Proposições de lei:
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005 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00075/2024
Protocolado: 12/11/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA INDIVIDUAL AO CENTRO SOCIAL SOPRO DE VIDA
Ultimo evento
18/11/2024
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00073/2024
Protocolado: 30/09/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Ultimo evento
12/11/2024
Audiência Pública

Projeto de Lei 00025/2024
Protocolado: 26/03/2024
Autor: Daniel Araújo Souza
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/2024
Pedido de Diligência

Projeto de Lei 00024/2024
Protocolado: 25/03/2024
Autor: Daniel Araújo Souza
Ementa:
ESTABELECE O LIVRE ACESSO DE PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS À LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Ultimo evento
03/06/2024
Resposta Pedido de Informação

Projeto de Lei Complementar 00008/2024
Protocolado: 12/11/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Ultimo evento
12/11/2024
Proposição protocolada



 
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