Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3172/2017
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3171/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A DOAR ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3170/2017
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3169/2017
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: ALTERA OS INCISOS VI E XIII DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.165, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3168/2017
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: RATIFICA TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 01/2016 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CURVELO E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-3167/2017
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.093, DE 08 DE AGOSTO DE 2016, QUE FIXA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E A LEI Nº 3.157, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3166/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-334/2017
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: DECLARA A INSERVIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E AUTORIZA A SUA TRANSFERÊNCIA À PREFEITURA MUNICIPAL.
PO - Portarias-333/2017
Sancionada: 25/01/2017
Ementa: APOSENTA O SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ EDUARDO DE SOUZA TAMEIRÃO.
PO - Portarias-336/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 18/01/2017
Ementa: DECLARAR A INVERSIBILIDADE, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, POR MOTIVO DE OCIOSIDADE, DO VÉCULO DE SUA PROPRIEDADE, FORD FOCUS SEDAN 2 L FLEX.
PO - Portarias-332/2017
Sancionada: 05/01/2017
Ementa: DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAR OBRA DA CÂMARA.
PO - Portarias-330/2017
Sancionada: 05/01/2017
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA O PREGÃO.
PO - Portarias-331/2017
Sancionada: 04/01/2017
Ementa: COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS DA CÂMARA.
PO - Portarias-329/2017
Sancionada: 04/01/2017
Ementa: DESIGNA MEMBROS COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
PO - Portarias-328/2016
Sancionada: 27/12/2016
Ementa: Expediente da Câmara Municipal de Curvelo no dia 30 de dezembro de 2016, fim de ano.
LO - Lei Ordinária-3165/2016
Sancionada: 22/12/2016
Ementa: Concede e autoriza pagar subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições para entidades que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3164/2016
Sancionada: 22/12/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 às dotações que específica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3163/2016
Sancionada: 22/12/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 às dotações que específica, e dá outras providências.
PO - Portarias-327/2016
Sancionada: 21/12/2016
Ementa: Designa Servidora para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 13/2016 - Processo Licitatório 02 - Tomada de Preço 01/2016, firmado entre a Câmara Municipal de Cuvelo e a Empresa Cimentar Construções LTDA - ME.
PO - Portarias-326/2016
Sancionada: 21/12/2016
Ementa: Designa Engenheiro Civil Fernando Cláudio Figueiredo Motta, na função de Fiscal da Obra, atinente ao Contrato 14/2016, firmado com a Empresa Cimentar Construções LTDA-ME.


 
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