Normas Jurídicas



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ADM - Atos da Mesa Diretora-128/2017
Sancionada: 11/10/2017
Ementa: REGULAMENTA A RESOLUÇÃO N° 231, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA 'CÂMARA ITINERANTE' .
RES - Resolução-234/2017
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 10/10/2017
Ementa: INSTITUI O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3211/2017
Sancionada: 05/10/2017
Ementa: DENOMINA "IZALTINA MEDEIROS LIMA" O GALPÃO COMUNITÁRIO SITUADO NA LOCALIDADE RURAL DE ROÇA DO BREJO, MUNICÍPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-3210/2017
Sancionada: 05/10/2017
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.091, DE 29 DE AGOSTO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADM - Atos da Mesa Diretora-127/2017
Sancionada: 05/10/2017
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 3.189, DE 07 DE JULHO DE 2017 E A RESOLUÇÃO Nº 229, DE 14 DE JUNHO DE 2017 QUE DISPÕEM SOBRE AS NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
ADM - Atos da Mesa Diretora-126/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 27/09/2017
Ementa: NOMEIA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
LC - Lei Complementar-118/2017
Sancionada: 27/09/2017
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURVELO - MINAS GERAIS.
RES - Resolução-233/2017
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 22/09/2017
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 231, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA 'CÂMARA ITINERANTE' NO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-232/2017
Sancionada: 22/09/2017
Ementa: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO O "PROGRAMA ESCOLA VAI À CÂMARA".
LO - Lei Ordinária-3209/2017
Sancionada: 21/09/2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO REDENTORISTA.
LO - Lei Ordinária-3208/2017
Sancionada: 21/09/2017
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3207/2017
Sancionada: 21/09/2017
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3206/2017
Sancionada: 21/09/2017
Ementa: REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.175, DE 30 DE AGOSTO DE 2007, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CURVELO E REGIÃO - ADESC.
LO - Lei Ordinária-3205/2017
Sancionada: 15/09/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3204/2017
Sancionada: 01/09/2017
Ementa: DENOMINA "OSDIVA DE FIGUEIREDO TRINDADE" O GALPÃO COMUNITÁRIO SITUADO NO DISTRITO DE TOMAZ GONZAGA, MUNICÍPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-3203/2017
Sancionada: 01/09/2017
Ementa: ALTERA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N° 2.745, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3202/2017
Sancionada: 01/09/2017
Ementa: ALTERA O INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 3.165, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-231/2017
Lei consolidada
Sancionada: 22/08/2017
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA ITINERANTE" NO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3201/2017
Sancionada: 17/08/2017
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-223/2017
Sancionada: 15/08/2017
Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR DIRCEU ANTÔNIO DE MIRANDA.


 
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