Normas Jurídicas



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PO - Portarias-325/2016
Sancionada: 20/12/2016
Ementa: Expediente da Câmara Municipal de Curvelo no dia 23 de dezembro de 2016, véspera de Natal.
ADM - Atos da Mesa Diretora-122/2016
Sancionada: 20/12/2016
Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR REINALDO XAVIER GUIMARÃES.
LO - Lei Ordinária-3162/2016
Sancionada: 15/12/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 às dotações que específica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3161/2016
Sancionada: 14/12/2016
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Vida para Todos.
LO - Lei Ordinária-3160/2016
Sancionada: 14/12/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.011,78 as dotações que específica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3159/2016
Sancionada: 14/12/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.000,00 às dotações que específica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3158/2016
Sancionada: 14/12/2016
Ementa: Altera a Lei nº 2.841, de 21 de novembro de 2013, que institui o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, e a Lei nº 3.093, de 08 de agosto de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
LO - Lei Ordinária-3157/2016
Sancionada: 14/12/2016
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2017.
DECL - Decreto Legislativo-214/2016
Sancionada: 13/12/2016
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, EXERCÍCIO DE 2003, GESTÃO DO PREFEITO MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES.
LO - Lei Ordinária-3156/2016
Sancionada: 12/12/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.500,00 às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3155/2016
Sancionada: 12/12/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.000,00 às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3154/2016
Sancionada: 12/12/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3153/2016
Sancionada: 12/12/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 às dotações que especifica, e dá outras providências.
PO - Portarias-324/2016
Sancionada: 12/12/2016
Ementa: Determina providências à Coordenação, Procuradoria e demais Setores e Comissões da Câmara Municipal de Curvelo, para fins de encerramento do exercício de 2016.
LO - Lei Ordinária-3152/2016
Sancionada: 05/12/2016
Ementa: Altera a Redação dos arts, 2º e 4º da Lei nº 3.141, de 10 de novembro de 2016, que autoriza indenização de danos em veículos de terceiros, no valor de R$ 328,33, e dá outras providências.
PO - Portarias-323/2016
Sancionada: 05/12/2016
Ementa: Expediente de trabalho da Câmara Municipal de Curvelo, dia 08 de dezembro de 2016.
LO - Lei Ordinária-3151/2016
Sancionada: 28/11/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3150/2016
Sancionada: 28/11/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.000,00 às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3149/2016
Sancionada: 10/11/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.780,83 às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3148/2016
Sancionada: 10/11/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.160,00 às dotações que especifica, e dá outras providências.


 
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