Albany de Souza (Albany da Saúde) Federação Brasil Esperança

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Albany da Saúde - Albany de Souza

Cargo:

Vereador

Partido:

Federação Brasil Esperança

E-Mail:

albany.souza@cmcurvelo.mg.gov.br

Telefone Gabinete:

(38) 9 8422-6414

Legislatura(s):

21ª legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028


01/01/2025 a 31/12/2025 - Presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2025 a 31/12/2025 - Relator Comissão da Saúde
01/01/2025 a 31/12/2025 - Relator Comissão do Meio Ambiente e Bem-estar Animal

Indicação 1077/2025 Reunião: 28/07/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, em conjunto com a secretaria competente, a implementação urgente de medidas de monitoramento e proteção do Parque Biquinhas, localizado em Curvelo/MG. Nos últimos meses, têm sido registradas invasões recorrentes na área do parque, o que vem colocando em risco não só o patrimônio ambiental, como também a segurança dos visitantes, moradores do entorno e a preservação do espaço público. O Parque Biquinhas é um dos principais pontos de lazer natural do município, representando uma importante área de convivência, contato com a natureza e conservação ambiental. Diante da gravidade da situação, é imprescindível que a Prefeitura: • Realize vistorias periódicas no local; • Cercamento do parque; • Desenvolva ações de educação ambiental e conscientização; • E, se necessário, providencie ações legais e estruturais para evitar ocupações irregulares. Sem intervenção imediata, há risco iminente de dano irreversível à vegetação, aos recursos hídricos naturais e ao próprio valor ecológico e social do parque. É dever do poder público zelar pela integridade desses espaços, garantindo que as futuras gerações também possam desfrutar desse bem comum. Sendo assim, indico ao Executivo Municipal que tome providências rápidas e eficazes para salvaguardar o Parque Biquinhas, com medidas estruturadas de proteção, fiscalização e manutenção. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 1065/2025 Reunião: 28/07/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, em conjunto com à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que realize a melhoria da iluminação pública e a extensão da rede elétrica no Bairro Eldorado, especificamente nas áreas do novo loteamento em desenvolvimento. Essa medida se faz necessária diante da observação de diversos pontos com iluminação precária ou inexistente, o que acarreta insegurança para os moradores, dificuldade de mobilidade noturna e comprometimento da qualidade de vida. Além disso, considerando que o loteamento está em processo de crescimento populacional, é essencial que se providencie a infraestrutura adequada para acolher os futuros moradores, garantindo-lhes dignidade, segurança e acesso a serviços públicos básicos. A melhoria da iluminação contribui também para a valorização do bairro, a prevenção da criminalidade e o estímulo ao comércio e circulação local, promovendo impactos positivos no cotidiano da comunidade. Sendo assim, indico ao Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para viabilizar essa ação de melhorias de forma urgente e eficiente. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 1062/2025 Reunião: 28/07/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a secretaria competente, solicitando estudo e providências em relação à Farmácia Popular Municipal, especialmente quanto: 1. À rigidez das datas de retirada de medicamentos, que atualmente não permite flexibilidade para usuários que, por motivos diversos, não conseguem comparecer na data agendada, resultando na não entrega dos medicamentos; 2. Às dificuldades enfrentadas por moradores da zona rural, que residem longe da sede municipal e encontram obstáculos logísticos, tendo que remarcar e se deslocar novamente à cidade; 3. À possibilidade de ampliação dos dias e horários de entrega dos medicamentos, inclusive considerando a revisão da entrega nas sextas-feiras, que têm gerado complicações para os usuários; Considerando que o programa da Farmácia Popular visa garantir o acesso justo e facilitado aos medicamentos, é fundamental que o serviço contemple as particularidades da população curvelana, especialmente os que residem fora do perímetro urbano. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 1061/2025 Reunião: 28/07/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, em conjunto com a secretaria competente, solicitando estudo técnico para a instalação de pontos de ônibus nos seguintes locais: • Avenida Esperança, em proximidade ao estabelecimento Apoio, no sentido de retorno a Belo Horizonte; • Avenida Bias Fortes, nas proximidades da distribuidora de bebidas Amaral, no sentido de retorno a Belo Horizonte. Considerando que, em frente ao Bar Dinorá, existe um ponto de embarque para passageiros com destino a Belo Horizonte, mas não há infraestrutura adequada para o desembarque de passageiros no sentido contrário da via, solicitamos também estudo técnico para viabilizar a implantação de ponto apropriado no lado oposto da avenida, garantindo segurança e organização ao serviço de transporte público. A ausência de pontos de parada apropriados para o desembarque de passageiros tem acarretado paradas irregulares de veículos, comprometendo o fluxo do trânsito local e colocando em risco pedestres e usuários do transporte coletivo. Acreditamos que essa medida contribui significativamente para a melhoria da mobilidade urbana, promovendo mais segurança, conforto e dignidade aos passageiros que utilizam o serviço diariamente. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 1046/2025 Reunião: 28/07/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, que seja realizada a aspersão de água no Campo dos Olhos D’Água e na Rua Beira Linha, localizados no bairro Bom Jesus. Essa medida se faz urgente diante do excesso de poeira nessas localidades, o que tem acarretado sérios problemas de saúde, principalmente entre as crianças, que estão ficando doentes em decorrência da má qualidade do ar. A simples ação de molhar essas áreas pode amenizar os impactos negativos, trazendo mais bem-estar à população e demonstrando o cuidado da gestão municipal com as comunidades mais vulneráveis. Contando com a atenção e compromisso de Vossa Excelência, subscrevo-me com estima e consideração. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 1044/2025 Reunião: 28/07/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a secretaria competente, que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Camões, nas imediações dos números 283 e 160, principalmente nos cruzamentos com as ruas Curimataí e Sete Lagoas. A Rua Camões é rota habitual de crianças e adolescentes que se deslocam do Bairro Jardim América para a Escola Municipal Padre Celso de Carvalho, bem como para atividades esportivas na Escolinha de Futebol do Atlético. O intenso trânsito de veículos e a velocidade excessiva têm gerado riscos à segurança dos pedestres, causando apreensão entre os moradores da região. Destaca-se ainda um incidente recente, em que um veículo, ao sair da Avenida Bias Fortes em direção à Rua Sete Lagoas, perdeu o controle, subiu na calçada, colidiu com um automóvel estacionado em frente ao número 279 e só parou após atingir uma árvore, evidenciando a urgência de medidas preventivas no local. A instalação de quebra-molas visa reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar mais segurança à comunidade, especialmente às crianças que transitam diariamente por essa via. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Moção 0997/2025 Reunião: 14/07/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Eu, Albany de Souza, apresento esta Moção de Aplauso ao Diretor e a todos os profissionais da equipe da Escola Municipal João Batista, situada na comunidade Cobu, zona rural de Curvelo/MG, em reconhecimento pela exemplar organização da tradicional Festa Junina realizada neste ano. A referida festividade destacou-se pela dedicação, empenho e carinho com que foi planejada e executada, promovendo não apenas momentos de lazer e alegria, mas também a valorização da cultura popular, a integração comunitária e o resgate das tradições locais — elementos que fortalecem o vínculo entre escola, famílias e a comunidade. Ao reconhecer a relevância desse trabalho, que mesmo diante das limitações enfrentadas pelas escolas da zona rural conseguiu oferecer um evento acolhedor, bem estruturado e memorável, expresso meus sinceros votos de admiração, respeito e agradecimento. Esta homenagem reforça a importância de iniciativas que unem educação e cultura, impactando positivamente a vida dos alunos e de toda a comunidade escolar.
Indicação 0992/2025 Reunião: 14/07/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a secretaria competente, que seja feita melhorias na infraestrutura das estradas rurais – Comunidades Paiol de Baixo, Paiol de Cima, Canabrava e Meleiros – Curvelo/MG. Considerando a importância da mobilidade e da segurança para os moradores e produtores das comunidades Paiol de Baixo, Paiol de Cima, Canabrava e Meleiros, localizadas na zona rural de Curvelo/MG, INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que sejam providenciadas melhorias urgentes na infraestrutura das estradas vicinais dessas localidades. Essa solicitação visa: •Melhorar o tráfego local, facilitando o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar; •Reduzir riscos de acidentes causados por buracos, atoleiros e trechos irregulares; •Garantir maior qualidade de vida aos moradores, especialmente durante o período de chuvas. Tais intervenções serão essenciais para promover dignidade e desenvolvimento nas áreas rurais, aproximando os serviços públicos da população que mais depende deles. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0991/2025 Reunião: 14/07/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a secretaria competente, que seja feita um asfaltamento no entorno da Escola Municipal João Batista e do Posto de Saúde – Comunidade Cobu, zona rural de Curvelo/MG. Visando atender aos anseios da população da comunidade Cobu, localizada na área rural do município de Curvelo/MG, e considerando os transtornos causados pela poeira e dificuldades de acesso às instalações públicas essenciais, INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Curvelo/MG que seja providenciado o asfaltamento das vias no entorno da Escola Municipal João Batista e do Posto de Saúde da referida comunidade. Tal solicitação visa: • Garantir melhores condições de acesso para estudantes, profissionais da saúde e moradores da região; • Reduzir significativamente os impactos da poeira, que afetam a saúde da população local; • Valorizar a infraestrutura da área rural, promovendo equidade no atendimento às necessidades básicas dos cidadãos. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0986/2025 Reunião: 14/07/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a secretaria competente, que seja instalado redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Rosário, Bairro São Geraldo – Curvelo/MG. Considerando os constantes relatos de excesso de velocidade por parte de motoristas e motociclistas que transitam pela Rua Rosário, no Bairro São Geraldo, e preocupando-se com a segurança dos moradores, especialmente crianças e animais domésticos que circulam pela via, INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Curvelo/MG a urgente instalação de três redutores de velocidade no referido logradouro. Tal medida visa preservar a vida, promover a segurança viária e atender aos anseios da comunidade local, que tem manifestado preocupação com o risco de acidentes. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0762/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, a análise da necessidade de melhorias na iluminação pública da Rua Primeiro de Maio, nº 30, São José da Lagoa, distrito de Curvelo. Atualmente, diversas lâmpadas encontram-se queimadas, deixando o local em condições precárias de visibilidade, o que aumenta os riscos para os moradores, sobretudo à noite. Além disso, há fios emaranhados e soltos, representando um grave perigo para a população. No dia 25/05/2025, uma moradora da comunidade sofreu um acidente e teve o pescoço quase cortado devido à exposição desses fios, o que evidencia a urgência dessa demanda. Diante dos riscos à segurança da comunidade, solicito a imediata manutenção e substituição das lâmpadas queimadas, além da inspeção e organização da fiação, garantindo uma infraestrutura segura para todos. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Pedido de Informação 0761/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Tendo em vista o disposto no Memorando nº 004/2025, expedido pelo Secretário Municipal de Fazenda – Vitor Augusto Assis Barcelos, em resposta à Proposição nº 409/2025, referente Pedido de Informação da autoria deste Vereador, solicito ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Fazenda, em complementação às informações anteriormente apresentadas, o seguinte: 1. Quais alternativas a Prefeitura Municipal de Curvelo tem empreendido para combater a poluição visual e os riscos à segurança decorrentes do acúmulo de fiação inutilizada nos postes de energia elétrica? 2. Quais ações foram empreendidas pela Prefeitura Municipal e CEMIG, especificamente relacionadas à fiação desativada da OI S/A? 3. Informar sobre a elaboração do cronograma conjunto para a organização dos cabos em diferentes regiões da cidade. Qual a previsão para a sua conclusão? 4.Informar sobre a realização de projeto-piloto da atuação conjunta para reordenação dos cabeamentos e qual seria a via pública designada para início do Projeto? Qual a previsão para a sua conclusão? Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Pedido de Informação 0755/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Visando promover políticas públicas para atender a necessidade da população Curvelana, solicito as seguintes informações: Número total de imóveis cadastrados no município; Distribuição por zona urbana e rural (caso disponível); Total de imóveis (terrenos) de propriedade da Prefeitura de Curvelo; Data da última atualização cadastral. Diante da importância dessas informações para o planejamento e a implementação de políticas municipais, aguardo retorno com os dados solicitados. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0754/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, solicitar a criação de uma estratégia eficaz para a substituição de médicos nos períodos em que estiverem ausentes devido a faltas ou férias. A população tem manifestado preocupações constantes sobre a falta de profissionais nas unidades de saúde, resultando em dificuldades no atendimento. Muitas vezes, pacientes em estado delicado precisam retornar em outro dia para serem reavaliados, o que pode agravar suas condições de saúde. Além disso, há casos em que a ausência de um médico impossibilita a emissão de atestados médicos, levando à perda salarial dos trabalhadores que não conseguem justificar sua falta por motivo de doença. Diante desse cenário, peço que essa questão seja analisada com atenção, buscando soluções para minimizar os impactos na população afetada. É fundamental garantir que sempre haja um médico disponível para atendimento, assegurando o direito dos cidadãos ao cuidado adequado. Agradeço pela atenção e aguardo um posicionamento sobre possíveis medidas para essa situação. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Pedido de Informação 0753/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Considerando a portaria 11.908, de 17 de agosto de 2022 que instaura Processo Administrativo Disciplinar, nomeia comissão Processante, e da outras providências; Considerando a portaria 12.993, de 18 de setembro de 2024; Quais condutas foram tomadas no âmbito municipal em face do referido processo administrativo? Caso o processo administrativo ainda não tenha sido concluído, qual a data limite para a finalização do mesmo? Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0751/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a secretaria competente, solicitar a análise da possibilidade de implantação de quebra-molas ou redutores de velocidade na Rua Brejeirinha nº200, bairro Guimarães Rosa. A rua possui um fluxo intenso de veículos, incluindo lotações, carros e motocicletas que trafegam em alta velocidade. Esse cenário representa um risco constante para os moradores, principalmente para crianças e animais que circulam pela via. Objetivo com a instalação dos redutores de velocidade, busca-se minimizar os riscos de acidentes, proporcionando maior segurança e qualidade de vida para a comunidade local. Diante do exposto, conto com o apoio da administração municipal para atender a essa demanda essencial para a proteção dos cidadãos. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0749/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, a necessidade de garantir condições dignas de moradia e assistência à saúde para famílias em situação de vulnerabilidade. Apresento a seguinte indicação em favor da Sra. Eva e seus filhos, que atualmente residem em um barracão de lona, no final da rua Olhos d’Água, em uma trilha ao lado do nº 1.000. Solicito a Manutenção das ações de assistência de Estratégia de Saúde da Família, assegurando o acesso a atendimentos multiprofissional e acompanhamento necessário para sua qualidade de vida da referida família; Acomodação temporária até a concessão da moradia definitiva. Sugiro que, em parceria com a Assistência Social, seja providenciada um local temporário para abrigar essa família até que se consiga uma vaga definitiva em uma moradia popular. Indico a possibilidade da destinação de moradia popular. Recomendo que, após a conclusão da construção das casas populares, seja avaliada a possibilidade de destinar uma unidade para essa família, considerando o estado extremo de vulnerabilidade. Diante do exposto, conto com o apoio da administração municipal para atender essa demanda urgente, promovendo dignidade e qualidade de vida para essa família. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0743/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a secretaria competente, que seja realizada a limpeza da Rua Bom Jesus ,especialmente em frente ao nº1399, no bairro Bom Jesus. O referido pedido se dá pelo acúmulo de lixo, que tem favorecido a proliferação de vetores e animais peçonhentos, comprometendo a qualidade de vida dos moradores da região. A realização dessa limpeza é essencial para garantir um ambiente mais saudável e seguro para a população, além de contribuir para a conservação do espaço urbano e a valorização do bairro. Certo da atenção que Vossas Excelências dispensarão a este pedido, aguardo retorno e providências. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0739/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA, com a finalidade de apoiar e financiar ações voltadas à proteção, defesa, saúde e bem-estar dos animais no âmbito do Município de Curvelo/MG. Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Curvelo/MG que seja encaminhado Projeto de Lei ao Poder Legislativo, ou que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis, visando à criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA, nos termos da minuta anexa a esta Indicação. A presente proposta tem por objetivo estabelecer um instrumento financeiro permanente que permita o financiamento de políticas públicas e ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais domésticos e domesticados no município, observando-se a legislação vigente e os princípios da legalidade, transparência, eficiência e interesse público. O FUMBEA poderá ser utilizado para apoiar programas de castração, vacinação, atendimento veterinário e identificação de animais; financiar campanhas educativas sobre guarda responsável; apoiar abrigos e pontos de acolhimento animal, bem como fortalecer parcerias com protetores e entidades da sociedade civil. Além disso, a criação do Fundo permitirá maior organização e segurança jurídica na destinação de recursos, inclusive provenientes de multas, emendas parlamentares e parcerias com instituições públicas e privadas. Desta forma, solicita-se a sensibilidade e atenção do Executivo Municipal para esta importante demanda de saúde pública, bem-estar animal e cidadania, contribuindo para o desenvolvimento de políticas efetivas de proteção animal em Curvelo/MG. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0735/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, que seja realizada a capina/limpeza e a manutenção do lote, localizado na Rua Água Formosa ao lado do nº491, loteamento Eldorado, pois o mesmo encontra-se tomado pelo mato, tornando-se um ambiente propício para o aparecimento de animais peçonhentos e descarte irregular de lixo, o que vem comprometendo a segurança dos moradores. O referido pedido se dá pela necessidade de garantir a mobilidade urbana, a segurança dos cidadãos. Ressalto, ainda, a urgência do envio da notificação ao proprietário. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Requerimento 0734/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que sejam convidadas a comparecer em reunião ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser agendada, no Expediente de "Pronunciamento de Autoridades e Convidados", na forma do Art. 123-A do Regimento Interno desta Casa, as seguintes profissionais: • Cláudia da Costa Chaves • Vânia Correia A presença dessas especialistas visa contribuir para a discussão e esclarecimento sobre a Terapia de Reprocessamento Generativo (TRG), promovendo um maior entendimento sobre seus benefícios e aplicações no contexto da saúde e bem-estar da população. Certo da atenção que Vossas Excelências dispensarão a este pedido, aguardo retorno e providências. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0733/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a secretaria competente, a possibilidade de envio de um caminhão-pipa para realizar a umidificação das ruas no loteamento Eldorado. Os moradores vêm enfrentando sérios transtornos devido ao acúmulo excessivo de poeira nas vias do bairro, agravado pelo fluxo de veículos. Essa situação tem impactado diretamente a qualidade de vida da população, especialmente daqueles que sofrem de problemas respiratórios, tornando urgente a adoção de medidas para mitigar esse problema. A referida solicitação contribuirá para a redução da poeira e proporcionará um ambiente mais saudável e seguro para todos. Certo da atenção que Vossa Excelência atenderá esse pedido, aguardamos o retorno e providências. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Requerimento 0685/2025 Reunião: 12/05/2025 Situação: Deferida Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convidado a comparecer em reunião ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser agendada, no Expediente de “Pronunciamento de Autoridades e Convidados”, na forma do Art. 123-A do Regimento Interno desta Casa, solicitar ao Secretário da Saúde que envie um responsável da área de Odontologia para realizar ações de conscientização sobre o Maio Vermelho – Campanha de Prevenção ao Câncer Bucal. Considerando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer bucal, requer-se que seja encaminhado um profissional da área odontológica para promover atividades educativas, informativas e de esclarecimento à população sobre os fatores de risco, sinais clínicos e medidas preventivas da doença. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0660/2025 Reunião: 12/05/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, a seguinte indicação: A construção ou adaptação de um espaço adequado para abrigar a população que vive em situação de rua. Vários municípios brasileiros possuem abrigos que acolhem esses indivíduos, que necessitam de apoio, alimentação e oportunidades para serem inseridos com dignidade no mercado de trabalho. Acolher esta indicação é seguir em direção a uma cidade cada dia mais justa e acolhedora para todos! Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0658/2025 Reunião: 12/05/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, que seja realizada a capina/limpeza e a manutenção do passeio público, localizado na Rua Magnolia no bairro Santa Cruz, pois encontra-se tomado pelo mato, tornando-se um ambiente propício para o aparecimento de bichos peçonhentos e para a permanência de indivíduos mal-intencionados, o que compromete a segurança dos pedestres. Considerando que recentemente foi implantado um playground (parquinho) na região, cuja iluminação noturna é insuficiente, dificultando o uso seguro do espaço pelas famílias e crianças que frequentam o local. Diante da necessidade de garantir a mobilidade urbana, a segurança dos cidadãos e a preservação dos espaços públicos, solicitamos providências urgentes para a capina, limpeza e manutenção do passeio, bem como para a melhoria da iluminação no trecho mencionado, de forma a oferecer um ambiente mais seguro e adequado para os moradores. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0640/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a secretaria competente, a possibilidade de inserir nos serviços de saúde a Terapia de Reprocessamento Regenerativo (TRG). Diante do exposto pelos profissionais envolvidos, a proposta visa oferecer atendimento terapêutico a população em geral, com o resgate de recursos internos com a ressignificação de vivências e fortalecimento do sujeito. Certo da atenção que Vossas Excelências dispensarão a este pedido, aguardo retorno e providências.
Indicação 0639/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a secretaria competente, para a realização de ações de limpeza e controle de pragas na Rua Renato Mourthe Sampaio, no Bairro Alto dos Pinheiros. A localidade enfrenta graves problemas decorrentes da presença de pernilongos, aranhas e escorpiões, além de um odor desagradável que tem causado grande desconforto aos moradores. Esses fatores representam riscos à saúde pública e comprometem a qualidade de vida na região. Diante da necessidade de garantir um ambiente mais seguro e saudável para a população, torna-se essencial a adoção de medidas urgentes para mitigar esses problemas. Certo da atenção que Vossas Excelências dispensarão a este pedido, aguardo retorno e providências.
Indicação 0638/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a secretaria competente, promover a limpeza das ruas Diamantina e Dinamarca, no bairro São Geraldo, solicito providências urgentes diante do descarte irregular de lixo, que tem ocasionado sérios problemas de saúde pública. A situação tem favorecido a proliferação de vetores de doenças e animais peçonhentos, comprometendo a qualidade de vida dos moradores da região. A realização dessa limpeza é essencial para garantir um ambiente mais saudável e seguro para a população, além de contribuir para a conservação do espaço urbano e a valorização do bairro. Certo da atenção que Vossas Excelências dispensarão a este pedido, aguardo retorno e providências.
Indicação 0637/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Deferida Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a secretaria competente, solicitar a análise da possibilidade de implantação de quebra-molas ou redutores de velocidade na Rua São Romão, bairro Tibira. Essa via registra um intenso fluxo de automóveis, sendo uma importante saída para a BR-135, situada em frente à Penitenciária e paralela aos fundos do Hospital Imaculada e à Rua Filomena de Matos, esta última já equipada com redutores de velocidade. A alta velocidade com que os veículos trafegam pelo local representa um risco significativo para a integridade física e a vida dos moradores, especialmente idosos que residem na região há décadas, crianças que transitam diariamente para as Escolas Padre Celso e CSU, além dos animais de estimação da comunidade. Certo da atenção que Vossas Excelências dispensarão a este pedido, aguardo retorno e providências.
Indicação 0628/2025 Reunião: 28/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, a colocação de sinalização reforçada e a implantação de dois quebra-molas no encontro das ruas Coronel José Brígido com a Rua Gastão Coimbra, no município de Curvelo. Destaco que a Rua Olegário Maciel faz cruzamento com ambas as ruas, sendo a via onde está localizado a Escola Estadual Major Antônio Salvo. O intenso fluxo de veículos, muitas vezes em alta velocidade, representa um grave risco à segurança dos pedestres e, principalmente para os estudantes, sobretudo nos horários de pico, como na saída da escola durante o horário de almoço. Reforço a importância dessa intervenção para preservar a integridade física e a segurança de todos que transitam pela área, especialmente crianças e adolescentes.
Indicação 0627/2025 Reunião: 28/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, a necessidade da construção de um sistema de drenagem pluvial com ¨boca de lobo¨ na Rua Medina, situada no bairro Vale dos Pinheiros. A ausência de tal infraestrutura tem causado transtorno aos moradores, especialmente em períodos de chuvas, quando ocorrem alagamentos, dificultando o trafego no local. Essa intervenção é essencial para melhorar o escoamento das águas pluviais, preservar a integridade das vias e assegurar maior qualidade de vida para os cidadãos do bairro. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0626/2025 Reunião: 28/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, para que seja realizado o recapeamento das ruas do bairro Bom Jesus. Ressalto que, após a execução das obras realizadas pela Copasa, houve um desgaste significativo nas vias, comprometendo a mobilidade e segurança dos moradores da região. Portanto, peço atenção especial a está demanda, que visa garantir melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida para habitantes do bairro. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0583/2025 Reunião: 15/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a secretaria competente, que seja realizada uma averiguação urgente sobre a superlotação do ônibus das 06:15 da manhã, que atende a rota Ipiranga, Ponte Nova e Esperança. O referido veículo, que oficialmente comporta 30 passageiros, tem transportado quase o dobro dessa capacidade, gerando graves problemas para os usuários. Essa situação tem causado grande desconforto e indignação entre os passageiros, que viajam prensados, enfrentando condições adversas, tais como pessoas com deficiência e mães com crianças especiais obrigadas a permanecer em pé. A superlotação desse horário em específico tornou-se uma questão crítica que demanda atenção imediata das autoridades responsáveis. Diante do exposto, solicito providências urgentes para garantir um transporte público seguro, digno e adequado à população. Certo da atenção que Vossas Excelências dispensarão a este pedido, aguardo retorno e providências.
Pedido de Informação 0575/2025 Reunião: 14/04/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Em conformidade com os direitos de proteção animal previstos na Constituição Federal, na Lei dos Crimes Ambientais e no decreto 11.349/2023; e a responsabilidade constitucional dos municípios brasileiros em garantir o bem-estar dos animais, combater maus-tratos e resolver situações de abandono; Considerando que nos últimos 4 anos a grande maioria das denúncias de maus-tratos animais foram acolhidas pela Vigilância Ambiental em Saúde de Curvelo; Considerando o PL 3.812 de fevereiro de 2025, da minha autoria, alterando a Lei Municipal N° 3.391, de 23 de dezembro de 2021, solicito as seguintes informações: Qual será o fluxo de atendimento das denúncias de maus-tratos animais? Quais medidas foram tomadas conforme denúncia realizada por este vereador, conforme e-mail encaminhado para a Vigilância Ambiental em Saúde, Coordenação da Vigilância em Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, no dia 21 de fevereiro de 2025 às 12h10? Sendo só para o momento.
Moção 0574/2025 Reunião: 14/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Eu, Albany de Souza presto a homenagem aos alunos, professores e à coordenação do Curso Técnico de Libras da Escola Estadual Alcides Lins, pelo comprometimento e dedicação na participação do evento “Esperança, Perspectivas e Futuro dos Indivíduos com TEA”. Manifesto, ainda, meus mais sinceros agradecimentos às professoras intérpretes Cristiane Alves de Moura Souza e Tatiane Aparecida Rodrigues, cujo trabalho foi essencial para o sucesso do evento em alusão ao Dia do Autismo, realizado em 04 de abril de 2025. Sua atuação brilhante e dedicação agregaram imenso valor à ocasião, contribuindo significativamente para a conscientização e inclusão social em nossa comunidade. Reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido e sua inestimável contribuição para a sociedade curvelana, expresso os meus votos de apreço e admiração.
Indicação 0563/2025 Reunião: 14/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, que seja ofertado de forma gratuita o transporte público municipal para os portadores de fibromialgia e pacientes em tratamento oncológicos. O referido pedido se dá pela necessidade urgente de garantir acessibilidade e conforto para esses cidadãos, assegurando que possam utilizar o transporte público para seus deslocamentos sem que isso represente um ônus financeiro adicional, especialmente considerando as condições de saúde que enfrentam. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0562/2025 Reunião: 14/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, a necessidade de ofertar aos funcionários públicos municipais o curso de operador de máquina, eletricista, mecânico e marcenaria. O referido pedido é pelas necessidades de capacitação e especialização dos servidores que atuam nessas áreas, promovendo a valorização da mão de obra e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo município. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0561/2025 Reunião: 14/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, para que seja realizada a limpeza da Rua Padre Eustáquio no bairro Santa Filomena. O referido pedido se dá pela situação que a falta da limpeza tem favorecido a proliferação de vetores, bem como o aparecimento animais peçonhentos, representando riscos à saúde e ao bem-estar da população. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0560/2025 Reunião: 14/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, para que seja realizada a instalação de uma academia ao ar livre e um playground (parquinho infantil) na praça São Pedro, no bairro Jardim América. O referido pedido se dá pela falta de espaços adequados para a prática de atividades físicas por parte dos moradores, assim como pela ausência de ambientes apropriados para as crianças brincarem. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0559/2025 Reunião: 14/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, para que seja realizada a limpeza e a manutenção da pracinha do Santa Filomena, e que seja instalado um playground (parquinho infantil) e uma academia ao ar livre no local. O referido pedido se dá pela necessidade da limpeza e a manutenção frequente na área, visto que o local está com vegetação alta e que alguns cidadãos estão descartando de forma irregular lixo no local, e consequentemente há infestação de vetores e demais animais peçonhentos. Por fim, solicito a instalação de um playground infantil e de uma academia ao ar livre no referido espaço, visando suprir a carência dos moradores por ambientes apropriados para o lazer das crianças e para a prática de atividades físicas. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Requerimento 0513/2025 Reunião: 07/04/2025 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja submetido à deliberação plenária a minha justificativa, com pedido de abono de falta à reunião extraordinária das Comissões Conjuntas, bem como à Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Curvelo, a realizar-se no dia 07 de abril de 2025, às 13h e as 18h, respectivamente. A ausência é justificada pela minha participação juntamente com a comissão de saúde em um encontro no Centro Fundação Hemominas, que ocorrerá no dia 07 de abril de 2025, em Belo Horizonte.
Moção 0492/2025 Reunião: 31/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: A Câmara Municipal de Curvelo/MG, no uso de suas atribuições, manifesta, por meio desta Moção de Aplausos, seu reconhecimento e admiração à iniciativa do SensorioKids pela realização da 3ª Manhã de Lazer, evento promovido em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 02 de abril. A ação ocorreu no dia 30 de março de 2025, na Praça do Fórum, reunindo famílias, crianças, profissionais e toda a comunidade em um momento de inclusão, lazer e sensibilização. O evento foi fundamental para promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando um ambiente acolhedor e de aprendizado para todos. Através de atividades lúdicas, recreativas e informativas, a 3ª Manhã de Lazer reafirmou o compromisso da sociedade com a inclusão e o respeito às diferenças. Reconhecemos o empenho da equipe do SensorioKids, voluntários, apoiadores e todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para o sucesso desta nobre iniciativa. A dedicação e o amor envolvidos nessa causa são inspirações para toda a sociedade curvelana. Diante disso, a Câmara Municipal de Curvelo parabeniza e aplaude o SensorioKids pela brilhante realização da 3ª Manhã de Lazer, destacando a importância desse evento na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e acolhedora.
Indicação 0491/2025 Reunião: 31/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, para que seja realizada a limpeza da área do playground (parquinho) do bairro Lucio Cardoso, proximidade da Escola Municipal. O referido pedido se dá pela necessidade da limpeza da área, visto que o local está com vegetação alta e que alguns cidadãos estão descartando de forma irregular lixo no local, com risco de danificar o parquinho, e consequentemente promover infestação de vetores e demais animais peçonhentos. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0467/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, que seja analisado a possibilidade de instalar redutores de velocidades na Rua Achilles Diniz Couto, bairro Bom Jesus. O referido pedido é em atendimento aos moradores da rua, que alegam que veículos tem trafegado em alta velocidade, colocando em risco de acidentes os transeuntes. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0462/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães e a Secretaria competente, a gratuidade do transporte público para os portadores da condição de fibromialgia. O referido pedido é em atendimento aos portadores da condição de fibromialgia, uma doença invisível, mas que traz dores reais, para os quais há tratamento, mas não cura. A carteirinha de identificação de fibromialgia facilita a comprovação da condição, e consequentemente, o atendimento desta indicação. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0461/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães e a Secretaria competente, a necessidade da aplicabilidade da Lei Municipal n° 2.554 que dispõe sobre Medidas Permanentes de Prevenção contra a Dengue e dá outras providências. O referido pedido é em atendimento a população brasileira que anualmente sofre com epidemias por Dengue, Zika e Chikungunya. A referida lei prevê sanções para as pessoas que não cuidam dos imóveis e contribuem com a proliferação de mosquitos no âmbito do município de Curvelo. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0460/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães e a Secretaria competente, que seja construído o passeio ao entorno de toda a área verde da nascente de água no bairro Jardim Paraíso. O referido pedido é em atendimento a Associação Voz das Águas e dos moradores do bairro que aguardam o início das obras, que será de grande valia para todos, principalmente para que a área seja utilizada para a realização de atividades físicas, contando com iluminação e segurança. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Moção 0452/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Pesar pelo falecimento do Soldado Rodrigo Gondim do Nascimento Amorim, ocorrido em 20 de março de 2025. O Soldado tinha apenas 32 anos, e ingressou na Polícia Militar em 2017, sempre demonstrando compromisso e dedicação ao serviço. Infelizmente, teve sua vida interrompida precocemente em um trágico acidente enquanto cumpria sua missão de proteger a sociedade. Além de policial exemplar, Rodrigo era filho único, deixando seus pais em profunda dor. Sua ausência será sentida também por sua esposa Isadora e sua filha pequena, Li,s que crescerá sem a presença do pai, mas carregará seu legado de honra e amor. Neste momento de luto, expressamos nossa solidariedade à família, à esposa, à filha, aos amigos e a todos que conviveram com o Soldado Rodrigo Gondim. Que Deus conforte seus corações e lhes dê forças para superar essa perda irreparável. Solicitamos que esta Moção de Pesar seja registrada nos anais desta Casa e encaminhada à família do Soldado Rodrigo Gondim como forma de reconhecimento e respeito por sua vida e trajetória.
Indicação 0451/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, que seja instalado um playground (parquinho infantil) e uma academia ao ar livre na Av. Pablo Picasso, perto do posto de saúde do bairro Ipiranga. O referido pedido se dá pelo fato de os moradores estão carentes de um ambiente propicio para as crianças brincarem e os adultos se exercitarem. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.
Indicação 0449/2025 Reunião: 24/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, juntamente com a Secretaria competente, que seja instalado um playground (parquinho infantil) e uma academia ao ar livre nas proximidades da área verde da nascente do Jardim Paraiso. O referido pedido se dá pelo fato de os moradores estão carentes de um ambiente propicio para as crianças brincarem e os adultos se exercitarem. Sendo só para o momento, contando com a atenção que lhe é peculiar, subscrevo-me.

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Projeto de Decreto Legislativo 00081/2025

Protocolado: 21/07/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
CONCEDE O PRÊMIO IRMÃ MÔNICA À SENHORA BEATRIZ APARECIDA PEREIRA DE FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ASSISTÊNICA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG,

Data:	Situação:	Por:
21/07/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
21/07/2025	Apresentado em plenário
21/07/2025	Proposição distribuída às comissões	Presidência
22/07/2025	Em pauta para as comissões permanentes
22/07/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
22/07/2025	Aprovado nas Comissões
28/07/2025	Em pauta para única discussão e votação
28/07/2025	Proposição aprovada em turno único
Obs: Proposição aprovada com: 15 votos favoráveis Votos favoráveis: Albany de Souza, Carlos Henrique Coelho de Souza, Cássio Antônio dos Santos, Danilo Santos Xavier Guimarães, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Geraldo Antônio de Oliveira Maciel Júnior, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Humberto Freire Pereira, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, José Rafael Costa, Leonardo Viana Pinheiro, Mauro dos Santos Gomes, Sandra Maria Diniz Lopes.
28/07/2025	Aguardando promulgação da norma jurídica
28/07/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 442/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00062/2025

Protocolado: 10/06/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA GEISA APARECIDA PINTO BARBOSA.

Data:	Situação:	Por:
09/06/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
09/06/2025	Apresentado em plenário
09/06/2025	Proposição distribuída às comissões
11/06/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
16/06/2025	Em pauta para as comissões permanentes
16/06/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
16/06/2025	Aprovado nas Comissões
16/06/2025	Em pauta para única discussão e votação
16/06/2025	Proposição aprovada em turno único
Obs: Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis Votos favoráveis: Carlos Henrique Coelho de Souza, Cássio Antônio dos Santos, Danilo Santos Xavier Guimarães, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Geraldo Antônio de Oliveira Maciel Júnior, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Humberto Freire Pereira, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, José Rafael Costa, Leonardo Viana Pinheiro, Mauro dos Santos Gomes, Sandra Maria Diniz Lopes.
16/06/2025	Aguardando promulgação da norma jurídica
16/06/2025	Norma promulgada
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 422/2025

Projeto de Decreto Legislativo 00051/2025

Protocolado: 27/05/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO DE CURVELO AO SENHOR JÚNIO CÉSAR COSTA FERREIRA.

Data:	Situação:	Por:
26/05/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
26/05/2025	Apresentado em plenário
26/05/2025	Proposição distribuída às comissões
27/05/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
02/06/2025	Em pauta para única discussão e votação
02/06/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
02/06/2025	Aprovado nas Comissões
02/06/2025	Em pauta para única discussão e votação
02/06/2025	Proposição aprovada em turno único
02/06/2025	Aguardando promulgação da norma jurídica

Projeto de Decreto Legislativo 00050/2025

Protocolado: 27/05/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO DESPORTIVO DE CURVELO AO SENHOR PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

Data:	Situação:	Por:
26/05/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
26/05/2025	Apresentado em plenário
26/05/2025	Proposição distribuída às comissões
27/05/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
02/06/2025	Em pauta para as comissões permanentes
02/06/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
02/06/2025	Aprovado nas Comissões
02/06/2025	Em pauta para única discussão e votação
02/06/2025	Proposição aprovada em turno único
02/06/2025	Aguardando promulgação da norma jurídica

Projeto de Decreto Legislativo 00048/2025

Protocolado: 27/05/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANDRÉ ALVES RIBEIRO

Data:	Situação:	Por:
26/05/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
26/05/2025	Apresentado em plenário
26/05/2025	Proposição distribuída às comissões
27/05/2025	PARECER JURÍDICO
02/06/2025	Em pauta para as comissões permanentes
02/06/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
02/06/2025	Aprovado nas Comissões
02/06/2025	Em pauta para única discussão e votação
02/06/2025	Proposição aprovada em turno único
02/06/2025	Aguardando promulgação da norma jurídica

Projeto de Decreto Legislativo 00046/2025

Protocolado: 26/05/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SENHORA MARCELA GUIMARÃES FONSECA.

Data:	Situação:	Por:
26/05/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
26/05/2025	Apresentado em plenário
26/05/2025	Proposição distribuída às comissões
28/05/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
02/06/2025	Em pauta para as comissões permanentes
02/06/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
02/06/2025	Aprovado nas Comissões
02/06/2025	Em pauta para única discussão e votação
02/06/2025	Proposição aprovada em turno único
02/06/2025	Aguardando promulgação da norma jurídica

Projeto de Decreto Legislativo 00042/2025

Protocolado: 19/05/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NELSON MARQUES DE LIMA.

Data:	Situação:	Por:
19/05/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
19/05/2025	Apresentado em plenário
19/05/2025	Proposição distribuída às comissões
19/05/2025	Criação de comissão especial
Obs: Composta por: Emerson de Souza; José Rafael Costa; Leonardo Viana Pinheiro.
20/05/2025	PARECER JURÍDICO
26/05/2025	Em pauta para as comissões permanentes
26/05/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
26/05/2025	Aprovado nas Comissões
26/05/2025	Em pauta para única discussão e votação
26/05/2025	Proposição aprovada em turno único
26/05/2025	Aguardando promulgação da norma jurídica

Projeto de Decreto Legislativo 00039/2025

Protocolado: 13/05/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR CARLOS ROBERTO PIRES DE MATOS.

Data:	Situação:	Por:
12/05/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
12/05/2025	Apresentado em plenário
12/05/2025	Proposição distribuída às comissões
13/05/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
19/05/2025	Em pauta para as comissões permanentes
19/05/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
19/05/2025	Aprovado nas Comissões
19/05/2025	Em pauta para única discussão e votação
19/05/2025	Proposição aprovada em turno único
19/05/2025	Aguardando promulgação da norma jurídica

Projeto de Decreto Legislativo 00038/2025

Protocolado: 06/05/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR FRED VIDAL SANTOS.

Data:	Situação:	Por:
05/05/2025	Proposição protocolada	Bloco Parlamentar Ação e Trabalho
05/05/2025	Apresentado em plenário
05/05/2025	Proposição distribuída às comissões
06/05/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
12/05/2025	Em pauta para as comissões permanentes
12/05/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
12/05/2025	Aprovado nas Comissões
12/05/2025	Em pauta para única discussão e votação
12/05/2025	Proposição aprovada em turno único
12/05/2025	Aguardando promulgação da norma jurídica

Projeto de Decreto Legislativo 00029/2025

Protocolado: 22/04/2025

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Coautor(es): Albany de Souza, Cássio Antônio dos Santos, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR FERNANDO TEODORO PEREIRA.

Data:	Situação:	Por:
16/04/2025	Proposição protocolada	Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
16/04/2025	Apresentado em plenário
16/04/2025	Proposição distribuída às comissões
23/04/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
05/05/2025	Em pauta para as comissões permanentes
05/05/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
05/05/2025	Aprovado nas Comissões
05/05/2025	Em pauta para única discussão e votação
05/05/2025	Proposição aprovada em turno único
05/05/2025	Aguardando promulgação da norma jurídica

Projeto de Lei 00087/2025

Protocolado: 07/07/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO SEGURA E O ENFRENTAMENTO ÀS FAKE NEWS E À DESINFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
07/07/2025	Apresentado em plenário	Albany de Souza
07/07/2025	Proposição protocolada
07/07/2025	Proposição distribuída às comissões
18/07/2025	Proposição retirada pelo autor

Projeto de Lei 00085/2025

Protocolado: 30/06/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO LAJEADO, COM SEDE CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Data:	Situação:	Por:
30/06/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
30/06/2025	Apresentado em plenário
30/06/2025	Proposição distribuída às comissões	Presidência
04/07/2025	PARECER JURÍDICO
07/07/2025	Em pauta para as comissões permanentes
07/07/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
07/07/2025	Aprovado nas Comissões
07/07/2025	Em pauta para 1ª discussão e votação
07/07/2025	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis Votos favoráveis: Albany de Souza, Carlos Henrique Coelho de Souza, Cássio Antônio dos Santos, Danilo Santos Xavier Guimarães, Douglas Veríssimo Gonçalves, Emerson de Souza, Geraldo Antônio de Oliveira Maciel Júnior, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Humberto Freire Pereira, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, José Rafael Costa, Mauro dos Santos Gomes, Sandra Maria Diniz Lopes.
08/07/2025	Parecer de Redação Final	Comissão de Legislação, Justiça e Redação \|
08/07/2025	Em pauta para 2ª discussão e votação
08/07/2025	Proposição aprovada em 2º turno
Obs: Proposição aprovada com: 10 votos favoráveis Votos favoráveis: Albany de Souza, Carlos Henrique Coelho de Souza, Cássio Antônio dos Santos, Danilo Santos Xavier Guimarães, Elias Trindade, Emerson de Souza, Humberto Freire Pereira, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Mauro dos Santos Gomes, Sandra Maria Diniz Lopes.
18/07/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3865/2025

Projeto de Lei 00084/2025

Protocolado: 23/06/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNIICPAL DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
23/06/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
24/06/2025	Apresentado em plenário
24/06/2025	Proposição distribuída às comissões
27/06/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
30/06/2025	Em pauta para as comissões permanentes
30/06/2025	Solicitado vista à Proposição	Humberto Freire Pereira
30/06/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES
01/07/2025	Pedido de Informação	Humberto Freire Pereira
Obs: OF 647/2025/GAB/SEC ENCAMINHA PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 947/2025.
07/07/2025	Em pauta para as comissões permanentes
07/07/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES
Obs: Retirado por ausência de resposta ao Pedido de Informação.
14/07/2025	Em pauta para as comissões permanentes
14/07/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES
Obs: Retirado por ausência de resposta ao Pedido de Informação.
21/07/2025	Em pauta para as comissões permanentes
21/07/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES

Projeto de Lei 00081/2025

Protocolado: 17/06/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.624, DE 18 DE ABRIL DE 2023, INCLUINDO DISPOSITIVOS, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:	Situação:	Por:
17/06/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
17/06/2025	Proposição distribuída às comissões
17/06/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
23/06/2025	Em pauta para as comissões permanentes
23/06/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
23/06/2025	Aprovado nas Comissões
23/06/2025	Em pauta para 1ª discussão e votação
23/06/2025	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis Votos favoráveis: Albany de Souza, Carlos Henrique Coelho de Souza, Cássio Antônio dos Santos, Danilo Santos Xavier Guimarães, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Humberto Freire Pereira, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, José Rafael Costa, Leonardo Viana Pinheiro, Mauro dos Santos Gomes, Sandra Maria Diniz Lopes.
30/06/2025	Parecer de Redação Final	Comissão de Legislação, Justiça e Redação
30/06/2025	Em pauta para 2ª discussão e votação
30/06/2025	Proposição aprovada em 2º turno
Obs: Proposição aprovada com: 15 votos favoráveis Votos favoráveis: Albany de Souza, Carlos Henrique Coelho de Souza, Cássio Antônio dos Santos, Danilo Santos Xavier Guimarães, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Geraldo Antônio de Oliveira Maciel Júnior, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Humberto Freire Pereira, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, José Rafael Costa, Leonardo Viana Pinheiro, Mauro dos Santos Gomes, Sandra Maria Diniz Lopes.
23/07/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3867/2025

Projeto de Lei 00079/2025

Protocolado: 10/06/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO A "BANDA ARAUTOS" DA APAE DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:	Situação:	Por:
09/06/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
09/06/2025	Apresentado em plenário
09/06/2025	Proposição distribuída às comissões
13/06/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
16/06/2025	Em pauta para as comissões permanentes
16/06/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES	Douglas Veríssimo Gonçalves \| Comissões Permanentes
16/06/2025	Pedido de Diligência	Humberto Freire Pereira
17/06/2025	Ofício
Obs: OFICIO Nº: 591/2025 e 592/2025.
23/06/2025	Em pauta para as comissões permanentes
23/06/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES
Obs: Proposição retirada da pauta das Comissões por ausência de resposta aos Ofícios nº 591 e 592 de 2025.
23/06/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES
Obs: Proposição retirada da pauta das Comissões por ausência de resposta aos Ofícios nº 591 e 592 de 2025.
30/06/2025	Em pauta para as comissões permanentes
30/06/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES
Obs: Proposição retirada da pauta das Comissões por ausência de resposta aos Ofícios nº 591 e 592 de 2025.
07/07/2025	Em pauta para as comissões permanentes
07/07/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES
14/07/2025	Em pauta para as comissões permanentes
14/07/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES
Obs: Retirado por ausência de resposta ao Pedido de Informação.
17/07/2025	Resposta Pedido de Informação
Obs: Oficio nº 215/2025 - Em resposta ao Pedido de Informação do Vereador Humberto Freire Pereira.
21/07/2025	Em pauta para as comissões permanentes
21/07/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES

Projeto de Lei 00078/2025

Protocolado: 10/06/2025

Autor(es): Albany de Souza

Coautor(es): Albany de Souza

Ementa:
ALTERA A LEI 3.391, DE DEZEMBRODE 2025, INCLUINDO DISPOSITIVOS ,QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
09/06/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
09/06/2025	Apresentado em plenário
09/06/2025	Proposição distribuída às comissões
11/06/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
11/06/2025	Ofício	Albany de Souza
11/06/2025	Projeto retirado pelo autor	Albany de Souza

Projeto de Lei 00057/2025

Protocolado: 28/04/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTIMULO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
28/04/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
28/04/2025	Apresentado em plenário
28/04/2025	Proposição distribuída às comissões
30/04/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
05/05/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES
05/05/2025	Substitutivo
Obs: SUBSTUTIVO 001
05/05/2025	Proposição distribuída às comissões
07/05/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
Obs: SUBSTUTIVO 001
12/05/2025	Em pauta para as comissões permanentes
12/05/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
12/05/2025	Aprovado nas Comissões
12/05/2025	Em pauta para 1ª discussão e votação
12/05/2025	Proposição aprovada em 1º turno
19/05/2025	Parecer de Redação Final
19/05/2025	Em pauta para 2ª discussão e votação
19/05/2025	Proposição aprovada em 2º turno
26/06/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3853/2025

Projeto de Lei 00056/2025

Protocolado: 28/04/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS PRIVADOS E NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
28/04/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
28/04/2025	Apresentado em plenário
28/04/2025	Proposição distribuída às comissões
30/04/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
02/05/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES
06/05/2025	Substitutivo	Albany de Souza
12/05/2025	PARECER JURÍDICO
Obs: Substitutivo
12/05/2025	Em pauta para as comissões permanentes
12/05/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
12/05/2025	Aprovado nas Comissões
12/05/2025	Em pauta para 1ª discussão e votação
12/05/2025	Proposição aprovada em 1º turno
19/05/2025	Parecer de Redação Final
19/05/2025	Em pauta para 2ª discussão e votação
19/05/2025	Proposição aprovada em 2º turno
04/06/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3847/2025

Projeto de Lei 00047/2025

Protocolado: 10/04/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS E PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
10/04/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
24/04/2025	Projeto retirado pelo autor	Albany de Souza

Projeto de Lei 00008/2025

Protocolado: 20/01/2025

Autor(es): Albany de Souza

Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL, Nº 3.391, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PUBLICA, O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, BEM COMO A PREVENÇÃO A ZOONOZES, PROIBINDO O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS E ATOS DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DE TRAÇÃO, CARGA OU MONTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
20/01/2025	Proposição protocolada	Albany de Souza
20/01/2025	Apresentado em plenário
21/01/2025	Proposição distribuída às comissões	Presidência
22/01/2025	PARECER JURÍDICO	Procuradoria
23/01/2025	Em pauta para as comissões permanentes
23/01/2025	Solicitado vista à Proposição	Comissão de Legislação, Justiça e Redação \| Humberto Freire Pereira
23/01/2025	Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES
27/01/2025	Em pauta para as comissões permanentes
27/01/2025	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
27/01/2025	Aprovado nas Comissões
27/01/2025	Em pauta para 1ª discussão e votação
27/01/2025	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Geraldo Antônio de Oliveira Maciel Júnior (Gezinho), Cássio Antônio dos Santos, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Albany de Souza, Humberto Freire Pereira, Mauro dos Santos Gomes, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Carlos Henrique Coelho de Souza, Sandra Maria Diniz Lopes, Emerson de Souza.
03/02/2025	Parecer de Redação Final	Comissão de Legislação, Justiça e Redação
03/02/2025	Em pauta para 2ª discussão e votação
03/02/2025	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Carlos Henrique Coelho de Souza, Albany de Souza, Cássio Antônio dos Santos, Elias Trindade, Douglas Veríssimo Gonçalves, Emerson de Souza, Geraldo Antônio de Oliveira Maciel Júnior, Humberto Freire Pereira, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Mauro dos Santos Gomes, Sandra Maria Diniz Lopes, Leonardo Viana Pinheiro.
03/02/2025	Aguardando promulgação da lei
24/02/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3812/2025

Veja mais...

LO - Lei Ordinária 3867/2025

Autor: Albany de Souza

Sancionada: 23/07/2025

Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.624, DE 18 DE ABRIL DE 2023, INCLUINDO DISPOSITIVOS, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LO - Lei Ordinária 3865/2025

Autor: Albany de Souza

Sancionada: 18/07/2025

Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO LAJEADO, COM SEDE CIDADE DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

LO - Lei Ordinária 3847/2025

Autor: Albany de Souza

Sancionada: 04/06/2025

DECL - Decreto Legislativo 442/2025

Autor: Albany de Souza

Sancionada: 28/07/2025

Ementa:
CONCEDE O PRÊMIO IRMÃ MÔNICA À SENHORA BEATRIZ APARECIDA PEREIRA DE FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ASSISTÊNICA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG,

DECL - Decreto Legislativo 422/2025

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Sancionada: 16/06/2025

Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA GÉSIA APARECIDA PINTO BARBOSA.

DECL - Decreto Legislativo 411/2025

Autor: Albany de Souza

Sancionada: 02/06/2025

Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO DE CURVELO AO SENHOR JÚNIO CÉSAR COSTA FERREIRA.

DECL - Decreto Legislativo 410/2025

Autor: Albany de Souza

Sancionada: 02/06/2025

Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO DESPORTIVO DE CURVELO AO SENHOR PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

DECL - Decreto Legislativo 402/2025

Autor: Albany de Souza

Sancionada: 26/05/2025

Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NELSON MARQUES DE LIMA.

DECL - Decreto Legislativo 399/2025

Autor: Albany de Souza

Sancionada: 19/05/2025

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR CARLOS ROBERTO PIRES DE MATOS.

DECL - Decreto Legislativo 398/2025

Autor: Albany de Souza

Sancionada: 12/05/2025

Ementa:
CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR FRED VIDAL SANTOS.

Indicação 1077/2025

Indicação 1065/2025

Indicação 1062/2025

Indicação 1061/2025

Indicação 1046/2025

Indicação 1044/2025

Moção 0997/2025

Indicação 0992/2025

Indicação 0991/2025

Indicação 0986/2025

Indicação 0762/2025

Pedido de Informação 0761/2025

Pedido de Informação 0755/2025

Indicação 0754/2025

Pedido de Informação 0753/2025

Indicação 0751/2025

Indicação 0749/2025

Indicação 0743/2025

Indicação 0739/2025

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Requerimento 0734/2025

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Requerimento 0685/2025

Indicação 0660/2025

Indicação 0658/2025

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Projeto de Decreto Legislativo 00038/2025

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Projeto de Lei 00081/2025

Projeto de Lei 00079/2025

Projeto de Lei 00078/2025

Projeto de Lei 00057/2025

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LO - Lei Ordinária 3867/2025

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