Normas Jurídicas



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Base de dados com 6782 leis registradas, totalizando 23304 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2608/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 27/09/2010
Ementa: Autoriza o Município de Curvelo a Aceitar Doação com Encargos de Imóveis Urbanos. E da Outras Providências ( irmandade Santo Antônio.)
LO - Lei Ordinária-2607/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 27/09/2010
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Proteção Ambiental de Curvelo/MG
LO - Lei Ordinária-2606/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 27/09/2010
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais)Á Dotação Orçamentária que especifica, e Dá Outras Providências
LO - Lei Ordinária-2605/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 27/09/2010
Ementa: Altera a lei Municipal 2.549, de 28 de Dezembro de 2009,Que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o Período de 2010 a 2013 e da outras Providências
DECL - Decreto Legislativo-162/2010
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 27/09/2010
Ementa: Aprova Integralmente, o Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que aprovou as contas da Prefeitura municipal de Curvelo, exercíco de 2007, gestão do Prefeito Maurílio Soares Guimarães.
DECL - Decreto Legislativo-161/2010
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 27/09/2010
Ementa: Aprova Integralmente, o Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo 782627, que aprova as contas Da Prefeitura Municipal de Curvelo exercício de 2008 gestão do Prefeito Maurílio Soares dos Santos Guimaraes
LO - Lei Ordinária-2604/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 14/09/2010
Ementa: Institui o Dia do Administrador
LO - Lei Ordinária-2603/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 14/09/2010
Ementa: Dá Denominação de José Reinaldo Álvares Corrêa Á Rua G do Bairro Palmeiras II Nesta Cidade
PO - Portarias-210/2010
Sancionada: 02/09/2010
Ementa: Suspende expediente na Câmara dia 06 de setembro devido feriado 07 de setembro.
ADM - Atos da Mesa Diretora-98/2010
Sancionada: 20/08/2010
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2602/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 16/08/2010
Ementa: Referenda o Decreto Municipal No. 1911 de 27 de julho de 2010. Que Declara de Utilidade Pública o Capítulo Demolay Aston José de Campos No. 630. E da Outras Providências.
LO - Lei Ordinária-2601/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 16/08/2010
Ementa: Autoriza o poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil SA. E da Outras Providências
LO - Lei Ordinária-2600/2010
Autor: Dr. Jose Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 16/08/2010
Ementa: Revoga a lei Municipal No. 2415 de 31 de Julho de 2007, que autoriza o Município de Curvelo a Doar Terreno a Empresa de Laticínios Veredas
LO - Lei Ordinária-2599/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 16/08/2010
Ementa: Institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Efetivos Ativos do Poder Executivo do Município de Curvelo e Autoriza Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 978.400,00 (Novecentos e setenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) Á Dotação Orçamentária que Especifica, e Dá Outras Providências
LO - Lei Ordinária-2598/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 16/08/2010
Ementa: Altera a lei Municipal 2.549, de 28 de Dezembro de 2009,Que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o Período de 2010 a 2013 e da outras Providências
LO - Lei Ordinária-2597/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 16/08/2010
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) Á dotação Orçamentária que especifica, E Dá Outras Providências
ADM - Atos da Mesa Diretora-97/2010
Sancionada: 09/08/2010
Ementa: Concede licença paternidade ao Servidor Rogério de Azevedo Pereira
LO - Lei Ordinária-2596/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 06/08/2010
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2011, E Dá Outras Providências
LO - Lei Ordinária-2595/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 02/08/2010
Ementa: Dá denominação de Jardins Lícinio Dayrell Ao Logradouro Situado na Confluência da Ruas Domingos de SouzaViana, Visconde de Cairu, Cândido de Oliveira e Av. Gentil de Matos, Centro Na Cidade de Curvelo Estado De Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-2594/2010
Autor: Dr. José Maria Penna - Prefeito
Sancionada: 02/08/2010
Ementa: Dá Denominação de Francisco Pitangui de Oliveira Júnior . Á Atual Rua F. No Bairro Palmeiras II, Nesta Cidade


 
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