AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÕES DE CONTAS DO EXECUTIVO

Publicado em 13/09/2023 - Luísa Moreira Lopes

A Câmara Municipal de Curvelo realizará, no dia 29 de setembro de 2023, Audiência Pública de prestação de contas do Poder Executivo de Curvelo. O debate terá início às 14:00, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo por meio do seu canal no Youtube.

Na audiência, a prefeitura fará demonstração e avaliação do relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre/2032, do relatório resumido da execução orçamentária referente ao 4º bimestre de 2023 e às 14:30 fará audiência da saúde, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que dispõe sobre regras a serem obedecidas referentes aos gastos do dinheiro público para gestores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A prestação de contas é feita a cada quatro meses pela Prefeitura e encaminhada aos vereadores. Os dados são repassados em Audiência Pública, quando podem ser verificados investimentos prioritários, metas e o comprometimento da receita com gasto com pessoal. Isso, para fiscalizar os gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.




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