PROJETO DE LEI 17/2021 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2022 - LOA 2022

Publicado em 24/04/2021 - Marcelo Leandro de Oliveira Rodrigues

Você já deve ter ouvido falar da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mas sabe exatamente o que ela determina e para que serve?

É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA (Plano Plurianual) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento estipulado na LOA.

LOA nada mais é que uma proposta da Administração Publica que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte. É a previsão do que a prefeitura vai arrecadar e onde vai gastar este dinheiro, daí a importância da participação popular nas audiências publicas para a aprovação ou não das propostas da administração para as ações do ano seguinte. É nessa audiência que o cidadão pode questionar e sugerir onde e como serão utilizados os recursos públicos.

A prefeitura de Curvelo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 017-2021 para apreciação no primeiro semestre, a fim de garantir que as diretrizes sejam discutidas (inclusive com a sociedade através de audiência pública) e sancionadas até o meio do ano.

A audiência pública da LOA na Câmara Municipal de Curvelo esta prevista para o mês de Junho/2021, ainda sem data específica, pois encontra-se em fase de licitação para contratação da empresa que prestará assistência técnica aos vereadores e população.

Faça o download do arquivo e saiba quais serão as próximas diretrizes do Município.

Participe com sugestões pelo link abaixo:

https://www2.cmcurvelo.mg.gov.br/contatos.aspx




CPI da Copasa visita o SAAE de Guanhães
CPI da Copasa visita o SAAE de Guanhães
31/08/2017
Visualizar a notícia completa
Câmara Itinerante
Câmara Itinerante
28/08/2017
Visualizar a notícia completa
Seminário Subcomitê Rio das Velhas
Seminário Subcomitê Rio das Velhas
17/08/2017
Visualizar a notícia completa
Nota de Esclarecimento
Nota de Esclarecimento
15/08/2017
Visualizar a notícia completa
Reunião do Parlamento Jovem em Betim
Reunião do Parlamento Jovem em Betim
11/08/2017
Visualizar a notícia completa
Seminário: Sustentabilidade e gestão das águas
Seminário: Sustentabilidade e gestão das águas
08/08/2017
Visualizar a notícia completa
Encontro Técnico: TCEMG e os Municípios
Encontro Técnico: TCEMG e os Municípios
03/08/2017
Visualizar a notícia completa
3º Mega Feirão CDL
3º Mega Feirão CDL
03/08/2017
Visualizar a notícia completa
Agosto Dourado
Agosto Dourado
02/08/2017
Visualizar a notícia completa
Câmara atuante: posse de concursados
Câmara atuante: posse de concursados
01/08/2017
Visualizar a notícia completa
Dia do Legislativo Curvelano: honrarias e homenagens
Dia do Legislativo Curvelano: honrarias e homenagens
01/08/2017
Visualizar a notícia completa
CPI da Copasa realiza as primeiras visitas
CPI da Copasa realiza as primeiras visitas
27/07/2017
Visualizar a notícia completa
Câmara atua com gestão ativa e transparente
Câmara atua com gestão ativa e transparente
21/07/2017
Visualizar a notícia completa
Reunião Extraordinária - Lei 029/2017
Reunião Extraordinária - Lei 029/2017
11/07/2017
Visualizar a notícia completa
Análise Laboratório Água e Terra: a água e o esgoto em Curvelo
Análise Laboratório Água e Terra: a água e o esgoto em Curvelo
28/06/2017
Visualizar a notícia completa
Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo
Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo
20/06/2017
Visualizar a notícia completa
CPI da Copasa
CPI da Copasa
20/06/2017
Visualizar a notícia completa
Análise da água e do esgoto em Curvelo
Análise da água e do esgoto em Curvelo
02/06/2017
Visualizar a notícia completa
Paulo Dayrell, marcado na memória.
Paulo Dayrell, marcado na memória.
31/05/2017
Visualizar a notícia completa
Audiência Pública para Concessão da BR 135
Audiência Pública para Concessão da BR 135
30/05/2017
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...