Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 6775 leis registradas, totalizando 23291 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3275/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2018
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "WELLINGTON DE OLIVEIRA CANABRAVA" AO TERMINAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO MUNICIPAL CEL. ANTÔNIO FRANCISCO FRANÇA CANABRAVA.
LC - Lei Complementar-133/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2018
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURVELO - MINAS GERAIS.
LC - Lei Complementar-132/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2018
Ementa: INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3274/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2018
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.284, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A DOAR LOTES DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3273/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2018
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.820, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3272/2018
Sancionada: 21/12/2018
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
PO - Portarias-373/2018
Sancionada: 21/12/2018
Ementa: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
LO - Lei Ordinária-3271/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2018
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "GILBERTO APARECIDO SOARES - MOSQUITO" AO PONTO DE APOIO AO ESPORTE.
LO - Lei Ordinária-3270/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2018
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR. MÁRCIO VITA" À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIADA PRAÇA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA COM RUA JUVENAL GONZAGA.
PO - Portarias-372/2018
Sancionada: 17/12/2018
Ementa: DESIGNA VEREADORES PARA ATUAREM COMO MEMBROS EFETIVOS E/OU SUPLENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES, À VISTA DE AUSÊNCIA E/OU IMPEDIMENTO DOS TITULARES.
DECL - Decreto Legislativo-234/2018
Sancionada: 27/11/2018
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE APROVOU AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.
PO - Portarias-371/2018
Iniciativa: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 20/11/2018
Ementa: DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA O ENCERRAMENTO DO BIÊNIO 2017/2018.
LO - Lei Ordinária-3269/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A REALIZAREM SERVIÇOSDE REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS, CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3268/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/2018
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA PRIMEIRA ESTA DO ENSINO FUNDAMENTAL.
DECL - Decreto Legislativo-233/2018
Autor: Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Sancionada: 16/11/2018
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE APROVOU AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
PO - Portarias-370/2018
Autor: Geraldo Moreira da Costa Filho
Sancionada: 14/11/2018
Ementa: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE DE TRABALHO NO LEGISLATIVO CURVELANO, NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018.
LO - Lei Ordinária-3267/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/11/2018
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E ALTERAÇÕES, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3266/2018
Sancionada: 08/11/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS NO AERÓDROMO MUNICIPAL "ANTÔNIO FRANCISCO FRANÇA CANABRAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3265/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/11/2018
Ementa: ALTERA O INCISO XIII DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E ALTERAÇÕES, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-131/2018
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/11/2018
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURVELO - MINAS GERAIS.


 
Carregando...