Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e, tendo em vista a tramitação junto a esta Comissão, do Processo nº 1.148.973, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativamente às contas do Município, exercício de 2022, Gestão do Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, solicito que seja oficiado ao Secretário Municipal de Educação – Alessandro Gomes Soares, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Manifestar sobre o cumprimento pelo Município de Curvelo, da Meta 1 A (Universalização da Educação Infantil na Pré-escola para crianças de 4(quatro) a 5(cinco) anos de idade, até 2016 e Meta 1 B do Plano Nacional de Educação, no exercício 2022, esclarecendo: 1.1. Conforme apurado pelo TCE/MG, constatou-se que, ao final de 2022, 85,50% da população de crianças na idade de 4 a 5 anos encontravam-se matriculadas. 1.2. No tocante a oferta em creches para crianças de 0(zero) a 3 (três) anos, ao final de 2022, apurou-se o cumprimento de 26,49% da meta, devendo o Município atingir até 2024 o percentual mínimo de 50%. 2. Informar se houve ampliação pelo Município de Curvelo, de vagas na Educação Infantil Pré-Escola (crianças de 4 a 5 anos) e se houve ampliação da oferta em creches (crianças de 0 a 3 anos), nos exercícios de 2023 e 2024. 3. No que se refere a aplicação dos recursos do FUNDEB, no ano de 2022, foi verificado valor residual de R$ 3.238.987,38, correspondendo a 7,37% do limite de 10% de diferimento dos gastos com a remuneração dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício. 3.1. Informar se houve a aplicação do referido valor residual no 1º quadrimestre de 2023, sem prejuizo do valor empregado no exercício em referência. 3.2. Se afirmativo, especificar as despesas pagas e respectivas datas de pagamento, com o referido valor residual.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Pelo presente justifico a minha falta à reunião ordinária desta Casa Legislativa, convocada para o próximo dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, por motivo de viagem agendada anteriormente à convocação. Também justifico, pelo mesmo motivo, a minha ausência à reunião conjunta de Comissões, na mesma data de 16 de abril de 2025. Ao justificar a minha falta, solicito a Vossa Excelência submeter à deliberação do Plenário o meu pedido de abono de falta, em ambas as reuniões, diante a referida justificativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Pelo presente apresento justificativa de minha ausência na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes e Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, a serem realizadas nesta data de 07 de abril de 2025, por motivo de viagem a Belo Horizonte, onde estou participando de uma reunião com a Presidência do Hemominas, juntamente com os membros da Comissão Permanente de Saúde, objetivando a implantação de uma Unidade PACE – Posto Avançado de Coleta Externa, na cidade de Curvelo. Assim sendo, ao justificar a minha ausência, solicito ao Plenário desta Casa Legislativa a possibilidade de abono de minha falta.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de cumprimentos à EMBRAPA MILHO E SORGO e à Fazenda Lagoa dos Currais, pela realização, no dia 22 de Março de 2025, do II DIA DE CAMPO, em Cordisburgo-MG, com o tema “Desafios para a Sustentabilidade da Soja na Região Central de Minas. O Dia de Campo teve como objetivo principal a troca de experiência e transferência de tecnologias visando o desenvolvimento de sistemas de produção sustentável tendo a soja como cultura principal. Desde 2015 a Embrapa e a Fazenda Lagoa dos Currais mantém uma Unidade de Referência Tecnológica (URT) com sistemas de Integração Lavoura-Pecuária (ILP), onde desenvolvem ações de geração e validação de tecnologias para a Região Central de Minas Gerais. Atualmente, os trabalhos desenvolvidos na URT Lagoa dos Currais, além de receberem investimentos da EMBRAPA, contam com o suporte financeiro da Associação Rede ILPF e da Fundação AGRISUS. Os temas abordados no dia de campo serão voltados para a sustentabilidade dos sistemas de produção, com enfoque regional em anos em que há períodos de restrição hídrica. O evento contou com o patrocínio das empresas Euroforte Agrociências, Cresol, Manejo Soluções e Agronegócios, Nidera Sementes e Valoriza e apoio da Rede ILPF, da Fundação AGRISUS, do Sistema FAEMG/SENAR/INAES, do Sindicato dos Produtores Rurais de Curvelo, da AMCZ, da Confraria Centro Mineira e da OCP Brasil. As atividades do dia de campo foram coordenadas pelo analista Frederico Botelho com o apoio do Supervisor de Transferência de Tecnologia Fredson Chaves, da EMBRAPA MILHO E SORGO. Quem sejam consignados nos anais do Poder Legislativo Curvelano, os aplausos aos organizadores, com os cumprimentos desta Casa Legislativa, destacando o brilhantismo do evento e a importância da iniciativa.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de cumprimentos ao Sindicato dos Produtores Rurais de Curvelo, na pessoa do Presidente Thiago Álvares Guimarães, pela posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal, ocorrida no dia 21 de março de 2025, nesta cidade. O evento aconteceu na sede do Sindicato e reuniu associados, produtores rurais, lideranças locais e representantes de instituições ligadas ao agronegócio. Parabenizamos a gestão cujo mandato está sendo reconduzido, ressaltando o importante papel da instituição, de protagonismo no desenvolvimento rural do Município de Curvelo e Região, como também reconhecemos as grandiosas ações e total dedicação de todos os integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal, no trabalho compromissado com as demandas do setor agrícola. Solicitamos constar na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa os nossos aplausos e os votos de êxitos contínuos, com cumprimentos a cada um dos integrantes do Sindicato Rural de Curvelo, a saber: Presidente: Thiago Alvares Guimarães Vice-Presidente: Antônio Pitangui de Salvo e Dalton Moreira Canabrava Filho Diretora Secretária: Karine Matoso Assis Diretor Tesoureiro: Geraldo da Silva Junior Diretores Vogais: Antônio Ernesto Nery Gomes Carneiro, Juliana Maldini Penna, Leonardo Prates Cordeiro Valadares e Walter Coelho Rocha Neto. Conselho Fiscal: Titulares: Antônio Eustáquio Alves de Souza, José Eduardo Carneiro Mascarenhas Diniz e Luiz Carlos Carvalho Resende. Suplentes: Adauto Alves Ribas, Mário Roberto Diniz Gomes e Maurílio Soares Guimarães.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe a reinstalação do Monumento ao Operário de Curvelo, inaugurado em 15 de novembro de 1985, na gestão do saudoso Prefeito Paulo Dayrell de Oliveira. Trata-se de uma importante homenagem ao trabalhador curvelano, construída pelos próprios funcionários da Secretaria de Obras da Prefeitura. A inauguração aconteceu durante a visita do Deputado Dalton Canabrava, que hoje dá nome à Avenida e que naquele dia ocupava interinamente o Governo do Estado de Minas Gerais. É bom lembrar que o Maria Amália foi um bairro construído para abrigar os funcionários da Fábrica e a homenagem à época distinguia a contribuição destes para o desenvolvimento da cidade. É um bem de valor cultural e histórico cuja perda constitui um dano à memória do Município que, todos, temos a obrigação de manter e preservar.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: No dia 20 de março de 2025 procedeu-se em prestigiada solenidade, o lançamento da 80ª Exposição Agropecuária e Industrial de Curvelo. Presentes, naquela oportunidade, diversas autoridades e órgãos representativos da classe ruralista, tais como EMATER, FAEMG, CCPR - Cooperativa Central dos Produtores Rurais, SINDICATO RURAL DE CURVELO e outros, todos em incondicional apoio à AMCZ – Associação Mineira de Criadores de Zebu que ao longo da sua trajetória de 84 anos de existência vem promovendo a união da classe ruralista, de instituições, órgãos e autoridades públicas. Desejamos que na Edição 2025, repetindo o mesmo sucesso das edições anteriores, seja realizada mais uma importante mostra, consolidando-se como um dos maiores eventos do agronegócio do país. O dinamismo e imprescindível trabalho da sua Associação, muito bem representada pela Presidente Juliana Maldini Penna, reforça a grandiosidade da instituição, a pujança do agronegócio e a sua relevância para a economia local e regional. Que seja consignado nos anais do Poder Legislativo e oficiado à ilustre Presidente, Juliana Maldini Penna, igualmente extensivo aos demais membros da Diretoria e Conselho Deliberativo, expressando nossas homenagens e cumprimentos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de cumprimentos a Arteca Safra Forte Armazéns Gerais Ltda, na pessoa dos sócios administradores José Leonardo e Vinicius Campos, pela inauguração de uma Unidade de Processamento e Armazenagem de Grãos, em concorrido evento, no dia 27 de fevereiro de 2025, no Distrito JK, Município de Curvelo. A Arteca Safra Forte Armazéns Gerais Ltda nasce da união de duas marcas fortes que são referências no Agronegócio, Pró-Safra e Arteca Safra, ambas com mais de 20 anos de experiência na comercialização de grãos, auxiliando o Produtor Rural na tomada de decisões e escoamento da sua produção. Investindo em uma moderna estrutura com capacidade estática de armazenamento de 15 mil toneladas localizada em um ponto estratégico, às margens da BR 135. Com o que há de mais moderno em tecnologia para o beneficiamento de grãos, com alta capacidade de armazenamento, compromisso, transparência, segurança, agilidade e boas práticas nas negociações a Arteca Safra Forte Armazéns Gerais Ltda busca parceria entre produtores rurais, compradores, exportadores, indústrias e revendas que queiram obter os melhores resultados e ampliar os seus negócios visando atender toda a cadeia produtiva a nível nacional. Um investimento aproximado de 25 milhões de reais, a unidade gerou 10 empregos diretos e aproximadamente 30 empregos indiretos. Sem dúvida, a instalação e operação desta Unidade no Município de Curvelo, representa desenvolvimento econômico. Parabenizamos os gestores e colaboradores do Grupo Arteca pelos investimentos em nosso Município, destacando a importante contribuição para a logística e eficiência do agronegócio em Curvelo e toda a região.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja inserido no rol das comunicações feitas pelo Senhor Presidente, na Primeira Parte da Reunião, referência à instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curvelo, instituído pela Resolução nº 265, de 22 de novembro de 2021. Constam dos roteiros de reuniões comunicações sobre a instalação da Ouvidoria Parlamentar, a leitura de um Salmo, a Oração pelo Trabalho e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, sendo importante também mencionar sobre o Código de Ética.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Que seja convidado a comparecer, em reunião ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2025, no Expediente "Pronunciamento de Autoridades e Convidados", o atual Secretário Municipal de Fazenda, Vitor Augusto Assis Barcelos, para manifestação acerca das Emendas Impositivas de autorias dos Vereadores desta Casa Legislativa, apresentadas no ano de 2024, com prazo de execução em 2025.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de agradecimentos ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, pelo grandioso trabalho e destinação de recursos na área da saúde, para o Município de Curvelo, sendo beneficiário desta vez, o Hospital Imaculada Conceição. A verba foi destinada no ano de 2023, com a aquisição de um Mamógrafo Digital para o atendimento SUS do hospital, conforme pleito deste Vereador, do ex-Prefeito Maurílio Guimarães e da direção do Hospital Imaculada Conceição. Destacamos a importante contribuição e o compromisso constante do ilustre parlamentar com o fortalecimento das ações assistenciais de saúde e com o costumeiro trabalho em prol de nossa comunidade e região, atendendo às demandas, nos diversos segmentos. A mamografia é a principal aliada no diagnóstico precoce do câncer de mama, doença que é uma das principais causas de morte em mulheres. Pelo importante benefício, a população curvelana manifesta sua eterna gratidão e os votos de continuados êxitos ao mandato do Deputado Antônio Carlos Arantes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de cumprimentos aos Conselheiros Durval Ângelo Andrade, Agostinho Célio Andrade Patrus e Gilberto Pinto Monteiro Diniz, empossados, no dia 14 de fevereiro de 2025, como Presidente, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para o biênio 2025-2026. Destacamos a excelência do trabalho, o dinamismo e o orgulho por integrarem a Corte de Contas, dando seguimento ao grandioso trabalho desenvolvido pelas gestões anteriores. Desejamos um mandato eficiente e transparente, com os votos de que os ilustres Conselheiros tenham exercícios marcantes, escrevendo com distinção mais um capítulo na honrada história do Tribunal de Contas de Minas, na luta constante pela concretização dos princípios constitucionais e pelo exercício do controle externo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Pesar pelo falecimento em nossa cidade, de Zulma Benício Leite Fernandes. Expressamos nossa imensa tristeza pela irreparável perda de pessoa tão amiga, cordial e exemplar mãe de família. Neste momento de dor, registramos nossas condolências e solidariedade ao seu esposo Juscelino Pio Fernandes, extensivo às filhas Viviane, Luciana e Ariane, aos demais familiares e amigos, fazendo votos de que possam seguir suas vidas confortados na fé e na esperança.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Dr. Valério Diniz Mourthé, solicitando-lhes todos os esforços necessários por parte da Administração Municipal, no sentido da execução imediata de serviços de recuperação e manutenção contínua das estradas rurais no nosso Município. Justificamos que esta Casa Legislativa, através dos Senhores Vereadores, tem recebido inúmeras solicitações neste sentido, originadas de todas as regiões e localidades, devido os estragos verificados nas estradas. Mencionamos as dificuldades de acesso da comunidade rural aos serviços básicos, atrasos e riscos de acidentes nas viagens, desgaste nos veículos e prejuízos de toda ordem devido à falta de escoamento da produção e da falta de condições de trafegabilidade. Citamos a explanação, na data de 03/02/2025, de oradores inscritos no expediente “Tribuna Livre” desta Câmara Municipal, representantes das comunidades rurais de Gomes, Cobú, Canabrava e outras, que aqui externaram os transtornos e prejuízos que estão passando devido as más condições das estradas acumulados com outras situações de dificuldade como a constante interrupção no fornecimento de energia elétrica. Solicitamos, além da execução dos serviços de manutenção, a apresentação a esta Casa, de toda a programação dos serviços de conservação das estradas previstos para 2025, oportunidade em que pedimos, como máxima prioridade, a recuperação dos itinerários utilizados pelos veículos escolares e da saúde.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Dr. Valério Diniz Mourthé, solicitando-lhes todos os esforços necessários por parte da Administração Municipal, no sentido da execução imediata de serviços de recuperação e manutenção contínua das estradas rurais no nosso Município. Justificamos que esta Casa Legislativa, através dos Senhores Vereadores, tem recebido inúmeras solicitações neste sentido, originadas de todas as regiões e localidades, devido os estragos verificados nas estradas. Mencionamos as dificuldades de acesso da comunidade rural aos serviços básicos, atrasos e riscos de acidentes nas viagens, desgaste nos veículos e prejuízos de toda ordem devido à falta de escoamento da produção e da falta de condições de trafegabilidade. Citamos a explanação, na data de 03/02/2025, de oradores inscritos no expediente “Tribuna Livre” desta Câmara Municipal, representantes das comunidades rurais de Gomes, Cobú, Canabrava e outras, que aqui externaram os transtornos e prejuízos que estão passando devido as más condições das estradas acumulados com outras situações de dificuldade como a constante interrupção no fornecimento de energia elétrica. Solicitamos, além da execução dos serviços de manutenção, a apresentação a esta Casa, de toda a programação dos serviços de conservação das estradas previstos para 2025, oportunidade em que pedimos, como máxima prioridade, a recuperação dos itinerários utilizados pelos veículos escolares e da saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convidado a comparecer em reunião ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2025, no Expediente “Pronunciamento de Autoridades e Convidados”, o Secretário Municipal de Fazenda Pedro Henrique Bianchi, para manifestação acerca das Emendas Impositivas de autorias dos Vereadores desta Casa Legislativa, apresentadas no ano de 2024, com prazo de execução em 2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Considerando viagem realizada por este Vereador, nesta data de 03 de fevereiro de 2025, com destino a Belo Horizonte, para cumprimento de agenda junto o Deputado Federal Rodrigo de Castro; Considerando o disposto no Art. 107, § 2º do Regimento Interno; Solicito que seja abonada a falta deste Vereador, na reunião conjunta das Comissões Permanentes, prevista para esta data, as 13:00 horas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Vitor Augusto Assis Barcelos, solicitando-lhes especial empenho no sentido da implantação em nossa cidade do Serviço de Acolhimento para atendimento às famílias ou indivíduos em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos e que estejam afastados temporariamente de seu núcleo familiar, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Importante a adoção desta medida de grande alcance social, considerando o número de diversas pessoas em nossa cidade, em situação de rua, em estado de sofrimento, angustia, alimentação escassa e saúde fragilizada, pessoas estas abrigadas em pontos de grande fluxo de pessoas, sempre em busca do amparo. A principal finalidade deste Serviço ou Órgão da Administração é a garantia de Direitos e o acesso a estes cidadãos, às políticas públicas, especialmente quanto os programas de saúde, culturais, de lazer e esporte.  O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Curvelo, aprovado através da Lei Municipal nº 3.486, de 28 de dezembro de 2021 contempla esta importante demanda, sendo necessário portanto, a sua instalação e funcionamento, o mais breve possível, por ser medida de emergência social.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convidada a comparecer nesta Casa Legislativa, no expediente “Pronunciamento de Autoridades e Convidados”, a representante da CEMIG em Curvelo, a Senhora Sandra Dias Santos, Gerente de Relacionamento com Clientes do Poder Público Municipal –RC/PP, a fim de prestar informações sobre o atendimento das diversas demandas do Município e Região, no que concerne ao serviço de fornecimento de energia elétrica que se encontra bastante precário e a ineficiência demonstrada pela concessionária quanto aos investimentos necessários. São diversas as ocorrências de interrupção de energia, prejudicando toda a população, já que coloca em risco o normal funcionamento do comércio, hospitais, postos de saúde, indústrias e propriedades rurais, gerando enormes transtornos e insatisfação.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja procedido o desarquivamento e seja dada normal tramitação ao Projeto de Lei nº 079/2024, da autoria deste Vereador, que Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de curvelo-mg.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Dirce, recentemente ocorrido em nossa cidade. Mãe, avó e amiga. Pessoa estimada, que sempre trouxe leveza à convivência e que deixou um grande legado de dedicação à família e fineza no trato com todos. Ela deixa uma imensa lacuna e grande saudade. Que seja oficiado à família enlutada, na pessoa de seu esposo Ismael Pereira de Moura, extensivo à sua filha Valderez, ao seu genro e netos.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Saúde – Raphael Dumont Schlegel, solicitando-lhes informar: Considerando Boletim Epidemiológico datado de 04/11, dando conta que em Minas Gerais registrou-se 1.689.745 casos de Dengue, sendo, desse total, 1.331.126 casos foram confirmados para a doença e, até o momento, há 1.087 óbitos confirmados por Dengue no Estado e 400 estão em investigação. Que, em relação à febre Chikungunya, foram registrados 163.851 casos prováveis da doença, dos quais 142.319 foram confirmados. Até o momento, 111 óbitos foram confirmados por Chikungunya em Minas Gerais e 32 estão em investigação. Que, quanto ao vírus Zika, até o momento, foram registrados 186 casos prováveis; foram confirmados 42 casos da doença; não há óbitos confirmados ou em investigação por Zika em Minas Gerais. Considerando a enorme preocupação da população local com a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vírus transmissor das doenças Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela, em repetição ao quadro de emergência em saúde pública verificado no Município de Curvelo, em 2023 e início de 2024, posicionando Curvelo um dos Municípios Mineiros com maior incidência dessas doenças; Informar quais medidas administrativas, sanitárias e assistenciais necessárias à contenção dos casos de Arboviroses, foram adotadas pelo Município de Curvelo, no ano de 2024; Informar o atual cenário epidemiológico sobre a Dengue, Zika e Chikungunya no Município de Curvelo, especificando os casos registrados e os confirmados até o momento; Informar quais insumos e materiais, bem como as campanhas públicas desenvolvidas e as contratações realizadas pelo Município de Curvelo, em 2024, para o atendimento desta necessidade. Informar as ações executadas e a serem executadas e o cronogrma a ser cumprido.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Educação, Alessandro Gomes Soares, encaminhando-lhes o seguinte Pedido de Informação: 1. Justificar a desapropriação objeto do Decreto Municipal nº 5.725, de 05 de janeiro de 2024, de imóvel urbano, situado na Rua Constantino Dutra Amaral nº 177, centro, Curvelo-MG; 2. Informar quem são os proprietários do referido imóvel; 3. Encaminhar o Laudo de avaliação do imóvel; 4. Informar o valor total da aquisição; 5. Encaminhar relação e os comprovantes dos valores efetivamente pagos pelo Município e os a pagar relativos à mencionada desapropriação; 6. Especificar quais equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Educação funcionarão no imóvel desapropriado; 7. Informar se o imóvel está sendo reformado ou ampliado. Se afirmativo, informar os custos das obras ; 8. Informar a previsão de uso do referido imóvel, pela Municipalidade; 9. Informar se ocorreram, em 2024, outras desapropriações de imóveis urbanos, destinados à Secretaria Municipal de Educação.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Cumprimentos ao Presidente da CCPR – Cooperativa Central dos Produtores Rurais, Marcelo Candiotto que, ladeado pelo Governador Romeu Zema Neto e o Vice-Governador Professor Mateus, além de diversas outras autoridades, inaugurou no dia 31 de outubro de 2024, no Distrito JK (São José da Lagoa), Município de Curvelo, a primeira etapa da nova fábrica de rações e suplementos minerais para ruminantes, esta que será a maior da América Latina. da Cooperativa Central dos Produtores Rurais (CCPR. O novo complexo industrial teve um investimento total de R$ 240 milhões e é uma das estratégias de Expansão da CCPR no mercado de nutrição animal. Por meio da Agência de Promoção de Investimentos do Governo do estado de Minas Gerais - Invest Minas, o Governo do Estado atraiu R$ 131 milhões para o projeto, com foco na geração de emprego e renda para a população local. Ao todo a nova unidade vai criar 200 novos postos de trabalho. A nova fábrica tem capacidade produtiva de 540 mil toneladas/ano de rações e suplementos minerais. A implantação da planta industrial de Curvelo terá três etapas. Está em andamento a segunda fase, que tem 55% das obras concluídas e contempla a construção de secador e silos para armazenagem de grãos com capacidade para 1 milhão de sacas. Uma terceira etapa está prevista com a ampliação para linhas pet e peixe, que serão implantadas a partir da demanda do mercado. Ao fim do projeto, a unidade industrial contará com estrutura tecnológica de última geração, com linhas de produção, ensaque e expedição totalmente automatizadas. Com a nova unidade, a CCPR vai quadruplicar sua produção. Atualmente a capacidade produtiva da empresa é de 300 mil toneladas por ano. Com a conclusão da ampliação, ela passará a ser de 1,2 milhão de toneladas anuais. A operação da futura unidade industrial será realizada 100% com energia limpa, gerada por uma usina fotovoltaica com potência de 3 MW/h que a CCPR vai construir no local. Esse investimento em energia sustentável reduz impacto na rede pública e vai contribuir para a economia do custo energético da empresa. O empreendimento foi desenhado para haver o menor impacto possível. As árvores que forem suprimidas serão replantadas ou compensadas financeiramente, conforme condicionantes do projeto. Em janeiro, a CCPR dará início ao replantio das mudas na reserva ambiental criada no terreno. Uma ETE (estação de tratamento de esgoto) também será construída para tratar todo o volume de resíduo gerado pela unidade. Esse empreendimento traz um grande avanço e desenvolvimento local, a partir dos tributos que paga, da geração de empregos e da movimentação na economia. Fica registrada nesta Casa Legislativa a eterna gratidão e a enorme satisfação do povo curvelano, com esta importante conquista. Estiveram presentes ao ato inaugural: - O Governador de Minas, Romeu Zema Neto; - O Vice-Governador, Professor Matheus Simões; - Thales Almeida Pereira Fernandes, Secretário de Estado da Agricultura; - Antônio Carlos Arantes, Deputado Estadual; - Antônio Pitangui de Salvo, Presidente da FAEMG; - Marcelo Candiotto, Presidente da CCPR; - Luiz Paulo Glória Guimarães e Gustavo Nascimento, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Curvelo; - Márcio Túlio Leite Rocha, Prefeito Municipal de Morro da Garça; - Daniel Araújo, Humberto Freire, Ivanete Gonçalves, Emerson de Souza, Elias Trindade, Maria Doriléia, Duarte Severino – Vereadores do Município de Curvelo; - Frederico Ozanan Machado Durães (Embrapa Milho e Sorgo); Estiveram presentes, também, representantes do setor do agronegócio e de órgãos do governo.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Considerando visita recente feita por este Vereador à Creche do Bairro Maria Amália, onde foram constatadas diversas falhas quanto ao seu regular funcionamento, tais como: A cantina da Creche funciona na cantina da Escola Maria Amália; Inexistem equipamentos necessários ao funcionamento da cantina como eletrodomésticos e equipamentos de utilidade; Inexiste pessoal qualificado, já que a assistência aos seus 90 (noventa) alunos é feita apenas por monitores; Os dirigentes da Creche vem acumulando diversas funções, não havendo o desempenho de funções por pessoal qualificado. Considerando que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Solicito que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Educação – Alessandro Gomes Soares, apresentando-lhes o seguinte Pedido de Informação: 5. Informar o nome dos integrantes da Equipe Multiprofissional da Creche do Maria Amália; 6. Informar o motivo do não funcionamento ou funcionamento neficaz da cantina na Creche mencionada; 7. Relacionar os serviidores municipais lotados na Creche do Maria Amália. Na oportunidade, solicito aos referidos Gestores do Município e da Educação, a implantação imediata de critérios visando assegurar que o atendimento na Creche do Maria Amália possa realmente respeitar os Direitos Fundamentais das Crianças ali assistidas.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Considerando a tramitação nesta Casa Legislativa, do Projeto de Lei Complementar nº 06/2024 – Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Curvelo, revoga a Lei Complementar nº 57, de 10 de outubro de 2006 e a Lei Complementar nº 71, de 08 de outubro de 2010, e dá outras providências”, solicito que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, o seguinte Pedido de Informação: Informar se o Município de Curvelo, por ocasião do processo de alienação do terreno adquirido pelo Consórcio Terreno Curvelo, manifestou interesse pelo exercício do direito de preempção, assegurado pela Lei do Plano Diretor, assim, manifestando interesse pela aquisição do mesmo terreno, com área de 356.829,21m2, oriundo da CODEMIG, posteriormente transferido ao acervo patrimonial da CODEMGE. Se afirmativo, encaminhar cópia dos documentos comprobatórios. Levamos em consideração que a referida área, de tamanho bastante expressivo, localizada na região central da cidade de Curvelo, seria de grande relevância que fosse adquirido pela Municipalidade para finalidades diversas, de alcance da comunidade curvelana, a exemplo da implantação de programas habitacionais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Amaury Mattoso, recentemente ocorrido nesta cidade. O saudoso Amaury deixou um legado de integridade, zêlo e dedicação à família. A sua retidão de caráter e conduta ética, seguirão como contribuições valiosas para todos os amigos e os que tiveram a honra de conviver com ele. A sua disposição em ajudar, a sua bondade e gentileza serão sempre lembradas por todos. Que seja oficiado à família enlutada, na pessoa de sua esposa Maria José Ferreira Mattoso, com manifestação de imenso pesar e votos de que Deus dê a todos o merecido conforto e paz. Que as condolências sejam externadas aos seus filhos Letícia Ferreira Mattoso, Alexandre Ferreira Mattoso e Leonardo Ferreira Mattoso. A/C Letícia Ferreira Mattoso Maria José Ferreira Mattoso Rua Dom Pedro I, nº 179 – Centro – Curvelo/MG Cep.: 35.790-195

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de aplausos aos sócios-administradores da EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, empresa do ramo de transporte rodoviário de cargos (carga seca, basculante, silo e florestal), Senhores Késsia das Graças Costa, Lincoln Lino da Costa e Liolgar Lino da Costa, pelos relevantes serviços da empresa nesta cidade e na região. Ressaltamos a importância do transporte de cargas para a economia nacional e, como tal, essencial para Curvelo e toda a região. A empresa foi fundada no ano de 1963, com início das atividades em 1969, com a aquisição do primeiro caminhão para transporte de carvão. A partir de então, tem tido uma trajetória de muito trabalho e sucesso. São 1.318 veículos emplacados em nossa cidade, sendo veículos tipo carretas, cavalinhos e reboques. Possui extensão de sede em Curvelo, na Rua Porto Alegre nº 1.112, no Bairro Vila de Lourdes. Endereço: Avenida Otávio Campelo Ribeiro nº 4.161 – Bairro Jardim Universitário – Sete Lagoas-MG. Cep.: 35.702-153 – Fone: 31.2106-3300.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de aplausos aos sócios-administradores Celma da Silva Figueiredo, Luciano da Silva Figueiredo e Marcos Antônio de Figueiredo, pela imprescindível existência e operação da TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA, nesta cidade. A Empresa, fundada no ano de 1985, atua no ramo de transporte rodoviário de cargas. Possui atualmente 139 colaboradores. No ano de 2015, foi fundada uma unidade em Curvelo, no Setor de Logística e Transportes. São 108 veículos de carga emplacados em nossa cidade e diversos vagas de emprego abertas. Esses números representam a expressiva participação da empresa na economia local, com geração de emprego e renda. Manifestamos o reconhecimento do povo curvelano à TRANSFIGUEIREDO, que possui uma gestão de transporte eficiente e renomada. Ficam registrados os agradecimentos à sua importante existência, com votos de prosperidade e continuados êxitos, extensivos aos seus gestores e colaboradores. Transportadora Figueiredo: Av. Presidente JK nº 410, Paraopeba-MG

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que, nos termos do Art. 247 da Resolução nº 05/1990 – Regimento Interno, seja convocado a comparecer em reunião ordinária desta Casa Legislativa, se possível no dia 12 de Agosto de 2024, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr. Valério Diniz Mourthé, para esclarecimentos acerca da execução da Ata de Registro de Preços nº 68/2024 – Pregão Eletrônico nº 008/2024 – Processo de Licitação nº 015/2024, pelo Município de Curvelo, especialmente sobre a suspensão da referida contratação, em cumprimento à determinação, em caráter de decisão preliminar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – 1ª Câmara, nos autos do Processo de nº 1170997. A Ata de Registro de Preços nºs 68/2024 tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa para o recapeamento de ruas em CBUQ, com fornecimento de materiais. O comparecimento do Secretário Dr. Valério, a esta Casa Legislativa, também se faz necessário para informações sobre os trabalhos desenvolvimentos pela Secretaria Municipal de Obras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Pesar pelo falecimento do senhor  Jovenil Rodrigues Diniz, aos 84 anos, ocorrido no dia 15 de julho de 2024, em Curvelo.  Carinhosamente conhecido como Jove, nasceu em Curvelo. Era casado com a senhora Maria Aparecida Vieira Diniz e pai amoroso de Adriana Vieira Diniz e Juliana Vieira Diniz. Avô dedicado, Jove deixa saudades aos netos Mateus, João Guilherme, Bruna e Pietro.   Reconhecido comerciante e empresário, foi pioneiro em Curvelo e Minas Gerais ao fundar a “Açougue e Churrascaria do Jove”, estabelecendo-se como referência na cidade e oferecendo o melhor churrasco da região. Seu estabelecimento tornou-se um ponto de encontro para a família curvelana, unindo gerações e cultivando amizades.   Além de seu sucesso empresarial, Jove era conhecido por seu coração generoso e espírito comunitário. Ajudou inúmeras pessoas ao longo de sua vida, sempre disposto a estender a mão aos que precisavam, deixando um legado de solidariedade e benevolência.   Esta Moção de Pesar expressa nosso profundo sentimento de perda e solidariedade à família enlutada, bem como o reconhecimento pela significativa contribuição de Jove à nossa comunidade. Que seja oficiado a família enlutada na pessoa de Maria Aparecida Vieira Diniz e extensivo a toda sua família.      Maria Aparecida Vieira Diniz   Rua Juvenal Gonzaga – 169  Centro  Curvelo/MG    

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo Luiz Paulo Glória Guimarães, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr. Valério Diniz Mourthé, e ao Assessor de Assuntos Estratégicos, Leonardo Carvalhar Maciel reiterando-lhes solicitações dos moradores o bairro Morada Real. 1. Implementação de programas de limpeza e manutenção regular dos lotes e ruas do bairro. 2. Reforço no policiamento e aumento das rondas ostensivas para garantir a segurança da comunidade. 3. Fiscalização rigorosa e punição das queimadas irregulares em terrenos baldios. Solicita-se, ainda mais, que seja criado uma área de recreação para os moradores. com: - Playground para crianças. - Equipamentos de ginástica ao ar livre. - Espaço para caminhadas e corridas. - Áreas verdes para piqueniques e eventos comunitários. Esta reivindicação vem de dencontro com o pedido apresentado e assinado por todos os moradores do Morada Real a este vereador.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De pesar pelo falecimento de Amanda de Carvalho Martins Lima Amanda tinha 35 anos e desde os 31 vem, com muita força e fé, lutando contra um cancer, que infeizmente a levou ao óbito no dia 08 de julho de 2024. Ela deixa duas filhas, Gabrielly Aparecida Martins Silva de 15 anos e Emanuelly Martins Lima de 6 anos. Era Filha de Oclecio da Costa Lima e Esmeralda de Carvalho Martins, ambos já falecidos, e irmã de: Leandro Martins da Costa, Sandra Martins da Costa, Fernando Martins da Costa Ernando Martins da Costa e Alex-Sandra Martins da Costa. Quero registrar esse lamentável fato, transmitindo nossas profundas condolências pelo passamento dessa pessoa tão especial, solidarizando com seus familiares, a quem rendemos todo carinho e respeito nessa hora dolorosa rogando a Deus que dê a todos o merecido conforto e paz.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de pesar pelo falecimento de Eldina Soares Ribeiro. Que seja oficiado à família enlutada, nas pessoas de seus filhos: Ernani Alves Ribeiro, Valter Soares Ribeiro, Gilson Geraldo Alves, Silvio Soares Ribeiro, Jane Soares Ribeiro, Silvana Soares Ribeiro e Janete Soares Ribeiro, transmitindo-lhe a nossa solidariedade e apoio. Conhecida por sua alma amorosa e por sua generosidade estava sempre disposta a ajudar o próximo. Eldina nos deixa como exemplo seu modelo de vida enquanto alicerce da família. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, Prestamos as nossas condolências, pedindo a Deus que dê o seu merecido repouso e console os seus familiares, amigos e todos os entes queridos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr. Valerio Diniz Mourther, e ao Secretário de Assuntos Estratégicos do Municipio, Coronel Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial atenção no sentido de providenciar a colocação de quebra-molas na Rua Espirito Santo, proximo ao número 300, no bairro Bela Vista. Ressalto que trata-se de efusiva reivindicação dos moradores, que solicitam a benfeitoria a fim de evitar acidentes de trânsito que colocam em risco as vidas de todos que ali trafegam. Saliento ainda que muitas crianças trafegam ali pela Espirito Santo, por ser caminho para o CAIC. Por ser normal a pratica de altas velocidades nesta rua é de extrema urgencia a colocação de quebra-molas para proporcionar mais segurança a todos os pedestres naquelas imediações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de pesar pelo falecimento de Laudelina Marlene Trindade Silva. Que seja oficiado à família enlutada, nas pessoas de seus filhos: Paulo José Trindade Silva, Maria Aparecida Trindade Silva, Sônia Maria Trindade Silva, Isabel Cristina Trindade Silva e Edson Carlos Trindade Silva, transmitindo-lhe a nossa solidariedade e apoio. Membro de família tradicional em nossa cidade, pessoa estimada, um ser humano generoso e de amena convivência no meio social. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadã de bem e alicerce da família. Prestamos as nossas condolências, pedindo a Deus que dê o merecido repouso à Laudelina e console os seus familiares, amigos e todos os entes queridos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando-lhes, com a maior brevidade possível, a execução de serviços de cascalhamento nas Ruas Ibicaré, Caruari, Ceará Mirim, Gaivotas e Montes Claros, no Bairro Ponte Nova II, nesta cidade. Trata-se de uma reivindicação apresentada por moradores residentes no Bairro Ponte Nova II, diante as más condições de conservação das referidas Ruas.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Considerando a tramitação, junto as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, do Projeto de Lei nº 038/2024 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por utilização do superávit financeiro do exercício anterior”, solicito, na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo – Alair José de Oliveira, o seguinte Pedido de Informação: Informar as pessoas físicas e/ou jurídicas do Município de Curvelo, pertencentes ao Setor Cultural, que serão contempladas com o saldo remanescente da transferência recebida através da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, de que trata o Projeto de Lei n~038/2024. Especificar valores.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de cumprimentos a AMCZ – Associação Mineira de Criadores de Zebu, na pessoa da Presidente Juliana Maldini Penna, extensivo aos Diretores e Conselheiros, Expositores e Organizadores, pela realização da 79ª Exposição Agropecuária e Industrial de Curvelo, no período de 15 a 19 de maio de 2024. Considerado o maior evento agropecuário e industrial da região, a Exposição é parte de uma tradição do Município de Curvelo, possui importantes significados e expressivos resultados de ordem social, cultural, econômicos, além de ser uma grande festa de entretenimento e lazer. Também é um forte indicativo para os negócios no segmento agropecuário e o comércio, nas redes de hotelaria e de restaurantes.  A Exposição teve como Patrono o Secretário de Estado da Agricultura de MInas Gerais - Thales Almeida Pereira Fernandes e contou com diversificada programação, com muitas novidades, inovações, incluindo palestras com conteúdos de excelente qualidade. Merecem o destaque, mais uma vez, a disposição, o dinamismo e a competência da Diretoria da AMCZ, liderada pela Presidente Juliana Maldini Penna. A todos, pela dedicação e a responsabilidade com que conduziram os trabalhos, a nossa homenagem e os nosso reconhecimento pelo sucesso e brilhantismo da festa. A AMCZ desempenha, sem dúvida, um forte papel na defesa e na promoção da classe ruralista, ao lado de órgãos parceiros como o Sistema FAEMG, SENAR, EMATER, o Sindicato dos Produtores Rurais e outros. A ExpôCurvelo não é só um evento. É um marco na história de Minas Gerais, com a sua bela história de existência e os seus 79 anos de Exposição, e segue superando a cada ano, proporcionando grandes momentos de celebração, união e de grandes conquistas para o agronegócio. Destacamos as presenças, neste evento: Antônio Carlos de Morais - Diretor-Geral do IMA Antônio José de Freitas (Procópio) – Presid. Sicoob Credpit Antônio Pitangui de Salvo – Presidente da FAEMG Carlos Eduardo Santos – Delegado-Geral de Polícia Civil Cássio de Matos – Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal Cássio Siqueira Gonçalves - Presidente da Confraria Centro-Mineira Cláudio Augusto Bortolini – Diretor Administrativo e Financeiro da Emater Cristiana Gutierrez – Presidente da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador Daniel Soares Macedo - 1º Ten. Comandante Corpo de Bombeiros Frederico Ozanan Machado Duraes – Chefe-Geral Embrapa Milho e Sorgo Juliana Maldini Penna – Presidente da AMCZ (mais 03 pessoas) Lucas Lasmar – Deputado Estadual Luiz Paulo – Prefeito de Curvelo Marcelo Candiotto – Diretor-Presidente da CCPR Mauro Lúcio Siqueira Júnior - Ten.-Cel. Comandante do 42º BPM Roberto Simões – Ex-Presidente da FAEMG (homenageado) Thales Almeida Pereira Fernandes (Patrono) – Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Thiago Álvares Guimarães – Presidente do SPRC Vereadores e prefeitos de vários municípios; ex-presidentes da AMCZ; Dirigentes classistas, diretores dos hospitais, presidentes de clubes de serviço, expositores, criadores, empresários, parceiros da AMCZ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de cumprimentos ao jornalista e apresentador Mauro Tramonte e à Emissora Record Minas, pela excelência do Programa “Balanço Geral”, da Record Minas, que vêm ao longo dos tempos destacando os fatos e histórias dos Municípios Mineiros. Apresentado pelo mineiro Mauro Tramonte, o Balanço Geral, da Record Minas, vai ao ar de segunda à sexta-feira. É um programa que possui um noticiário verdadeiro, com matérias jornalísticas e diversos quadros com conteúdos de qualidade. Destaco, dentre as atrações do Programa, o quadro “Achamos em Minas”, que  mostra as tradições e curiosidades de Minas Gerais. Sabe, como poucos outros produtos da mídia, agradar o telespectador, oferecendo ao cidadão informação de qualidade, precisão e com credibilidade. Agradecemos os excelentes momentos que o Programa e o seu competente apresentador têm diariamente ofertado às famílias mineiras. Temos a expectativa da breve inclusão de Curvelo, Centro Geográfico de Minas Gerais, Terra de São Geraldo, Circuito dos Cristais, Berço do Escritor Lúcio Cardoso, Capital Mineira do Forró, terra de tantos outros dignos títulos, no roteiro das visitas e programações do Balanço Geral, certo de que a nossa história e curiosidades irá abrilhantar ainda mais o Programa. Mauro Tramonte é Deputado Estadual, Bacharel em Direito, Jornalista e Presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e à Procuradora Geral do Município, Dra. Kelly Cristina de Oliveira Soares, solicitando-lhes prestar a esta Casa Legislativa, as seguintes informações, relativas ao Programa de Regularização Fundiária em nosso Município: Informar quantos títulos de regularização fundiária foram entregues no Município, no ano de 2023, especificando a data de outorga e a região/bairro de contemplação.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Considerando a tramitação, nesta Casa Legislativa, do PROJETO DE LEI Nº 34/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, venho solicitar que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Fazenda – Pedro Henrique Bianchi, o seguinte Pedido de Informação: Especificar o valor do superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, utilizado como fonte de recursos para abertura de Crédito Adicional Especial, constante do Projeto de Lei nº 034/2024. Especificar as deduções já ocorridas no ano de 2024, do valor do superávit financeiro, especificando a finalidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo – Alair José de Oliveira Junior, solicitando-lhes encaminhar a esta Casa Legislativa, Relatório Resumido da Prestação de Contas dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura, ao Município de Curvelo, no ano de 2023, no valor de R$ 699.549,98, referentes a Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, informando: Quais foram os Projetos e ações no Município de Curvelo, de pessoas físicas e jurídicas, contemplados com os Recursos advindos da Lei Paulo Gustavo? Informar os Artistas contemplados na Categoria Audiovisual e nas Demais Áreas da Cultura, bem como os respectivos valores e datas dos repasses. Informar quais os Projetos e respectivos autores candidataram ao recebimento do recursos e que não foram contemplados. Informar o motivo da recusa.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Alice Pereira, ocorrido em nossa cidade. Neste momento tão difícil, em que se perde um ente tão querido, manifestamos sinceros pêsames, na certeza de que tão grande lacuna, será preechida pelos exemplos legados de mãe exemplar, estimada por todos que usufruiram de sua convivência amiga. Que seja oficiado à família enlutada, apresentando os nossos votos de grande pesar e solidariedade, na pessoa de seus filhos Cristiano Alves Monteiro, Orlando Alves Monteiro, Geraldo Alves Monteiro, José Ari Alves Monteiro, Ernane Alves Monteiro, Luiz Antônio Alves Monteiro, Adélia Maria Alves e Maria Terezinha Alves da Costa, extensivo aos demais familiares, rogando a Deus que dê a todos o merecido conforto e paz. Cristiano Alves Monteiro Rua Frei Caneca, nº 466 Bairro Curiango Curvelo/MG

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de grande pesar, pelo falecimento do Senhor Geraldo de Sousa, ocorrido nesta cidade, na data de 19 de abril de 2024. O estimado Geraldo de Sousa nasceu em Montes Claros-MG. Casado com Arabela Guimarães e Sousa (in memorian). Aposentou-se na função de Fiscal Federal do antigo IAPAS. Técnico em Contabilidade, professor e ex- Diretor Escolar. Sócio fundador do Lions Clube, tendo ocupado a Presidência da entidade por duas vezes. Ocupou por diversos anos a Diretoria do Clube Recreativo Curvelano. Presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional de Curvelo. Atuou em cargos diretivos da APAE de Curvelo. Foi presidente da Academia Curvelana de Letras. Deixou diversos trabalhos literários e foi grande colaborador da imprensa local, com diversos artigos. Que seja oficiado às suas filhas Marialice, Viviane e Synara, externando a nossa grande consternação e os votos de solidariedade e apoio, extensivos aos demais familiares.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Saúde Raphael Dumont Schlegel, encaminhando-lhes o seguinte pedido de informação. - Porque que não efetividade da Lei n°3.423,21 de Maio de 2021? -Qual o prazo o Executivo necessitaria para colocar em funcionamento uma vez que na data da sua publicação entraria em vigor? - Qual a melhor forma de classificação dos pacientes pela lei ? - E por qual motivo a lei não foi colocada em ´pratica? - Solicito também a quantidade de pacientes nas filas de exames de alto custo e consultas especializadas? - Elas são : Otorrino, Vascular e Urologia? - Os exames são: Ressonância Magnética, Tomografia Computadurizada, Dupllex Scan e Ecocardiograma?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Paulo de Assis. Neste momento difícil, desejamos paz e coragem para enfrentar os dias que se seguem. Que a alma de quem partiu descanse em paz e o coração de quem ficou encontre o conforto neste momento de imensa saudade. Nada nos prepara para a ausência de uma pessoa querida e nesta hora de angústia e tristeza que está atravessando, que Deus conceda a força que precisa para superar esta grande perda. A morte é uma certeza, mas também as memórias eternas das pessoas que amamos. Neste momento de imensa tristeza, com o falecimento de alguém tão especial, em que a dor de perder alguém que amamos destroça qualquer coração, vimos expressar sinceros pêsames a família que enfrenta agora esse momento difícil, na certeza de que tão grande lacuna será preenchida pelos exemplos legados de esposo e pai exemplar, estimado por todos que tiveram o privilégio de usufruir de sua convivência amiga. Que se oficie à família enlutada na pessoa de sua esposa Maria Clarice Souza de Assis extensivo aos filhos Sandra Souza de Assis, Pedro Paulo de Assis Filho e Rodrigo Souza de Assis extensivo aos demais familiares. Rua Marechal Hermes, 195 Bairro Tibira

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães, extensivos aos Secretários Vitor Augusto Assis Barcelos – Secretário Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável; Alair José de Oliveira Junior – Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Alessandro Gomes Soares – Secretário Municipal de Educação; Pedro Henrique Bianchi – Secretário Municipal de Fazenda; Valério Diniz Mourthé – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Raphael Dumont Schlegel – Secretário Municipal de Saúde; Leonardo Carvalhar Maciel – Assessor de Assuntos Estratégicos solicitando-lhes informar se há restrição imposta pelo Gestor Municipal, a quaisquer dos Vereadores à Câmara Municipal de Curvelo, no exercício da sua atribuição fiscalizatória, quanto a informações e acesso aos setores da Administração Municipal de Curvelo. Este Vereador informa a proibição de acesso às Unidades de Saúde, especialmente o Pronto Atendimento Municipal, bem no Aterro Sanitário, quando acionado pela população, estive em ambos os locais, para verificações de situações de desassistência ou conformidades do serviço público municipai. Também relativamente ao setor de cadastro, com a negativa na prestação de informações, solicitadas oficialmente por este Vereador.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de imenso pesar pelo recente falecimento, do Senhor João Maia. Que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa e oficiado à família enlutada, na pessoa de sua esposa Geralda Gomes Maia, com votos de solidariedade e apoio. Que as condolências sejam extensivas aos filhos Warley Gomes Maia e Carla Cristiane Gomes Maia, demais familiares e amigos. Que Deus dê a todos o merecido conforto e paz! Geralda Gomes Maia Rua Gutemberg, Bairro Bom Jesus – Curvelo-MG Avenida Antônio Olinto nº 46 – Centro – Curvelo/MG.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de imenso pesar pelo falecimento, no dia 13 de março, do Senhor Geraldo Grigório dos Santos, também conhecido como “Geraldo da COPASA”. Que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa e oficiado à família enlutada, na pessoa de sua esposa Maria do Socorro, nossa estimada “Biota”, com os manifestos de irrestrita solidariedade e apoio. Que as condolências sejam extensivas aos filhos, demais familiares e amigos. Maria do Socorro Rua Gutemberg, Bairro Bom Jesus – Curvelo-MG