 30 horas semanais), técnicos de enfermagem de R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem e parteiras de R$ 2.375,00.

Confira também os outros Projetos de Lei que foram votados na manhã de hoje:

1. Projeto de Lei nº 001/ 2023: dispõe sobre o atendimento na Secretaria Municipal da Fazenda e cria gratificação de atendimento mediante avaliação.

2. Projeto de Lei nº 002/ 2023: altera a Lei nº 2.599, de 16 de agosto de 2010, que institui o auxílio-alimentação para os servidores efetivos, contratados, comissionados e ocupantes de função pública, ativos do poder executivo do município de Curvelo e dá outras providências.

3. Projeto de Lei nº 003/ 2023: concede revisão geral dos vencimentos aos servidores aposentados e pensionistas do município de Curvelo, do subsídio dos agentes políticos do poder executivo municipal e vencimento do magistério público municipal e dá outras providências.

4. Projeto de Lei nº 005/ 2023: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício anterior.

5.Projeto de Lei nº 1.236/ 2023: concede revisão geral e reajusta vencimentos de cargos do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Curvelo e dá outras providências.

6. Projeto de Lei nº 1.237/ 2023: concede revisão geral do auxílio alimentação dos servidores do poder legislativo; altera a Lei nº 2667, de 27 de setembro de 2011 que institui o auxílio alimentação para os servidores do poder legislativo do Município de Curvelo e dá outras providências.

Para mais informações acompanhe as nossas publicações normativas aqui no site.

A câmara segue firme com o compromisso em avaliar com atenção as necessidades do seu povo e aprovar os projetos importantes que vão impactar diretamente na vida do cidadão curvelano.