A reunião conjunta das Comissões Permanentes de hoje, 27, focou em reunir o secretário de cultura, desporto, lazer e turismo - Alair Oliveira - e o controlador geral do município - Dr. Higor Magid Lauar de Castro Vieira - para esclarecimentos sobre assuntos dos respectivos órgãos. 

As perguntas feitas pelos vereadores focaram na busca por esclarecimentos e dados sobre aspectos da Lei de Acesso à  Informação (LAI), dados quantitativos, qualitativos sobre tombamento, desapropriação, demolição, situação do Cine Virgínia, aplicação da Lei Paulo Gustavo, transporte para eventos esportivos, arrecadação de ICMS esportivo, investimentos e eventos no Centro Desportivo Paulo Dayrell, dentre outros aspectos.

A vereadora Ivanete Marques solicitou informações sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação em Curvelo. O controlador informou que essa lei se materializa por meio da ouvidoria. 

“A ouvidoria atende presencialmente na sede da prefeitura, lá o usuário pode registrar algumas demandas, elogio, reclamação, sugestão, denúncia, podendo buscar registrar também por meio da  nossa plataforma digital que é intuitiva”, informou o controlador. 

O vereador Douglas Veríssimo requereu ao secretário de cultura informações sobre paridade entre membros do poder público e membros da sociedade civil para composição da comissão da Lei Paulo Gustavo, assim como solicitou o levantamento de dados referente à intervenção do Município da propriedade privada, nos casos de tombamento e desapropriação. 

O secretário de cultura informou que a Lei Paulo Gustavo só impõe a condição de impossibilidade de inscrição de proponentes que sejam servidores públicos, nem sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, membros do Poder Legislativo , Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

“Não temos nenhuma condição no que tange à paridade para a formação da comissão responsável pela análise dos projetos", frisou o secretário de cultura. 

O vereador em resposta ao secretário enfatizou sobre a importância da paridade, no sentido de possibilitar maior representação nas escolhas dos projetos. 

Além disso, informou que naquele momento não teria os dados relativos à intervenção da Administração na propriedade privada, sobre tombamentos e desapropriações. 

Nesta mesma linha de perguntas, o vereador Elias solicitou que o secretário informasse sobre a forma que o repasse dos 700 mil reais destinados à cultura estava sendo direcionado com a Lei Paulo Gustavo e se havia alguma zona rural beneficiada com a Lei. 

“A expectativa é de abarcar 51 projetos, já estamos no terceiro edital e o nosso objetivo é abarcar a zona rural, inclusive destinamos um carro para que os servidores da secretaria de cultura fossem até as zonas rurais para falar sobre os editais”, afirmou o secretário. 

Por sua vez, o vereador Humberto levantou dúvidas sobre os dados a respeito do Forró de Curvelo, investimentos, gastos, o porquê da ampliação dos dias de festas, que era de 3, 4 dias e passou para 10. Solicitou também dados referentes ao Cine Virgínia e ao Centro Desportivo Paulo Dayrell. Ao final de suas perguntas, quis saber o motivo de Curvelo deixar de ser o 6º lugar mineiro em arrecadação de ICMS esportivo para cair para a 30ª posição. 

O secretário informou que o Forró deixou de ser uma ação somente de cultura e lazer, para se tornar fomento econômico. Isso porque, traz um lucro 10x maior que o investimento, por ano injeta 46 milhões de reais na economia, entre 2022 e 2023, o investimento foi de 9 milhões.  

Já, com relação ao Cine Virgínia, o secretário informou que o local foi desapropriado há mais de uma década e até hoje não havia sido feito nenhum investimento, mas que estão buscando investimentos, sendo que de acordo com o levantamento feito, o valor estimado para reforma do lugar é de 15 milhões. 

Com relação a arrecadação do ICMS, o secretário informou que houve problema com o cadastramento, mas que apesar disso o esporte vive o melhor momento nos últimos anos e que o Centro Desportivo Paulo Dayrell só este ano já recebeu mais de mil atletas. 

Assim, a reunião não apenas cumpriu seu propósito de solicitar informações cruciais, mas também fortaleceu os laços de colaboração entre os membros da equipe municipal. Essa abordagem transparente e participativa evidencia o compromisso da administração em promover uma gestão eficiente, responsável e orientada para o benefício da comunidade local.

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