Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3147/2016
Sancionada: 10/11/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00 às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3146/2016
Sancionada: 10/11/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.137,55 às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3145/2016
Sancionada: 10/11/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00 às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3144/2016
Sancionada: 10/11/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.371,79 às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3143/2016
Sancionada: 10/11/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.324, 68 às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3142/2016
Sancionada: 10/11/2016
Ementa: Autoriza a aberura de crédito adicional suplementar na valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3141/2016
Sancionada: 10/11/2016
Ementa: autoriza indenização de danos em veículos de terceiros no valor de R$ 328,33 (trezentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), e ´da outras providências.
PO - Portarias-322/2016
Sancionada: 10/11/2016
Ementa: Fica autorizado o pagamento de diárias aos servidores públicos investidos no cargo efetivo de motorista conforme artigo 127 da Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976 e artigo 1º da Resolução nº 179/2007, e dá outras providências.
PO - Portarias-321/2016
Sancionada: 04/11/2016
Ementa: Expediente da Câmara Municipal de Curvelo, considerando o feriado de 15 de novembro - Proclamação da República.
PO - Portarias-320/2016
Sancionada: 27/10/2016
Ementa: Expediente da Câmara Municipal de Curvelo, devido a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público.
LO - Lei Ordinária-3140/2016
Sancionada: 26/10/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 67.553,00 às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3139/2016
Sancionada: 26/10/2016
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.955, de 30 de dezembro de 2015, que concede e autoriza a pagar subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições para entidades que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3138/2016
Sancionada: 26/10/2016
Ementa: Autoriza a abertura de rédito adicional suplementar no valor de R$ 312.000,00 às dotações que especifica, e dá outras providêncais.
LC - Lei Complementar-110/2016
Sancionada: 26/10/2016
Ementa: ALTERA A LEI Nº 778, DE 13 DE MARÇO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E NORMAS DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3137/2016
Sancionada: 20/10/2016
Ementa: Autoriza a abertura de rédito adicional suplementar no valor de R$ 1.900,00 às dotações que especifica, e dá outras providêncais.
LO - Lei Ordinária-3136/2016
Sancionada: 13/10/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00, às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3135/2016
Sancionada: 13/10/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00, às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3134/2016
Sancionada: 13/10/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00, às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3133/2016
Sancionada: 13/10/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00, às dotações que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3132/2016
Sancionada: 13/10/2016
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00, às dotações que especifica, e dá outras providências.


 
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