Normas Jurídicas



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PO - Portarias-906/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/04/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL( DAS ) ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NºS 04,05,06 E 07/2025, ORIUNDA(S) DO PROCESSO LICITATÓRIO } 10/2025- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025.
LO - Lei Ordinária-3827/2025
Autor: Douglas Veríssimo Gonçalves
Sancionada: 10/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO FORRÓ DE CURVELO COMO MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL, POPULAR E DEMOCRÁTICA DO MUNIC[IPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-380/2025
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Elias Trindade
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA GERALDA PEPÉTUA DA SILVA DE FREITAS
DECL - Decreto Legislativo-379/2025
Autor: Humberto Freire Pereira
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA 'JOÃO GUIMARÃES ROSA' A SENHORA MARIA DE FÁTIMA COELHO E CASTRO.
RES - Resolução-306/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09, DE 11 DE ABRIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3826/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2025
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3825/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
PO - Portarias-905/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 04/04/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA(S) ATA(S) DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02 E 03/2025, ORIUNDA(S) DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº04/2025.
PO - Portarias-904/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 04/04/2025
Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E ANTECIPA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE ABRIL DE 2025.
PO - Portarias-903/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 02/04/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2025, ORIUNDO DO PROCESSO Nº 11/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2025.
PO - Portarias-902/2025
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/04/2025
Ementa: DESIGNA VEREADORES E SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS PROJETOS E/OU AÇÕES REFERENTE AO TÍTULO ‘AMIGO DO MEIO AMBIENTE’ PARA O ANO DE 2025.
LO - Lei Ordinária-3823/2025
Autor: Bloco Parlamentar Ação e Trabalho
Sancionada: 31/03/2025
Ementa: PROJETO DE LEI QUE"ALTERA A LEI 2.899 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CURVELO"
RES - Resolução-309/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 31/03/2025
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº225, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3818/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº3.797, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PO - Portarias-901/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 25/03/2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025.
DECL - Decreto Legislativo-376/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 24/03/2025
Ementa: CONCEDE A COMENDA JOÃO GUIMARÃES ROSA AO SENHOR ANDRÉ LUIS DUTRA FERREIRA.
DECL - Decreto Legislativo-375/2025
Autor: Danilo Santos Xavier Guimarães
Sancionada: 24/03/2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR EDIVALDO EUSTÁQUIO CARLOS DA FONSECA.
LO - Lei Ordinária-3821/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2024
LO - Lei Ordinária-3815/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFÍCIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO OS EVENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3820/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2025
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACAMPADOS DO ACAMPAMENTO ESPÉRANÇA KAUÃ, NO MUNICÍPIO DE CURVELO.


 
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