Normas Jurídicas



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Base de dados com 6775 leis registradas, totalizando 23291 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2910/2015
Sancionada: 27/02/2015
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.783, de 22 de março de 2013, alterada pela lei municipal nº 2.866, de 10 de março de 2014, que cria jornada especial de trabalho e regime de plantão do servidor municipal, dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2909/2015
Sancionada: 24/02/2015
Ementa: Dá denominação de "Isaura Fonseca Pinto" a atual Rua Projetada 6, localizada no centro, na cidade de curvelo, estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-2899/2014
Sancionada: 29/01/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CURVELO.
LO - Lei Ordinária-2908/2015
Sancionada: 28/01/2015
Ementa: Concede revisão de vencimentos, faz equiparação salarial e reajusta vencimentos de cargos do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Curvelo, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2907/2015
Sancionada: 28/01/2015
Ementa: Concede revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Subprefeito e Secretários municipais, de conformidade com o art. 37, X, da constituição federal, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2906/2015
Sancionada: 28/01/2015
Ementa: Concede revisão geral dos vencimentos aos servidores, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Curvelo, e dá outras providências.
RES - Resolução-220/2015
Sancionada: 26/01/2015
Ementa: Concede Revisão dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, de conformidade com o art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2905/2015
Sancionada: 14/01/2015
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.329, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LO - Lei Ordinária-2904/2015
Sancionada: 14/01/2015
Ementa: CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-290/2015
Sancionada: 02/01/2015
Ementa: Designa servidores para comporem a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Curvelo.
PO - Portarias-289/2015
Sancionada: 02/01/2015
Ementa: Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Curvelo.
RES - Resolução-219/2015
Sancionada: 02/01/2015
Ementa: Altera a Resolução nº 02, de 27 de janeiro de 1992 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a criação e organização da Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Curvelo, e dá outras providências.
PO - Portarias-291/2015
Sancionada: 01/01/2015
Ementa: NAO FOI EDITADA.
LO - Lei Ordinária-2903/2014
Sancionada: 24/12/2014
Ementa: FIXA PISO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2902/2014
Sancionada: 24/12/2014
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ RODRIGUES DA SILVA" AOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL OTHON LYNCH BEZERRA DE MELLO, SITUADO À AVENIDA SAROBÁ, S/Nº, BAIRRO MARIA AMÁLIA, NESTA CIDADE.
LO - Lei Ordinária-2901/2014
Sancionada: 24/12/2014
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1427, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE EPEDIANTE, E A LEI MUNICIPAL Nº 2792, DE 24 DE ABRIL DE 2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1427.
LO - Lei Ordinária-2900/2014
Sancionada: 24/12/2014
Ementa: ALTERA O ANEXO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 2.784, DE 22 DE MARÇO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 2.839, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO E NORMATIZA A FORMA DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE E HOSPEDAGEM DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2898/2014
Sancionada: 24/12/2014
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015
LO - Lei Ordinária-2896/2014
Sancionada: 24/12/2014
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.843, de 21 de novembro de 2013, que concede e autoriza pagar subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições para entidades que especifica, e dá outras providências.
PO - Portarias-288/2014
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: O EXPEDIENTE DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2014, VÉSPERA DO NATAL SERÁ DE 07:00 ÀS 12:00 HORAS.


 
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