Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3363/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/2020
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 3.351, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3362/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/2020
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-144/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/2020
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNIÍ
DECL - Decreto Legislativo-249/2020
Autor: Edvaldo Antônio de Almeida - Humberto Freire Pereira - José Rafael Costa - Pastor Julimar Marques da Rocha - Reinaldo Xavier Guimarães
Sancionada: 17/03/2020
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO, AO PASTOR ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA.
PO - Portarias-465/2020
Autor: José Rafael Costa
Sancionada: 12/03/2020
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTORAE FISCAL DO CONTRATO Nº 06/2020 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2020.
DECL - Decreto Legislativo-248/2020
Autor: Reinaldo Xavier Guimarães
Sancionada: 10/03/2020
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO PASTOR GIDEÃO SANTOS SILVA
PO - Portarias-464/2020
Sancionada: 09/03/2020
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTORA E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2020, ORIUNDA DO PROGRESSO LICITATÓRIO Nº 04/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020.
LO - Lei Ordinária-3361/2020
Autor: Laudimir Rodrigues da Silva
Sancionada: 06/03/2020
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO GUIMARÃES ROSA.
LO - Lei Ordinária-3360/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/03/2020
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DO BAIRRO CIDADE NOVA.
PO - Portarias-463/2020
Sancionada: 04/03/2020
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTORA E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2020 ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020.
DECL - Decreto Legislativo-247/2020
Sancionada: 02/03/2020
Ementa: APROVA O PARECR PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE APROVOU AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017.
LO - Lei Ordinária-3350/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/02/2020
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADM - Atos da Mesa Diretora-150/2020
Sancionada: 21/02/2020
Ementa: APOSENTA O SERVIDOR MUNICIPAL GERALDO AFONSO ARAÚJO RAMOS.
LO - Lei Ordinária-3359/2020
Autor: Edvaldo Antônio de Almeida
Iniciativa: Edvaldo Antônio de Almeida
Sancionada: 20/02/2020
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO NILZO DUARTE A ÁREA PÚBLICA DESTINADA A EVENTOS (PALYGROUNDD), LOCALIZADA AO FINAL DA AVENIDA EIFFEL, ENTRE AS QUADRAS 25 E 30, NO BAIRRO RESIDENCIAL LOURDES, NESTA CIDADE DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3358/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/2020
Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.347, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
LO - Lei Ordinária-3357/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/2020
Ementa: CONCEDE IGUALDADE DE VENCIMENTOS AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS GRUPOS HIERÁRQUICOS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992, QUEMENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3356/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/2020
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.347, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
PO - Portarias-462/2020
Sancionada: 14/02/2020
Ementa: NÃO HAVERÁ EXPDIENTE DE TRABALHO NO LEGISLATIVO CURVELANO, NOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020, SEGUNADA-FEIRA E QUARTA-FEIRA RESPECTIVAMENTE.
LO - Lei Ordinária-3347/2020
Sancionada: 12/02/2020
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
LO - Lei Ordinária-3355/2020
Sancionada: 07/02/2020
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.223, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.


 
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