Normas Jurídicas



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PO - Portarias-350/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Iniciativa: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 26/12/2017
Ementa: Expediente na Câmara no final do exercício.
LO - Lei Ordinária-3223/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2017
Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
LO - Lei Ordinária-3222/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2017
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
PO - Portarias-349/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Iniciativa: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 20/12/2017
Ementa: Expediente na Câmara no Natal.
LC - Lei Complementar-122/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/12/2017
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 DE SETEMBRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURVEL-MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-3221/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/12/2017
Ementa: CRIA A MEDALHA DO MÉRITOCULTURAL "LÚCIO CARDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3220/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/12/2017
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.241, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIA A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL "DIA DA CIDADE".
LC - Lei Complementar-121/2017
Sancionada: 11/12/2017
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3219/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/11/2017
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB.
LO - Lei Ordinária-3218/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/2017
Ementa: FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3217/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/11/2017
Ementa: DENOMINA " GERALDO RODRIGUES DE PAIVA " O GALPÃO COMUNITÁRIO SITUADO NA LOCALIDADE DE PRIMAVERA, MUNICÍPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS.
RES - Resolução-236/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/11/2017
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N°02, DE 27 DE JANEIRO DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-235/2017
Lei consolidada
Sancionada: 08/11/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3216/2017
Sancionada: 06/11/2017
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.793, DE 24 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO DOAR ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
LO - Lei Ordinária-3215/2017
Sancionada: 06/11/2017
Ementa: ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.543, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3214/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/11/2017
Ementa: REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL N° 3.196, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - UNIDADE DE CURVELO.
LC - Lei Complementar-120/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 778, DE 13 DE MARÇO DE 1973 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E NORMAS DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CRVELO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3213/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/10/2017
Ementa: DENOMINA "GASTÃO DE MATOS" O GALPÃO COMUNITÁRIO SITUADO NA LOCALIDADE DE VÁRZEA DE CIMA, MUNICÍPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-3212/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/10/2017
Ementa: ALTERA OS INCISOS I E XII DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.165, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-119/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/10/2017
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURVELO - MINAS GERAIS.


 
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