Normas Jurídicas



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Base de dados com 6775 leis registradas, totalizando 23291 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3283/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2019
Ementa: REGULAMENTA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3282/2019
Sancionada: 14/02/2019
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.223, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
LO - Lei Ordinária-3281/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-384/2019
Autor: José Rafael Costa
Sancionada: 08/02/2019
Ementa: DESIGNAR SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2019 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2019.
PO - Portarias-383/2019
Autor: José Rafael Costa
Sancionada: 08/02/2019
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2019, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2019.
PO - Portarias-382/2019
Autor: José Rafael Costa
Sancionada: 01/02/2019
Ementa: HOMOLOGA A AVALIAÇÃO DE SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA EFEITOS DE EFETIVAÇÃO DE QUE TRATAM OS ART. 53-A A 55-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, E PORTARIA Nº 311, DE 11 DE ABRIL DE 2016, ALTERADA PELA PORTARIA º 361, DE 30 DE MAIO DE 2018.
LO - Lei Ordinária-3280/2019
Autor: Edmilson Dutra da Silva - José Rafael Costa - Laudimir Rodrigues da Silva
Iniciativa: Edmilson Dutra da Silva - José Rafael Costa - Laudimir Rodrigues da Silva
Sancionada: 24/01/2019
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E APOSENTADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3279/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/01/2019
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3278/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/01/2019
Ementa: CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-377/2019
Iniciativa: José Rafael Costa
Sancionada: 18/01/2019
Ementa: AUTORIZA A BAIXA E A INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-381/2019
Autor: José Rafael Costa
Sancionada: 17/01/2019
Ementa: DESIGNA VEREADOR PARA ATUAR COMO MEMBRO EFETIVO E/OU SUPLENTE NAS COMISSÕES PERMANENTES, À VISTA DE AUSÊNCIA E/OU IMPEDIMENTO DOS TITULARES.
PO - Portarias-380/2019
Autor: José Rafael Costa
Sancionada: 14/01/2019
Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
PO - Portarias-379/2019
Sancionada: 14/01/2019
Ementa: DESIGNA A SERVIDORA SÔNIA MARIA DE AZEVEDO LEITE COMO GESTORA DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2018 E 05/2018, PROVENIENTE DOS PREGÕES PRESENCIAIS NºS 05 E 07/2018, RESPECTIVAMENTE.
PO - Portarias-378/2019
Autor: José Rafael Costa
Sancionada: 14/01/2019
Ementa: HOMOLOGA AVALIAÇÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA EFEITOS DE EFETIVAÇÃO DE QUE TRATAM OS ART. 53-A A 55-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, E PORTARIA Nº 311, DE 11 DE ABRIL DE 2016, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 361, DE 30 DE MAIO DE 2018.
PO - Portarias-376/2019
Sancionada: 03/01/2019
Ementa: DESIGNA A COORDENADORA GERAL, ÉRICA MARIA DA SILVA COURA, E A CONTADORA GERALDA LÚCIA PEREIRA FONSECA, A EFETUAREM PAGAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
ADM - Atos da Mesa Diretora-138/2019
Sancionada: 03/01/2019
Ementa: NOMEIA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
PO - Portarias-375/2019
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
PO - Portarias-374/2019
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DEFLAGRADAS NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3277/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2018
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO E LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO À EMPRESA FLC INCORPORAÇÕES LTDA.
LO - Lei Ordinária-3276/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2018
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RENÉ BARBOSA CANABRAVA" AO PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA.


 
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