Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-155/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/2021
Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-540/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 04/03/2021
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 04/2021, ORIUNDO DA ARP Nº 05/2020- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020.
PO - Portarias-539/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 03/03/2021
Ementa: DESIGNA SERVIDORA COMO PRESIDENTE DA CPL EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA IMPEDIDA TEMPORARIAMENTE.
PO - Portarias-538/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 03/03/2021
Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO COMO MEDIDA PREVENTIVA A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19.
RES - Resolução-258/2021
Sancionada: 03/03/2021
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS, DAS COMISSÕES E DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, POR INTERMÉDIO DE VIDEOCONFERÊNCIA OU DE OUTROS RECURSOS TÉCNOLÓGICOS DISPONÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADM - Atos da Mesa Diretora-162/2021
Autor: Daniel Araújo Souza - Emerson de Souza - Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 03/03/2021
Ementa: ALTERA E PRORROGA A VIGÊNCIA DO ATO DA MESA Nº161, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
RES - Resolução-257/2021
Autor: Daniel Araújo Souza - Emerson de Souza - Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 02/03/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS §2º E 3º DO ART. 123-A, DA RESOLUÇÃO Nº05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
RES - Resolução-256/2021
Sancionada: 02/03/2021
Ementa: ACRESCENTA O INCISO VII, AO ART.65 E O ART.37 À RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-537/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 25/02/2021
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 03/2021, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021.
LO - Lei Ordinária-3406/2021
Sancionada: 19/02/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI Nº 3.385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA, OS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADM - Atos da Mesa Diretora-161/2021
Autor: Daniel Araújo Souza - Emerson de Souza - Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
Sancionada: 19/02/2021
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).
ADM - Atos da Mesa Diretora-160/2021
Autor: Emerson de Souza
Sancionada: 18/02/2021
Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMILIA.
LO - Lei Ordinária-3405/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2021
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.845, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCISO VII DO ART.90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LO - Lei Ordinária-3404/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2021
Ementa: ALTERA O ART.6º DA LEI Nº 2.609, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NAS CAUSAS DE QUALQUER NATUREZA EM QUE O MUNICÍPIO DE CURVELO SEJA INTERESSADO; INSTITUI O FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3403/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2021
Ementa: ALTERA O INCISO XI DO ART.1º DA LEI Nº 3.392, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-154/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2021
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À COVID-19 AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
RES - Resolução-255/2021
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Iniciativa: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 09/02/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CIDADÃO LEGISLADOR NO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3402/2021
Sancionada: 02/02/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.273, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
LO - Lei Ordinária-3401/2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Emerson de Souza
Iniciativa: Poder Executivo Municipal - Emerson de Souza
Sancionada: 02/02/2021
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E APOSENTADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3400/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/02/2021
Ementa: REVIGORA A LEI MUNICIPAL Nº 2751, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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