AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATA SOBRE LOA 2024

Publicado em 16/11/2023 - Luísa Moreira Lopes

Na tarde de hoje, 16, a Câmara Municipal de Curvelo, face aos princípios da transparência e da publicidade que regem a Administração Pública, realizou a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 074/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Curvelo/MG para o exercício de 2024.

A assessoria contábil orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Curvelo, representada por Waldyr da Silva Franco Júnior, foi responsável por explanar sobre a LOA 2024.

Waldyr explicou sobre os objetivos da referida lei, que é responsável por estimar a receita e fixar a despesa do município de Curvelo, para o exercício financeiro de 2024, no montante de R$ 329.171.982,39 (trezentos e vinte e nove milhões, cento e setenta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), o que compreende nos termos do artigo 165 parágrafo 5º, inciso I, da Constituição Federal, o orçamento fiscal da administração direta e seus fundos, mantidos pelo Poder Público.

A LOA, Lei Orçamentária Anual, é encaminhada anualmente pelo Prefeito Municipal visando autorização para que Executivo possa gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do Executivo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade será destinado naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.

Desde quando o projeto chegou a casa, 29 de setembro, está aberto o prazo para recepção de sugestões , de melhorias, de modificações, o qual finaliza no dia 30 de novembro, depois desse prazo, o projeto de lei segue para votação.

Sua participação é muito importante!

Detalhes:

Projeto de Lei 74/2023

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Curvelo/MG para o exercício de 2024.

Link Projeto de Lei 74/2023: https://www2.cmcurvelo.mg.gov.br/pdf_projetos/0001232_projeto_de_lei_74_2023.pdf

Link do formulário que tem o intuito de receber sugestões para a Audiência Pública referente ao projeto:

https://www2.cmcurvelo.mg.gov.br/formularios.aspx?id=RrWv2PU6NUksN9GhAF7Ug==




PREGÃO PRESENCIAL 07/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO 07/2021 - AQUISIÇÃO DE LANCHES
PREGÃO PRESENCIAL 07/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO 07/2021 - AQUISIÇÃO DE LANCHES
10/05/2021
Visualizar a notícia completa
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA SHEILA NARA GUIMARÃES
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA SHEILA NARA GUIMARÃES
03/05/2021
Visualizar a notícia completa
RESULTADO LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 04/2021 - MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE
RESULTADO LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 04/2021 - MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE
28/04/2021
Visualizar a notícia completa
PROJETO DE LEI 17/2021 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2022 - LOA 2022
PROJETO DE LEI 17/2021 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2022 - LOA 2022
24/04/2021
Visualizar a notícia completa
RESULTADO LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - 03/2021 - GÊNEROS DE PADARIA
RESULTADO LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - 03/2021 - GÊNEROS DE PADARIA
23/04/2021
Visualizar a notícia completa
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 02/2021 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 02/2021 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
20/04/2021
Visualizar a notícia completa
PRESTAÇÃO DE CONTA ANUAL - ANO: 2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO
PRESTAÇÃO DE CONTA ANUAL - ANO: 2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO
19/04/2021
Visualizar a notícia completa
DÚVIDAS SOBRE A VACINAÇÃO? É SÓ LIGAR NA CENTRAL COVID
DÚVIDAS SOBRE A VACINAÇÃO? É SÓ LIGAR NA CENTRAL COVID
16/04/2021
Visualizar a notícia completa
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 06/2021 - SERVIÇO DE ASSESSORIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 06/2021 - SERVIÇO DE ASSESSORIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
14/04/2021
Visualizar a notícia completa
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 05/2021 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 05/2021 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
14/04/2021
Visualizar a notícia completa
4ª ALTERAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL 02/2021 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
4ª ALTERAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL 02/2021 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
12/04/2021
Visualizar a notícia completa
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 04/2021 - MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 04/2021 - MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE
12/04/2021
Visualizar a notícia completa
3ª ALTERAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL 03/2021 - GÊNEROS DE PADARIA
3ª ALTERAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL 03/2021 - GÊNEROS DE PADARIA
12/04/2021
Visualizar a notícia completa
ATO DA MESA - 163
ATO DA MESA - 163
09/04/2021
Visualizar a notícia completa
ALTERAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL 02/2021 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
ALTERAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL 02/2021 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
30/03/2021
Visualizar a notícia completa
ALTERAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL 03/2021 -  GÊNEROS DE PADARIA
ALTERAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL 03/2021 - GÊNEROS DE PADARIA
30/03/2021
Visualizar a notícia completa
Licitação - Pregão Presencial - Gêneros de Padaria
Licitação - Pregão Presencial - Gêneros de Padaria
23/03/2021
Visualizar a notícia completa
ATO DA MESA Nº 161 - ESTABELECE MEDIDAS COMBATE COVID-19
ATO DA MESA Nº 161 - ESTABELECE MEDIDAS COMBATE COVID-19
19/02/2021
Visualizar a notícia completa
RESULTADO DA LICITAÇÃO
RESULTADO DA LICITAÇÃO
09/02/2021
Visualizar a notícia completa
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
27/01/2021
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...