LEI ORGÂNICA DE CURVELO COMEMORA 34 ANOS

Publicado em 20/03/2024 - Luísa Moreira Lopes

No dia 18 de março, a Câmara comemorou os 34 anos da promulgação da Lei Orgânica do Município de Curvelo com homenagem e aplausos aos vereadores e servidores membros da Câmara Municipal Constituinte.

Na data de 18 de março de 1990, Curvelo se tornava um dos primeiros municípios a promulgar a sua Lei Orgânica, servindo de referência para que outras unidades da federação elaborassem o seu próprio diploma legal.

A Lei Orgânica deu autonomia e reconhecimento jurídico ao conteúdo da Constituição de 1988, no que se refere à competência tributária, à reforma urbana, o que conferiu atribuições específicas ao município, não reconhecido até então, como ente constitutivo do Estado Nacional Brasileiro.

Sendo assim, por meio da moção nº260/2024 de autoria da vereadora Maria Dorileia, foram entregues certificados de reconhecimento aos vereadores e servidores que fizeram parte da criação desse importante documento.

A vereadora, Dorileia, frisou sobre a importância desse diploma legal: “Desde então, avançamos muito com a universalização de serviços públicos básicos, com decisões de interesse coletivo, como a participação popular nos atos do governos, as audiências públicas , os direitos dos cidadãos e tantos outros”.

HOMENAGEADOS:

Câmara Municipal Constituinte

Dr. Carlos Magno dos Santos Gonçalves

Presidente

Afrânio da Silva Diniz

Vice-Presidente

Dr. Sebastião Nagib Salomão Filho

Secretário

Licínio Dayrell Filho

Relator

Nilvane Gonçalves Tolentino

Relator Adjunto

Edson Eugênio da Silva

Fausto Franco Martins

Geraldo Magela Leite

Geraldo Nery Diniz

Dr. José Antônio Ferreira

José Balbino da Fonseca

Pacífico Diniz Mourthé

Reinaldo Xavier Guimarães

Valdete Oliva de Souza

Wilson Araújo de Souza

Servidores da Câmara Municipal da época

Sônia Maria de Azevedo Sousa Leite

Érica Maria da Silva Coura

Geralda Lúcia Pereira Fonseca

Marlene do Carmo Santana Tameirão

Simone Fernandes Cardoso

Maria Marlene Diniz Soares




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