Normas Jurídicas



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PO - Portarias-566/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 18/08/2021
Ementa: ALTERA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
DECL - Decreto Legislativo-269/2021
Sancionada: 17/08/2021
Ementa: CONCEDE O TÍTULOD E CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À SENHORA ANA FLÁVIA DE SOUZA.
PO - Portarias-565/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 13/08/2021
Ementa: DESIGNA O VEREADOR JESSÉ TEIXEIRA SILVA PARA ATUAR COMO MEMBRO EFETIVO NA COMISSÃO DA LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À VISTA DE IMPEDIMENTO DE MEMBRO TITULAR E SUPLENTE EM RELAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021.
LO - Lei Ordinária-3447/2021
Sancionada: 12/08/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS E SUPLEMENTAR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.440, DE 15 DE JULHO DE 2021.
LO - Lei Ordinária-3446/2021
Sancionada: 12/08/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET DE INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-569/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 05/08/2021
Ementa: REGULAMENTA JORNADA CARGO SERVIÇOS GERAIS
PO - Portarias-564/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 05/08/2021
Ementa: ALTERA O EXPEDIENTE DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-563/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 05/08/2021
Ementa: DETERMINA JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO PRESENCIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DURANTE O ATO DA MESA Nº 167, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
PO - Portarias-562/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 05/08/2021
Ementa: DESIGNA VEREADORA MARIA DORILÉIA DA SILVA PARA ATUAR COMO MEMBRO EFETIVO NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
ADM - Atos da Mesa Diretora-167/2021
Autor: Daniel Araújo Souza - Emerson de Souza - Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 05/08/2021
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DA PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).
LO - Lei Ordinária-3445/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/08/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESSENCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
LC - Lei Complementar-166/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/08/2021
Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-68/2021
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 30/07/2021
Ementa: ALTERA O INCISO XXI DO ART. 18 E ACRESCENTA O ART. 36A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3444/2021
Sancionada: 23/07/2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO MINEIRA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, COM SEDE EM CURVELO/MG.
LC - Lei Complementar-165/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/07/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §2º E ACRESCENTA O §4º AO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº779, DE 13 DE MARÇO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3443/2021
Sancionada: 15/07/2021
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ HERCULANO XAVIER À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA BASÍLIO FRANCISCO XAVIER, S/Nº, NA LOCALIDADE DE ESTIVA, DISTRITO DE TOMÁS GONZAGA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3442/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/07/2021
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3441/2021
Sancionada: 15/07/2021
Ementa: ALTERA O INCISO VII DO ART.1º DA LEI Nº 3.392, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXILIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3440/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/07/2021
Ementa: RATIFICA OS TERMOS DA CONCILIAÇÃOJUDICIAL REALIZADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CURVELO E A AVIAÇÃO SERTANEJA LTDA; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.750,00 (TRINTA E SES MIL, SETECENTOS E CONQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-67/2021
Texto da lei
Sancionada: 13/07/2021
Ementa: ALTERA A LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO VISANDO PROTEGER A MORALIDADE E PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO.


 
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