Proposições de lei:
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005 registro localizado.
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Projeto de Lei 00073/2024
Protocolado: 30/09/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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21/10/2024
Retorno de Expediente

Projeto de Decreto Legislativo 00048/2024
Protocolado: 21/10/2024
Autor: Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº1.120.442, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS , QUE APROVOU AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CURVELO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 202'1.
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29/10/2024
Proposição aprovada

Projeto de Lei 00025/2024
Protocolado: 26/03/2024
Autor: Daniel Araújo Souza
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/2024
Pedido de Diligência

Projeto de Lei 00024/2024
Protocolado: 25/03/2024
Autor: Daniel Araújo Souza
Ementa:
ESTABELECE O LIVRE ACESSO DE PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS À LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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03/06/2024
Resposta Pedido de Informação

Projeto de Lei Complementar 00006/2024
Protocolado: 12/08/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 04 DE ABRIL DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CURVELO; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E A LEI COMPLEMENTAR N° 71, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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04/11/2024
Proposição aprovada com voto contário



 
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