Legislação de Bem Estar Animal é pauta na Câmara Municipal de Curvelo

Publicado em 05/09/2018 - Mariana Melo Santos de Oliveira

No dia 30 de agosto aconteceu na Câmara Municipal de Curvelo a primeira audiência pública para discussão e apresentação de sugestões sobre o Bem Estar Animal no Município de Curvelo. A questão é comum para os curvelanos e trouxe o cidadão ao plenário para debater sobre questões de saúde pública.

A ação foi conduzida pelo Presidente da Câmara, Vereador Geraldo Veterinário e contou com a participação dos Vereadores Humberto Freire, Vice Presidente, Edmilson Dutra e Luiz Paulo Glória Guimarães. A participação dos cidadãos presentes por meio da apresentação de sugestões na tribuna ou nos formulários entregues no plenário, o objetivo da Audiência Pública é a criação do projeto de Lei 747/2018 de bem-estar animal. Honrosamente foram recebidos também no plenário pesquisadores da Escola Superior Dom Helder Câmara e representantes de ONGS de Curvelo.

O Promotor de Justiça Dr. Cláudio de Paula Costa falou sobre poder Judiciário e proteção dos animais em seguida a professora Andreia de Oliveira Bonifácio Ramos, mestra em Direito ambiental e pesquisadora que abordou sobre as formas de prevenção de doenças como febre maculosa e leishmaniose. O Pesquisador Internacional Sébastien Kiwonghi, Doutor e Mestre em Direito Internacional também fez uso da tribuna falando sobre sua longa experiência no exterior com o Direito Animal tema no qual ele afirmou ser um dos pioneiros no Brasil.

A Audiência foi transmitida ao vivo no Canal Câmara de Curvelo e está disponível no Youtube para acesso a participação dos presentes. As sugestões dadas durante o evento serão analisadas e incluídas, mediante aprovação jurídica na composição da Legislação.



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