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019 registro localizado.
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Projeto de Lei 00147/2025
Protocolado: 06/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6.392, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONEXÃO MULHER EMPREENDEDORA CURVELO - CME."
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06/10/2025
Proposição distribuída às comissões

Projeto de Lei 00145/2025
Protocolado: 30/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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30/09/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00144/2025
Protocolado: 30/09/2025
Autor: Bloco Parlamentar Ação e Trabalho
Ementa:
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
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30/09/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00143/2025
Protocolado: 06/10/2025
Autor: Albany de Souza
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NO MUNICIPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2025
Proposição distribuída às comissões

Projeto de Lei 00142/2025
Protocolado: 30/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)
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30/09/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00141/2025
Protocolado: 29/09/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CURVELO, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO VICIO EM APOSTAS VIRTUAIS E JOGOS DE AZAR.
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06/10/2025
Proposição aprovada em 1º turno

Projeto de Lei 00138/2025
Protocolado: 24/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6.372, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUMIGO CURVELO DE PROTEÇÃO ANIMAL."
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06/10/2025
Proposição aprovada em 1º turno

Projeto de Lei 00137/2025
Protocolado: 29/09/2025
Autor: Carlos Henrique Coelho de Souza
Ementa:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CURVELO/MG, A CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO LOCAL CONTRA A ADULTIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2025
Proposição aprovada em 1º turno

Projeto de Lei 00136/2025
Protocolado: 06/10/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Ementa:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICIPIO DE CURVELO/MG, A FEIRA DE ARTESANATO DO MANUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2025
Proposição distribuída às comissões

Projeto de Lei 00135/2025
Protocolado: 29/09/2025
Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Ementa:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICIPIO DE CURVELO, O EVENTO SOLIDÁRIO "TODOS CONTRA A PÓLIO" - FAMÍLIA ROTÁRIA EM AÇÃO, PROMOVIDA PELOS ROTARY CLUBS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2025
Proposição aprovada em 1º turno

Projeto de Lei 00134/2025
Protocolado: 23/09/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE "GERALDO MARTINS VEIGA" A RUA 8, NO LOTEAMENTO RESIDÊNCIA VILLA REAL, NO BAIRRO SANTA RITA, NA CIDADE DE CURVELO/MG.
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06/10/2025
Proposição aprovada em 1º turno

Veto 00102/2025
Protocolado: 24/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
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24/09/2025
Proposição protocolada

Projeto de Decreto Legislativo 00096/2025
Protocolado: 15/09/2025
Autor: Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
APROVA O PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE APROVOU AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, REFERENTE AO PROCESSO Nº 1.167.526, EXERCÍCIO DE 2023, GESTÃO DO PREFEITO LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES.
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15/09/2025
Proposição distribuída às comissões

Veto 00090/2025
Protocolado: 24/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 2.895, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CURVELO, NA FORMA DO ARTIGO 239 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00079/2025
Protocolado: 10/06/2025
Autor: Albany de Souza
Ementa:
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO A "BANDA ARAUTOS" DA APAE DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/09/2025
Projeto retirado da pauta de reunião das COMISSÕES

Projeto de Resolução 00034/2025
Protocolado: 06/10/2025
Autor: Mesa Diretora
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE JULHO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
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06/10/2025
Proposição distribuída às comissões

Projeto de Lei Complementar 00016/2025
Protocolado: 25/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE "CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO."
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06/10/2025
Proposição aprovada em 1º turno

Projeto de Lei Complementar 00014/2025
Protocolado: 19/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CURVELO; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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06/10/2025
Proposição aprovada em 1º turno

Projeto de Lei Complementar 00013/2025
Protocolado: 22/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIODE CURVELO - MINAS GERAIS.
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06/10/2025
Proposição aprovada em 1º turno



 
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