Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3093/2016
Sancionada: 08/08/2016
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3092/2016
Sancionada: 04/08/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 347.093,87 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3091/2016
Sancionada: 04/08/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 319.872,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL,OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3090/2016
Sancionada: 04/08/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 529.780,13 (QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E TREZE CENTAVOS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3089/2016
Sancionada: 04/08/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3088/2016
Sancionada: 04/08/2016
Ementa: CRIA ZONA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3087/2016
Sancionada: 29/07/2016
Ementa: IMPLEMENTA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PROGEA - NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-3086/2016
Sancionada: 28/07/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3085/2016
Sancionada: 28/07/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3084/2016
Sancionada: 28/07/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3083/2016
Sancionada: 28/07/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3082/2016
Sancionada: 28/07/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 90.402,67 (NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3081/2016
Sancionada: 28/07/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 170.831,72 (CENTO E SETENTA MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3080/2016
Sancionada: 28/07/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3079/2016
Sancionada: 28/07/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3078/2016
Sancionada: 22/07/2016
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA DE JESUS COELHO" À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRIMAVERA, BAIRRO JARDIM PARAÍSO, EM CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3077/2016
Sancionada: 22/07/2016
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "DEUSDEDITE CARDOZO MENDES" À ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRIMAVERA, BAIRRO JARDIM PARAÍSO, EM CURVELO/MG.
LO - Lei Ordinária-3076/2016
Sancionada: 22/07/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3075/2016
Sancionada: 22/07/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3074/2016
Sancionada: 07/07/2016
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, NO BAIRRO SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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