No dia 18 de março, a Câmara comemorou os 34 anos da promulgação da Lei Orgânica do Município de Curvelo com homenagem e aplausos aos vereadores e servidores membros da Câmara Municipal Constituinte.
Na data de 18 de março de 1990, Curvelo se tornava um dos primeiros municípios a promulgar a sua Lei Orgânica, servindo de referência para que outras unidades da federação elaborassem o seu próprio diploma legal.
A Lei Orgânica deu autonomia e reconhecimento jurídico ao conteúdo da Constituição de 1988, no que se refere à competência tributária, à reforma urbana, o que conferiu atribuições específicas ao município, não reconhecido até então, como ente constitutivo do Estado Nacional Brasileiro.
Sendo assim, por meio da moção nº260/2024 de autoria da vereadora Maria Dorileia, foram entregues certificados de reconhecimento aos vereadores e servidores que fizeram parte da criação desse importante documento.
A vereadora, Dorileia, frisou sobre a importância desse diploma legal: “Desde então, avançamos muito com a universalização de serviços públicos básicos, com decisões de interesse coletivo, como a participação popular nos atos do governos, as audiências públicas , os direitos dos cidadãos e tantos outros”.
HOMENAGEADOS:
Câmara Municipal Constituinte
Dr. Carlos Magno dos Santos Gonçalves
Presidente
Afrânio da Silva Diniz
Vice-Presidente
Dr. Sebastião Nagib Salomão Filho
Secretário
Licínio Dayrell Filho
Relator
Nilvane Gonçalves Tolentino
Relator Adjunto
Edson Eugênio da Silva
Fausto Franco Martins
Geraldo Magela Leite
Geraldo Nery Diniz
Dr. José Antônio Ferreira
José Balbino da Fonseca
Pacífico Diniz Mourthé
Reinaldo Xavier Guimarães
Valdete Oliva de Souza
Wilson Araújo de Souza
Servidores da Câmara Municipal da época
Sônia Maria de Azevedo Sousa Leite
Érica Maria da Silva Coura
Geralda Lúcia Pereira Fonseca
Marlene do Carmo Santana Tameirão
Simone Fernandes Cardoso
Maria Marlene Diniz Soares
